Ref. a Manifestação de Destinatário - Pessoa Física

[Leandro Vignoto]

Boa Tarde !

  É possível realizar a manifestação do destinatário sendo uma pessoa física, através de um certificado digital com CPF ?

  De acordo com a NT 2012_002 página 4 diz que é possível informar o CPF.

  No xml enviado para testes em anexo, vai a tag do XML

  Porém como retorno tem o erro 282 - Rejeicao: Certificado Transmissor sem CNPJ

Att.

 

Leandro Vignoto

CIENTE.XML

[Leandro Vignoto]

Bom Dia !

  Alguém já conseguiu fazer isso ?

Att.

 

Leandro

[Patrick Alves]

Boa tarde, trecho da mesma nota técnica, página 3:

Função: Serviço destinado à recepção de mensagem de Evento da NF-e.

Este serviço permite que o destinatário da Nota Fiscal eletrônica confirme a sua participação na operação acobertada pela Nota Fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ, através do envio da mensagem de:

• Confirmação da operação – confirmando a ocorrência da operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria);
• Desconhecimento da operação – declarando o Desconhecimento da Operação;
• Operação não Realizada – declarando que a Operação não foi Realizada (com Recusa do Recebimento da mercadoria e outros) e a justificativa porque a operação não se realizou;
• Ciência da operação – declarando ter ciência da operação destinada ao CNPJ, mas ainda não possui elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva, como as acima citadas.

O autor do evento é o destinatário da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ-Base (8 primeiras posições do CNPJ) do Destinatário da NFe.

Em contato com a SEFAZ aqui do ES, me disseram que esse tipo de operação não pode ser realizada.

[Leandro Vignoto]

Então, para mim é inconsistência da sefaz, pois em alguns lugares diz que sim e outros diz que não.

Na prática, não está permitindo.

Existem várias fazendas que compram "N" produtos em nome de pessoas físicas, que não são agropecuárias e que não conseguem receber o XML por esse caminho.

Att.

Leandro Vignoto

[...]

Se o problema é o recebimento de XML, entao a SEFAZ não tem nada a ver com isso. Manifestação não foi uma ferramenta criada para receber XML, mas sim confirmar ou não a operação...

[Leandro Vignoto]

Bom Dia !

   Se você observar, vai ver que APÓS A MANIFESTAÇÃO, poderá ser realizado do download do XML.

   Além disso, APÓS A MANIFESTAÇÃO, o próprio XML já vem em eventos subsequentes no DistribuirDFe.

  Ou seja, a sefaz tem haver, pois SEM A MANIFESTAÇÃO não consigo pegar o XML. O mais interessante é que direto pelo site, com o mesmo e-cpf É POSSÍVEL baixar o XML.

Att.

Leandro Vignoto

[JoaoPauloRicardo]

leandro pah, não é da responsabilidade da sefaz enviar ou fornecer o xml para download, essa opção é para ser usada em caso de necessidade (corrupao do arquivo, perca dos dados, etc). A RESPONSABILIDADE pertence ao emitente de enviar para o destinatário o xml, se o mesmo não o receber cabe a ele o exigir pois o emitente é obrigado.

Dito isto tmbem concordo que deveria existir a possibilidade de manifestação da nfe por cpf, afinal as fraudes não existem só para cnpj, verdade seja dita as maiores vitimas são sempre as pessoas, sem contar que deste modo o governo ganha maior controle (big brother em acção)

Editado 6 Setembro, 2016 por 3Soft Sistemas

[Leandro Vignoto]

Concordo com relação a responsabilidade de enviar o XML, mas não é essa a questão "responsabilidade". Mas sim uma divergência de documentação e serviço disponibilizado pela sefaz, só isso.

O único questionamento é saber se é possível ou não o download, devido a essas divergências e os retornos apresentados, se estou fazendo algo errado, ou se alguém já havia conseguido baixar.

 

Att.

 

Leandro

[JoaoPauloRicardo]

usando um certificado cnpj e para o mesmo destinatario não tive problemas em efetuar o download das notas manifestadas.

Naturalmente, até ao momento, não é possivel este processo para o cpf

[...]

