Carta de correção de nfe 2.0

[Thiago Bonetti Dos Santos]

Olá,

 

Por um acaso é possível enviar uma carta de correção de uma nfe da versão 2.0 nos dias atuais, já que estamos na versão 3.10? Caso exista, como proceder pelo ACBr?

 

O estado é o Paraná.

[Souza]

Bom dia Thiago, acredito que seja possivel.

Quanto ao prazo  de emissão da Carta de Correção Eletrônica temos uma certa controversa. Vejam que na Nota Técnica 2011.004,  item 6.2 – Regra de validação da CC-e,  que o prazo máximo  é de 720 horas (30 dias) da autorização e uso da NF-e. Entretando, se formos analisar a legalidade  da limitação deste prazo através  da  interpretação do  o Art. 138 combinado com o Art 173 do Código Tributário Nacional, o prazo para a emissão da Carta de correção é de cinco anos. Até mesmo por ser a carta de correção uma espécie de denúncia espontânea, permitindo ao contribuinte sanar qualquer irreguladidade antes de intervenção fiscal.

Para convalidar sobre esta  interpretação, temos também o Manual de Orientação do Contribuinte – Versão 5.0, de março de 2012 que não menciona mais o prazo para emissão da Carta de Correção Eletrônica (CC-e), podendo erros em campos específicos de NF-e,acima citados, serem sanados a qualquer tempo.