CONVÊNIO ICMS 93 DE 17/09/2015

[osmarbentojr]

Boa tarde pessoal...o referido convênio ICMS diz respeito a cobrança, por parte do remetente da mercadoria, da diferença de ICMS entre estados, quando o estado do destinatário é diferente do emissor da nota, de forma que a diferença do imposto deve ser recolhida antes mesmo do envio da mercadoria.

Li bastante a respeito..ficou algumas dúvidas...

- o convenio especifica que, se o destinatário for consumidor final e não contribuinte do ICMS (no meu entendimento pessoa física) deve-se recolher a diferença do imposto..isso mesmo?

- segundo, caso ele seja contribuinte do ICMS, mas consumidor final (irá incorporar o bem ou serviço) deve-se recolher tambem ???

Agradeço desde já.

[EMBarbosa]

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[carlosmarian]

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