Dúvida referente ao CNPJ 99999999000191 em ambiente de homologação após NT 2015.03

[maycon.sacht]

Olá,

Alguns clientes começaram a enfrentar problemas em ambiente de homologação após as regras da NT 2015.03 entrarem em vigor no ambiente de homologação.

Tenho um caso onde está sendo emitida uma nota para um cliente de MG, por padrão sempre enviamos CNPJ 99999999000191 em ambiente de homologação conforme orientação da Sefaz, e consideramos esse CNPJ como isento. Porém após as alterações está ocorrendo a rejeição 805 - Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual. ou 529 - Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual caso informe os CSTs com as nova regras.

Alguém sabe informar se exite alguma forma de contornar isso mantendo o CNPJ de homologação, ou será realmente necessário informar um CNPJ real nesses casos?

[JoaoPauloRicardo]

que me recorde SEFAZ alterou o modo de validação, passou a validar somente o nome quando em homologação. 

já o cnpj tem de ser um válido mesmo em homologação.

[Kiko Fernandes]

Boa noite!

Segundo a NT2015.003 Pág. 6 
 

Operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2) e CST constante na relação abaixo:
- 50-Suspensão na cobrança do ICMS; - 51-Diferimento na cobrança do ICMS . 

Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem:999]  

Ou seja, se vc utilizou IndIEDest=2 (Isento de Insc. Estadual) a CST do item não pode ser 50 e nem 51. 

 

[jorge andrade]

Em 18/11/2015 at 00:02, Kiko Fernandes disse:

Boa noite!

Segundo a NT2015.003 Pág. 6 
 

Operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2) e CST constante na relação abaixo:
- 50-Suspensão na cobrança do ICMS; - 51-Diferimento na cobrança do ICMS . 

Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem:999]  

Ou seja, se vc utilizou IndIEDest=2 (Isento de Insc. Estadual) a CST do item não pode ser 50 e nem 51. 

 

Aproveitando o tópico, estava passando  por este mesmo problema, informando IndIEDEST = 2, ou seja ocorria a mensagem "3->Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" , mesmo utilizando CNPJ de teste. Tive que alterar IndIEDEST = 9 para que o arquivo fosse autorizado.

[]s,