Tabela CEST foi atualizada novamente pelo convênio ICMS 53/16

[EMBarbosa]

Uma nova legislação (Convênio ICMS 53/16) atualizou a tabela CEST com validade a partir de 1/10/2016.

No fórum há muitos tópicos com esta tabela desatualizada. Fiquem espertos.

Abaixo alguns dos tópicos com a tabela desatualizada:

 

[Anderson Eccker]

Onde conseguimos a tabela completa e atualizada?
 

[Agnaldo Prates]

Esses "profissionais" políticos são uma piada mesmo.  

Qual seria a razão para uma coisa tão mal elaborada?

15.0	03.015.00	2106.90 2202.90.00	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml
16.0	03.016.00	2106.90 2202.90.00	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

Afinal, o CEST é por produto ou produto e NCM? O mesmo NCM com CEST diferente, é pra esculhambar mesmo. Uma hora dessas com certeza vão acaber com essa tabela, pois do ponto de vista técnico, o mesmo produto vai haver tantos CESTs quanto regulamentos do ICMS.

Brincadeira!

[EMBarbosa]

3 horas atrás, Agnaldo Prates disse:

Afinal, o CEST é por produto ou produto e NCM?

Não tenho nenhuma especialidade em tributação, mas julgo que isso deve ser porque produtos dentro de um mesmo NCM podem ser tributados de forma diferentes em estados diferentes. De fato, a cláusula primeira do Convênio 92/15 diz em parte:

Citar

Este convênio estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária

Ou seja, o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é só mais um código para separar essa tributação (de substituição).

Achei interessante que o § 3º da Cláusula Segunda diz que a definição de tributação pelas UFs pode até mesmo ser feita por marca de produto. Essa eu não sabia...

[Atilio]

Que loucura que é nossa legislação tributária. Se não me engano hoje a cobrança da substituição tributária na venda de sorvetes também encontra-se o IVA conforme a marca do fabricante do sorvete, o IVA é por pauta.

[Eduardo Henrique]

Bom dia galera,
Alguém tem o .sql do convenio 092_15?

[EduardoLins]

Boa tarde!

Alguém tem a tabela Cest 2016 em CSV ou Excel para me enviar?

Editado 12 Setembro, 2016 por EduardoLins

[Márcio Baroni]

Boa Tarde pessoal, tenho sql do CEST atualizado de Agosto/2016. Se descobrirem algum erro, por favor avisem.

CAD_CEST.sql

CAD_CEST_NCM.sql