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Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico?

Fabrício Melo

Por Fabrício Melo
em ACBrNFe

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Fabrício Melo Community Regular

Fabrício Melo

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Boa tarde.

Um cliente entrou em contato solicitando a retirada da TAG que monta o DIFAL, alegando que não é obrigado a informa-la e que esta pagando multa por conta disso... 

Solicitei do contador dele a Norma Técnica, e ele me mandou o link abaixo:

Notícias STF

Quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016
Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=310143

Como proceder nesse caso, ainda não mexi no meu sistema pra ver se passa mesmo...

 

Desculpem, já existe um fórum sobre isso, pesquisei errado.

 

 

Analysis and System Development - Delphi Programmer - Computer Technician - Developing solutions together

 

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