Empresa com seu AC Próprio com SAT - Regularização

[StraightFree]

Boa tarde pessoal do ACBR,

 

Estou desenvolvendo uma aplicação para a empresa na qual trabalho, que é uma empresa de comercio varejista e o objetivo não é comercializar o software, apenas usar na empresa. Nesse caso, para usar o sistema em ambiente de produção devo utilizar no CNPJ da IDE o CNPJ da empresa? Ou a empresa tem que abrir um CNPJ somente para registrar o software? 

 

Como devo proceder para utilizar o software de maneira correta e de acordo com a legislação vigente?

 

Se puderem me orientar serei muito grato.

[André Ferreira de Moraes]

e. Contribuintes  que  desenvolveram  o  próprio  Aplicativo  Comercial  (AC)  devem marcar que o software é de uso próprio; caso contrário o cadastro poderá ser rejeitado por tratar-se de CNAE diversa das relacionadas como Atividades dos Serviços de Tecnologia da Informação.

http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/sistema_retaguarda/Guia_SH_v1.0.1-B-AD.pdf

[StraightFree]

Andre, muito boa tarde!

Obrigado pelas informações.. Foram de grande ajuda.

 

Então, segundo o que eu entendi, faço o processo normal de cadastramento de Software House e apenas marco a opção de de desenvolvimento para uso próprio?

Obrigado!

[Ricardo Souza 777]

Obrigado, muito bom essa resposta. Estou como MEI até o momento e segunda legislação MEI não pode ter como atividade Desenvolvimento de Software. Vou esperar dezembro pra desenquadrar do MEI e entrar na ME vai ser o jeito .... Por hora vou colocar as empresas como desenvolvedoras do software. Não vai ter problema porque é matriz  - filial num total de 14 lojas .... Abraços irmão André ..

[André Ferreira de Moraes]

22 horas atrás, StraightFree disse:

Então, segundo o que eu entendi, faço o processo normal de cadastramento de Software House e apenas marco a opção de de desenvolvimento para uso próprio?

Sim.