A questao toda é justamente: Por que uma pessoa fisica teria que confirmar ou nao uma operacao contra o CPF dela? Acredito que quando implementaram o ws viram que nao existia necessidade alguma disso, e visto que é para esse fim que serve a manifestação, logo a mesma não tem porque estar aberta para CPF.

Agora, se a documentação diz o contrario e a SEFAZ tem obrigação de implementar, aí é somente questionando a SEFAZ, pois muitos casos o que está escrito no manual não reflete com a realidade implementada na sefaz, mas não temos o que fazer, somente conversando diretamente com eles.

[BigWings]

  Em 06/09/2016 at 13:33, Leandro Vignoto disse:

Concordo com relação a responsabilidade de enviar o XML, mas não é essa a questão "responsabilidade". Mas sim uma divergência de documentação e serviço disponibilizado pela sefaz, só isso.

O único questionamento é saber se é possível ou não o download, devido a essas divergências e os retornos apresentados, se estou fazendo algo errado, ou se alguém já havia conseguido baixar.

Att.

Leandro

Expandir  

Bom dia,

Acredito que a "divergência" apontada na documentação seja simplesmente uma questão de interpretação.

A estrutura mostrada na página 4 da NT 2012/002 é referente aos eventos da NFe. Para os eventos de manifestação do destinatário temos apenas 4 códigos, como consta na NT: 

210200 – Confirmação da Operação
210210 – Ciência da Operação
210220 – Desconhecimento da Operação
210240 – Operação não Realizada

Mas existem N eventos que se aplicam a essa estrutura, possivelmente algum deles permite que o autor do evento seja um CPF, por isso ele consta no layout. Para os casos de manifestação ainda não são aceitos, por isso a rejeição.

[Leandro Vignoto]

  Em 06/09/2016 at 14:28, sossystem disse:

Agora, se a documentação diz o contrario e a SEFAZ tem obrigação de implementar, aí é somente questionando a SEFAZ, pois muitos casos o que está escrito no manual não reflete com a realidade implementada na sefaz, mas não temos o que fazer, somente conversando diretamente com eles.

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Uma pergunta..

Onde consegue contato direto com eles ?

Se eu for na agência da receita federal na minha cidade, vão pegar o papel, ficar olhando, olhando e nada.

 

Att.

Leandro

[JoaoPauloRicardo]

  Em 06/09/2016 at 14:28, sossystem disse:

A questao toda é justamente: Por que uma pessoa fisica teria que confirmar ou nao uma operacao contra o CPF dela? Acredito que quando implementaram o ws viram que nao existia necessidade alguma disso, e visto que é para esse fim que serve a manifestação, logo a mesma não tem porque estar aberta para CPF.
 

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creio que a manifestação foi criada com diversos propósitos, sendo um dos quais a possibilidade de rastrear/identificar fraudes (pelo desconhecimento), ou para cruzamento de dados. neste ponto acho que falharam ao excluir o cpf como destinatario no controle, pois somente estao a processar destinatarios de cnpj, mas isto é uma opiniao pessoal, claro. afinal fraudes tambem são efetuadas para cpf e mesmo o cruzamento de dados é falho se não tomar em consideração os mesmos.

[...]

  Em 06/09/2016 at 14:41, Leandro Vignoto disse:

Uma pergunta..

Onde consegue contato direto com eles ?

Se eu for na agência da receita federal na minha cidade, vão pegar o papel, ficar olhando, olhando e nada.

 

Att.

Leandro

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No site da sefaz geralmente tem um numero para contato técnico sobre NFe, pelo menos aqui em SP tem... nao sei no Paraná como é...

  Em 06/09/2016 at 14:46, 3Soft Sistemas disse:

creio que a manifestação foi criada com diversos propósitos, sendo um dos quais a possibilidade de rastrear/identificar fraudes (pelo desconhecimento), ou para cruzamento de dados. neste ponto acho que falharam ao excluir o cpf como destinatario no controle, pois somente estao a processar destinatarios de cnpj, mas isto é uma opiniao pessoal, claro. afinal fraudes tambem são efetuadas para cpf e mesmo o cruzamento de dados é falho se não tomar em consideração os mesmos.

