Ref. a Manifestação de Destinatário - Pessoa Física

[Leandro Vignoto]

Boa Tarde !

  É possível realizar a manifestação do destinatário sendo uma pessoa física, através de um certificado digital com CPF ?

  De acordo com a NT 2012_002 página 4 diz que é possível informar o CPF.

  No xml enviado para testes em anexo, vai a tag do XML

  Porém como retorno tem o erro 282 - Rejeicao: Certificado Transmissor sem CNPJ

Att.

 

Leandro Vignoto

CIENTE.XML

[Leandro Vignoto]

Bom Dia !

  Alguém já conseguiu fazer isso ?

Att.

 

Leandro

[Patrick Alves]

Boa tarde, trecho da mesma nota técnica, página 3:

Função: Serviço destinado à recepção de mensagem de Evento da NF-e.

Este serviço permite que o destinatário da Nota Fiscal eletrônica confirme a sua participação na operação acobertada pela Nota Fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ, através do envio da mensagem de:

• Confirmação da operação – confirmando a ocorrência da operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria);
• Desconhecimento da operação – declarando o Desconhecimento da Operação;
• Operação não Realizada – declarando que a Operação não foi Realizada (com Recusa do Recebimento da mercadoria e outros) e a justificativa porque a operação não se realizou;
• Ciência da operação – declarando ter ciência da operação destinada ao CNPJ, mas ainda não possui elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva, como as acima citadas.

O autor do evento é o destinatário da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ-Base (8 primeiras posições do CNPJ) do Destinatário da NFe.

Em contato com a SEFAZ aqui do ES, me disseram que esse tipo de operação não pode ser realizada.

[Leandro Vignoto]

Então, para mim é inconsistência da sefaz, pois em alguns lugares diz que sim e outros diz que não.

Na prática, não está permitindo.

Existem várias fazendas que compram "N" produtos em nome de pessoas físicas, que não são agropecuárias e que não conseguem receber o XML por esse caminho.

Att.

Leandro Vignoto

[...]

Se o problema é o recebimento de XML, entao a SEFAZ não tem nada a ver com isso. Manifestação não foi uma ferramenta criada para receber XML, mas sim confirmar ou não a operação...

[Leandro Vignoto]

Bom Dia !

   Se você observar, vai ver que APÓS A MANIFESTAÇÃO, poderá ser realizado do download do XML.

   Além disso, APÓS A MANIFESTAÇÃO, o próprio XML já vem em eventos subsequentes no DistribuirDFe.

  Ou seja, a sefaz tem haver, pois SEM A MANIFESTAÇÃO não consigo pegar o XML. O mais interessante é que direto pelo site, com o mesmo e-cpf É POSSÍVEL baixar o XML.

Att.

Leandro Vignoto

[JoaoPauloRicardo]

leandro pah, não é da responsabilidade da sefaz enviar ou fornecer o xml para download, essa opção é para ser usada em caso de necessidade (corrupao do arquivo, perca dos dados, etc). A RESPONSABILIDADE pertence ao emitente de enviar para o destinatário o xml, se o mesmo não o receber cabe a ele o exigir pois o emitente é obrigado.

Dito isto tmbem concordo que deveria existir a possibilidade de manifestação da nfe por cpf, afinal as fraudes não existem só para cnpj, verdade seja dita as maiores vitimas são sempre as pessoas, sem contar que deste modo o governo ganha maior controle (big brother em acção)

Editado 6 Setembro, 2016 por 3Soft Sistemas

[Leandro Vignoto]

Concordo com relação a responsabilidade de enviar o XML, mas não é essa a questão "responsabilidade". Mas sim uma divergência de documentação e serviço disponibilizado pela sefaz, só isso.

O único questionamento é saber se é possível ou não o download, devido a essas divergências e os retornos apresentados, se estou fazendo algo errado, ou se alguém já havia conseguido baixar.

 

Att.

 

Leandro

[JoaoPauloRicardo]

usando um certificado cnpj e para o mesmo destinatario não tive problemas em efetuar o download das notas manifestadas.

