NF-e informando apenas Inscrição Estadual

[Renan S]

Pessoal boa tarde,

Alguém saberia me informar se tenho que modificar algo para transmitir uma NF-e informando apenas Inscrição Estadual? Hoje eu passo a tag cpf/cnpj vazia mas da erro, fala que não informei o CNPJ/CPF mas:

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Quem está isento da inscrição do CNPJ:

a) os condomínios edilícios sujeitos à incidência, apuração ou recolhimento de tributos ou contribuições federais;

os consórcios de sociedades constituídos na forma dos arts. 265 e 278 da Lei n 6.404/76 (Lei das S/A);

c) os clubes de investimentos registrados em Bolsa de Valores, segundo normas fixadas pela CVM ou pelo Bacen;

d) os fundos mútuos de investimentos mobiliários, sujeitos às normas do Banco Central ou da CVM;

e) as representações diplomáticas, consulares e unidades específicas do Governo Brasileiro no exterior (local de inscrição – Delegacia da Receita Federal em Brasília);

f) as representações diplomáticas e consulares, no Brasil, de governos estrangeiros;

g) as representações permanentes de organismos internacionais (FMI, ONU, OEA, etc..);

h) os serviços notariais e de registro (cartórios); i) consórcios de empregadores;

j) fundos de investimento imobiliário;

k) fundos públicos de natureza meramente contábil;

l) unidade autônoma de incorporadora optante pelo Regime Especial de Tributação (RET) de que trata a Lei nº 10931, de 2 de agosto de 2004;

m) outras entidades econômicas de interesse dos órgãos convenentes

E outra questão, estou enviando uma Nota para um produtor rural de MG com CPF e IE, eu posso realizar a montagem utilizando CPF e IE para MG,

Lembrando que estou emitindo as notas de SP para MG

Obrigado!!

[BigWings]

18 horas atrás, Renan Silva disse:

Pessoal boa tarde,

Alguém saberia me informar se tenho que modificar algo para transmitir uma NF-e informando apenas Inscrição Estadual? Hoje eu passo a tag cpf/cnpj vazia mas da erro, fala que não informei o CNPJ/CPF mas:

E outra questão, estou enviando uma Nota para um produtor rural de MG com CPF e IE, eu posso realizar a montagem utilizando CPF e IE para MG,

Lembrando que estou emitindo as notas de SP para MG

Obrigado!!

Consulte a inscrição estadual e veja qual o CPF (ou mesmo CNPJ) está vinculado a ela e informe na NFe.

Já vi casos de NFe sem CPF ou CNPJ, caso informe a tag indFinal = 1 (Consumidor Final), mas não creio ser possível ter IE sem CPF ou CNPJ.