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Imagino que a sefaz NUNCA terá um webservice para atender a demanda de Manifestação das Pessoas Fisicas do Brasil! Imagino que mesmo que haja fraude, uma pessoa fisica não tem q prestar contas com tanto rigor das coisas que compra como uma pessoa juridica.

[Leandro Vignoto]

  Em 06/09/2016 at 14:28, sossystem disse:

A questao toda é justamente: Por que uma pessoa fisica teria que confirmar ou nao uma operacao contra o CPF dela? Acredito que quando implementaram o ws viram que nao existia necessidade alguma disso, e visto que é para esse fim que serve a manifestação, logo a mesma não tem porque estar aberta para CPF.
 

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Nesse caso, como disse anteriormente, existem muitas fazendas que recebem insumos em nome de pessoa física e é esse controle que estamos buscando.

Att.

Leandro

[JoaoPauloRicardo]

  Em 06/09/2016 at 14:58, sossystem disse:

Imagino que a sefaz NUNCA terá um webservice para atender a demanda de Manifestação das Pessoas Fisicas do Brasil! Imagino que mesmo que haja fraude, uma pessoa fisica não tem q prestar contas com tanto rigor das coisas que compra como uma pessoa juridica.

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Desculpa que diga que isso é errado, por parte da sefaz e por parte do governo. É da obrigação deles e nosso direito criarem ferramentas que possibilitem reportar e controlar fraudes. Pode até ser que a manifestação de cpf não seja muito usada, mas acredito que com a devida publicidade das vantagens e do uso ele poderia ser uma ferramenta de proteção e de reportar essas situações para a pessoa comum. e olha que existem muitas

[...]

  Em 06/09/2016 at 15:04, Leandro Vignoto disse:

Nesse caso, como disse anteriormente, existem muitas fazendas que recebem insumos em nome de pessoa física e é esse controle que estamos buscando.

Att.

Leandro

Expandir  

Tinha entendido que o que vc buscava era o download do XML e não controle do que é emitido para as pessoas fisicas

[Leandro Vignoto]

  Em 06/09/2016 at 15:21, sossystem disse:

Tinha entendido que o que vc buscava era o download do XML e não controle do que é emitido para as pessoas fisicas

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É as duas coisas.

O que é emitido funciona corretamente mesmo com e-cpf

A manifestação e o download não.

 

Att

Leandro

[Gabriel De Sousa Oliveira]

Alguém teve alguma novidade sobre esse assunto ou continua assim?

 

[Italo Giurizzato Junior]

Bom dia Gabriel,

Você chegou a realizar a Manifestação do Destinatário usando um e-CPF e informou o CPF em vez do CNPJ?

Se sim obteve algum erro?

[turboc]

  Em 09/08/2017 at 14:22, Italo Jurisato Junior disse:

Bom dia Gabriel,

Você chegou a realizar a Manifestação do Destinatário usando um e-CPF e informou o CPF em vez do CNPJ?

Se sim obteve algum erro?

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Obtive o mesmo erro com e-CPF. Ao invés de utilizar o CNPJ, utilizei o CPF. O Erro 282 refere-se à falta de CNPJ no certificado. Parece genérico. Vocês já possuem alguma solução pra esse problema? 

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde,

Favor anexar os XMLs de envio e de retorno gerado ao executar o DistribuicaoDFe.

[Victor H. Gonzales - Panda]

Boa tarde,

A distribuição da DFe até a parte do resumo funciona normalmente, mas na etapa 4 que tem que registrar o evento para a distribuição da nota fiscal vir completa é onde ocorre o erro CSTAT 282 - Rejeicao: Certificado Transmissor sem CNPJ, como é o fluxo normal para a nota fiscal quando PJ;

Deveria ter uma forma de recuperar esses XML de PF igual é o de PJ;

Não estou falando que a ACBr está com erro, visto que isso é retorno do WS;

Obrigado

XMLs.rar

[Juliana Tamizou]

Bom dia @Intelliware

Para que o SLA do SAC seja respeitado, estou criando um novo tópico dentro da área SAC com sua postagem.

Att.