Naturalmente, até ao momento, não é possivel este processo para o cpf

[...]

A questao toda é justamente: Por que uma pessoa fisica teria que confirmar ou nao uma operacao contra o CPF dela? Acredito que quando implementaram o ws viram que nao existia necessidade alguma disso, e visto que é para esse fim que serve a manifestação, logo a mesma não tem porque estar aberta para CPF.

Agora, se a documentação diz o contrario e a SEFAZ tem obrigação de implementar, aí é somente questionando a SEFAZ, pois muitos casos o que está escrito no manual não reflete com a realidade implementada na sefaz, mas não temos o que fazer, somente conversando diretamente com eles.

[BigWings]

57 minutos atrás, Leandro Vignoto disse:

Concordo com relação a responsabilidade de enviar o XML, mas não é essa a questão "responsabilidade". Mas sim uma divergência de documentação e serviço disponibilizado pela sefaz, só isso.

O único questionamento é saber se é possível ou não o download, devido a essas divergências e os retornos apresentados, se estou fazendo algo errado, ou se alguém já havia conseguido baixar.

Att.

Leandro

Bom dia,

Acredito que a "divergência" apontada na documentação seja simplesmente uma questão de interpretação.

A estrutura mostrada na página 4 da NT 2012/002 é referente aos eventos da NFe. Para os eventos de manifestação do destinatário temos apenas 4 códigos, como consta na NT: 

210200 – Confirmação da Operação
210210 – Ciência da Operação
210220 – Desconhecimento da Operação
210240 – Operação não Realizada

Mas existem N eventos que se aplicam a essa estrutura, possivelmente algum deles permite que o autor do evento seja um CPF, por isso ele consta no layout. Para os casos de manifestação ainda não são aceitos, por isso a rejeição.

[Leandro Vignoto]

11 minutos atrás, sossystem disse:

Agora, se a documentação diz o contrario e a SEFAZ tem obrigação de implementar, aí é somente questionando a SEFAZ, pois muitos casos o que está escrito no manual não reflete com a realidade implementada na sefaz, mas não temos o que fazer, somente conversando diretamente com eles.

Uma pergunta..

Onde consegue contato direto com eles ?

Se eu for na agência da receita federal na minha cidade, vão pegar o papel, ficar olhando, olhando e nada.

 

Att.

Leandro

[JoaoPauloRicardo]

12 minutos atrás, sossystem disse:

A questao toda é justamente: Por que uma pessoa fisica teria que confirmar ou nao uma operacao contra o CPF dela? Acredito que quando implementaram o ws viram que nao existia necessidade alguma disso, e visto que é para esse fim que serve a manifestação, logo a mesma não tem porque estar aberta para CPF.
 

creio que a manifestação foi criada com diversos propósitos, sendo um dos quais a possibilidade de rastrear/identificar fraudes (pelo desconhecimento), ou para cruzamento de dados. neste ponto acho que falharam ao excluir o cpf como destinatario no controle, pois somente estao a processar destinatarios de cnpj, mas isto é uma opiniao pessoal, claro. afinal fraudes tambem são efetuadas para cpf e mesmo o cruzamento de dados é falho se não tomar em consideração os mesmos.

[...]

15 minutos atrás, Leandro Vignoto disse:

Uma pergunta..

Onde consegue contato direto com eles ?

Se eu for na agência da receita federal na minha cidade, vão pegar o papel, ficar olhando, olhando e nada.

 

Att.

Leandro

No site da sefaz geralmente tem um numero para contato técnico sobre NFe, pelo menos aqui em SP tem... nao sei no Paraná como é...

12 minutos atrás, 3Soft Sistemas disse:

creio que a manifestação foi criada com diversos propósitos, sendo um dos quais a possibilidade de rastrear/identificar fraudes (pelo desconhecimento), ou para cruzamento de dados. neste ponto acho que falharam ao excluir o cpf como destinatario no controle, pois somente estao a processar destinatarios de cnpj, mas isto é uma opiniao pessoal, claro. afinal fraudes tambem são efetuadas para cpf e mesmo o cruzamento de dados é falho se não tomar em consideração os mesmos.

