Tributos Federais NFS-e

[Caetano]

Boa tarde pessoal.

Gostaria de uma opinião referente aos tributos Federais na NFS-e (PIS,COFINS,INSS,IRRF,CSLL);

Estes valores podem ser calculados automaticamente pelo sistema ou é melhor deixar aberto para que o cliente informe?

Pergunto isso, pois estou obtendo respostas divergentes com contadores e prefeituras. Em um sistema anterior que desenvolvi, estes valores eram informados manualmente.

Alguém pode compartilhar algo?

[Agnaldo Prates]

Segundo o que estabelece a Lei 12.741/12 § 5º, os tributos que deverão ser computados são:

ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/PASEP, COFINS, CIDE e II.

Oportuno salientar que, quando da emissão de uma NFE que não contenha serviços, não há o que se falar em impostos municipais, assim entendido quando da emissão de NFS-e não há o que se falar em impostos estaduais.

Porém, no caso do ICMS, por força da repartição de recitas prevista na constituição da república, os municípios possuem uma parcela de 25% sobre o referido imposto, motivo pelo qual, ao elaborar a lei, o próprio legislador deveria tê-lo previsto, no entanto não fez.

Desse modo, dependendo do documento a ser emitido, é que deve ser calculado o a média dos impostos incidentes.

[Caetano]

Boa tarde Agnaldo;

Agradeço desde já pela colaboração.

No caso a questão que me refiro é somente na NFS-e, não na nota conjugada. A minha dúvida maior é como criar regras para saber quando deve ser calculado os impostos (PIS/PASEP, COFINS, CSLL, IR, INSS). Gostaria de uma opinião se alguém já faz isso, ou deixa tudo liberado para que o usuário calcule.

Agradeço.

[Caetano]

Olá, mais alguma colaboração sobre o assunto?