Continuar usando ECF

[Anderson_Neves]

Boa tarde!

Alguém sabe quais são as punições (autuações, multas posteriores etc), caso a empresa continue usando o ECF e emitindo cupons fiscais?

Não achei nada na CAT 147 que fala do SAT.

Será que o SEFAZ está contando com a boa vontade das empresas ou tem alguma pegadinha ai?

Grato

[Cristiano Caritá]

Também gostaria de saber isso. Tenho clientes com ECFs com mais de 5 anos de uso e o prazo para cessação de uso vence dia 01/10. Será muito difícil atualizar o sistema em todos até essa data...

[Anderson_Neves]

Falei com o SEFAZ/SP Cristiano e a informação que tive é que não tem nada especificado.

Falei com uma atendente do SAT, que me passou para o posto fiscal, que me pediu para enviar uma mensagem pelo portal do SAT (fale Conosco).

Eles não tem nenhuma penalidade caso a empresa continue emitindo o cupom fiscal pelo ECF e ele só terá problema (por enquanto), caso tenha que enviar para intervenção técnica, pois o SEFAZ não emite mais números de lacre e retirou do mercado os que ainda restavam.

Sendo assim, que não começar no dia da obrigatoriedade, não sofrerá nada, pois não existe algo escrito na CAT 147.

Devem estar pressionando a troca para ver como ficará a demanda e o mercado com o SAT e ai sim pensar em alguma coisa.

 

De qualquer forma estou aguardando resposta do fale conosco (se é que responderão).

[Cristiano Caritá]

OK, obrigado pela informação. Caso eles respondam, por favor retorne aqui com a resposta para que (espero) os clientes (e eu) possamos ficar mais tranquilos.

[biniva]

Gente, parece que os cupons emitidos com o ECF com mais de cinco anos é SEM VALIDADE JURÍDICA. Não sei onde li isso , mas assim que achar posto aqui.

 

[Anderson_Neves]

Sim, aqui neste link tem essa informação, mas não é oficial do SEFAZ/SP.

http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis_e_tributos/mais_de_140_mil_ecfs_deverao_ser_desabilitados_a_partir_de_julho

Até porque, fala sobre 1º de julho e as obrigatoriedades são escalonadas, ficou estranho.

Não sei se eles tem como controlar isto.

Mas vamos ver se o SEFAZ nos responde, até porque muitos clientes deixaram para comprar em cima da hora e não vai dar tempo de todos entrarem nesse prazo.

[biniva]

Exato , é meio confuso. Mas o correto é quando der 5 anos , parar a impressora de imediato. Só para esclarecer, segue o texto que fala disso no link que foi postado.

Mas devido ao grande volume de ECFs que precisarão desativados – mais de 140 mil – até essa data, o governo do Estado irá escalonar a desativação dos aparelhos entre julho e outubro. Cabe aqui reforçar a informação: as notas emitidas por ECFs com mais de cinco anos não possuirão mais validade jurídica a partir de 1° de julho.

[Sérgio Assunção]

Bom dia.

Eu tinha essa dúvida também e recebi da própria SEFAZ o texto abaixo:
 

Quais penalidades serão aplicadas se o estabelecimento obrigado não emitir o CFe (não utilizar o SAT) ou algum dos documentos que possam substituí-lo conforme determinado na legislação?

As penalidades estão listadas no Artigo 527 do RICMS.

[Cristiano Caritá]

Sérgio,

Na realidade não é essa a pergunta que estamos querendo que seja respondida... sabemos qual a penalidade pela não emissão de documento fiscal. O que precisamos saber é a penalidade pela não-cessação de uso das ECFs com mais de 5 anos.

[Sérgio Assunção]

Sérgio,

Na realidade não é essa a pergunta que estamos querendo que seja respondida... sabemos qual a penalidade pela não emissão de documento fiscal. O que precisamos saber é a penalidade pela não-cessação de uso das ECFs com mais de 5 anos.

O RICMS é gigante... mas se você observar no artigo 527 vai ler que existe a infração pela emissão de documento fiscal com inobservância de requisito regulamentar.

No meu ponto de vista, quem continua usando o ECF com mais de 5 anos, se enquadra no artigo.

[Mauricio Elias]

Boa tarde a todos. Eu acho que não vai acontecer nada por enquanto. Uma vez recolhido os impostos e enviados os arquivinhos da NFp, tudo certo.  Abraços.