Imagino que a sefaz NUNCA terá um webservice para atender a demanda de Manifestação das Pessoas Fisicas do Brasil! Imagino que mesmo que haja fraude, uma pessoa fisica não tem q prestar contas com tanto rigor das coisas que compra como uma pessoa juridica.

[Leandro Vignoto]

34 minutos atrás, sossystem disse:

A questao toda é justamente: Por que uma pessoa fisica teria que confirmar ou nao uma operacao contra o CPF dela? Acredito que quando implementaram o ws viram que nao existia necessidade alguma disso, e visto que é para esse fim que serve a manifestação, logo a mesma não tem porque estar aberta para CPF.
 

Nesse caso, como disse anteriormente, existem muitas fazendas que recebem insumos em nome de pessoa física e é esse controle que estamos buscando.

Att.

Leandro

[JoaoPauloRicardo]

4 minutos atrás, sossystem disse:

Imagino que a sefaz NUNCA terá um webservice para atender a demanda de Manifestação das Pessoas Fisicas do Brasil! Imagino que mesmo que haja fraude, uma pessoa fisica não tem q prestar contas com tanto rigor das coisas que compra como uma pessoa juridica.

Desculpa que diga que isso é errado, por parte da sefaz e por parte do governo. É da obrigação deles e nosso direito criarem ferramentas que possibilitem reportar e controlar fraudes. Pode até ser que a manifestação de cpf não seja muito usada, mas acredito que com a devida publicidade das vantagens e do uso ele poderia ser uma ferramenta de proteção e de reportar essas situações para a pessoa comum. e olha que existem muitas

[...]

16 minutos atrás, Leandro Vignoto disse:

Nesse caso, como disse anteriormente, existem muitas fazendas que recebem insumos em nome de pessoa física e é esse controle que estamos buscando.

Att.

Leandro

Tinha entendido que o que vc buscava era o download do XML e não controle do que é emitido para as pessoas fisicas

[Leandro Vignoto]

1 hora atrás, sossystem disse:

Tinha entendido que o que vc buscava era o download do XML e não controle do que é emitido para as pessoas fisicas

É as duas coisas.

O que é emitido funciona corretamente mesmo com e-cpf

A manifestação e o download não.

 

Att

Leandro

[Gabriel De Sousa Oliveira]

Alguém teve alguma novidade sobre esse assunto ou continua assim?

 

[Italo Giurizzato Junior]

Bom dia Gabriel,

Você chegou a realizar a Manifestação do Destinatário usando um e-CPF e informou o CPF em vez do CNPJ?

Se sim obteve algum erro?

[turboc]

On 09/08/2017 at 11:22 AM, Italo Jurisato Junior said:

Bom dia Gabriel,

Você chegou a realizar a Manifestação do Destinatário usando um e-CPF e informou o CPF em vez do CNPJ?

Se sim obteve algum erro?

Obtive o mesmo erro com e-CPF. Ao invés de utilizar o CNPJ, utilizei o CPF. O Erro 282 refere-se à falta de CNPJ no certificado. Parece genérico. Vocês já possuem alguma solução pra esse problema? 

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde,

Favor anexar os XMLs de envio e de retorno gerado ao executar o DistribuicaoDFe.

[Victor H. Gonzales - Panda]

Boa tarde,

A distribuição da DFe até a parte do resumo funciona normalmente, mas na etapa 4 que tem que registrar o evento para a distribuição da nota fiscal vir completa é onde ocorre o erro CSTAT 282 - Rejeicao: Certificado Transmissor sem CNPJ, como é o fluxo normal para a nota fiscal quando PJ;

Deveria ter uma forma de recuperar esses XML de PF igual é o de PJ;

Não estou falando que a ACBr está com erro, visto que isso é retorno do WS;

Obrigado

XMLs.rar

[Juliana Tamizou]

Bom dia @Intelliware

Para que o SLA do SAC seja respeitado, estou criando um novo tópico dentro da área SAC com sua postagem.

Att.