PROJETO SAT-CF-e

[Fabrício Melo]

PROJETO SAT-CF-e. SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPONS FISCAIS ELETRÔNICOS.

Ja estou estudando sobre o projeto acima para implantação no Estado do Mato Grosso, porém não consegui achar na comunidade ACBr topicos sobre o assunto.

Alguma possibilidade ou informação sobre o ACBr entrar no projeto da CF-e.

http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/RequisitosSATvM5_3_24.pdf

Grato.

[Daniel Simoes]

Esse projeto ainda é uma ideia apenas.. não foi implementado de fato...

Quando formos (obrigados) a suportar mais esta imposição do fisco... SIM, pretendemos fazer um novo componente para ele no ACBr

[Fabrício Melo]

AJUSTE SINIEF Nº 12 CONFAZ, DE 30/09/2011

I – a cláusula primeira:

“Cláusula primeira – Ficam autorizados os Estados de Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Sergipe, a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), modelo 59, o qual será emitido pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), em substituição à emissão do Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), de que trata o inciso III do art. 6º do Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.

§ 1º O Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT):

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A possibilidade de incluir um topico sobre o assunto, para futuras duvidas e soluções técnicas?

[Régys Silveira]

Ficar autorizado a instituir e instituir realmente são coisas diferentes, veja o caso da nota eletrônica que demorou algum tempo para começar para valer.

Já existem pilotos do SAT no estado de SP, mas ainda não é obrigatório, são somente testes de viabilidade, não existe ainda nenhum fabricante desenvolvendo o hardware necessário comercialmente, e sem o hardware não é possível nem iniciar o desenvolvimento de alguma coisa.

Veja por exemplo aqui em MG, já existe uma lei que diz que desde o dia 01/01/2011 o SAT foi instituído aqui, mas como não tem hardware e muito menos especificações do governo de como proceder quanto ao credenciamento e outros assuntos a lei fica sem vigorar.

Como o Daniel já disse, quando a necessidade realmente existir e passar a ser necessário ai sim devemos pensar no SAT, veja que alguns estados já se colocaram contra o SAT e outros a favor, portanto, ainda existe um caminho a ser seguido antes de algo realmente sair do papel.