Sotfware House como MEI pode desenvolver SAT para os clientes?

[Renan Batista]

marcelo_sp,

Interessante sua ideia, difícil de administrar porem muito interessante.

EMBarbosa,

Interessante, não sei exatamente se a mensagem foi destinada a mim, porem, acredito que usarmos a lei a nosso favor seja o melhor caminho, no caso de advogados é exatamente o que eles fazem não concorda ? Tentar "burlar" a lei não é a melhor forma, mas usar uma "brecha" torna o negocio 100% legal e contribui com milhares de desenvolvedores que assim como eu só estão afim de estar de acordo com a lei, com empresas em situação regular, emitindo nota, sendo roubados pagando impostos, em fim.

obs. brincadeiras a parte, obrigado pela participação.

[rdxdt]

Eu tive que abrir uma ME com os CNAE corretos para poder vender meu software com suporte a SAT

Editado 22 Julho, 2015 por rdxdt

[Jugger72]

Também optei pela abertura de uma ME com os CNAEs corretos para o SAT.   Há algum tempo eu já estava me estruturando para formalizar uma empresa, e o SAT praticamente me "precionou" a dar este passo.  Já está em fase de abertura, dentro de alguns dias minha SoftwareHouse estará apta ao SAT e ao que vier pela frente...

[Marcelo Manoel da Silva]

Olá...
alguém conseguiu a ativação do SAT sendo MEI ????
será verdade que MEI está impedido de fazer isso????
obrigado.

[JSantos]

Boa tarde!

Como MEI não é possível disponibilizar solução Sat para outras empresas.

MEI não comporta os CNAEs necessários.

 

 

[Renan Batista]

Isso parece uma novela infinita, não faz sentido algum o governo barrar MEI de trabalhar com desenvolvimento do SAT.

[Marcelo Manoel da Silva]

Olá... entrei contato com o SEBRAE via facebook e com a ouvidoria federal via site do portal do microempreendedor...

A mensagem que mandei foi essa:

*****************************************************

Olá...

Sou desenvolvedor de sistemas e trabalho desenvolvendo programas para outras empresas, tenho CNPJ (Micro empreendedor individual) (20.412.065/0001-51.)

 Hoje, eu e TODOS os outros profissionais na minha posição estamos enfrentando um grande problema com a nova legislação no estado de são Paulo sobre a emissão de cupons fiscais para o consumidor.

 ·  Portaria CAT 103, de 09/09/2014, que dispõe sobre o cadastro de empresa desenvolvedora de programas aplicativos de comunicação com o Sistema Autenticador e Transmissor - SAT de Cupons Fiscais Eletrônicos - CF-e-SAT.

Fala:

Artigo 4º - O cadastramento da empresa desenvolvedora não poderá ser concluído nas hipóteses de:

I - o Código Nacional de Atividade Econômica - CNAE principal ou secundário da empresa junto ao cadastro da Receita Federal do Brasil não constar, dentro da hierarquia da Comissão Nacional de Classificação, na “Divisão 62 - Atividades dos Serviços de Tecnologia da Informação”, salvo se a empresa declarar que desenvolve o aplicativo para uso próprio, caso em que não poderá comercializá-lo;

II - o CNPJ da empresa não estar ativo junto à Receita Federal do Brasil;

III - o Nire/Jucesp informado não for válido;

IV - o arquivo do contrato social ou ato constitutivo não permitir sua correta visualização e verificação, ou suas informações não corresponderem àquelas constantes da solicitação de cadastramento.

(link para a portaria: http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/portaria_cat/pcat1032014.htm?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut )

 

Até ai tudo bem, mas quando entramos no portal do empreendedor para pormos esse CNAE em nossas atividades, o sistema não permite essa opção.

O que fazer para conseguir por um dos CNAE ? :

6201-5/01

6202-3/00

6203-1/00

6204-0/00

6209-1/00

 

No meu caso, teria que ser o 6202-3/00, mas qualquer um dos códigos que conseguir por (da seção “62”) já resolveria nosso problema.

Percebam:

Se nós que somos MEI não conseguirmos utilizar esses CNAE, estaremos fora do mercado de trabalho como MEI, pois não teremos como regularizarmos nossos produtos juntos à SEFAZ.

Por favor, preciso de ajuda.

Obrigado.

*********************************************************

 

pelo face, me responderam:

 

 

**********************************************************

Boa tarde, Marcelo! Encaminhamos sua demanda para nossos consultores. Em breve, retornaremos!

**********************************************************

 

Creio que devemos todos entrar em contato com o SEBRAE pelo face e pela ouvidoria.

óbvio que foi uma trapalhada do gov de sao Paulo que impôs essa regra que quebra a isonomia entre nós programadores.

quanto mais gente se mostrar como parte prejudicada, mais fácil e mais rápido vão resolver...

 

ouvidoria do sebrae:
http://web.ouvidoria.sebrae.com.br/ouvidoriaweb.aspx?

face do sebrae:
https://www.facebook.com/sebrae

 

Juntos podemos exercer mais peso...

 

[ermo]

Olá Marcelo,

 

Obteve alguma resposta ?

[Renan Batista]

Boa tarde Senhores,

Estive observando novamente o assunto e parece que saiu algo no manual do SEFAZ esclarecendo em definitivo a situação, no caso se não podemos utilizar a divisão 62 do CNAE não temos como cadastrar clientes de forma licita. Acredito que a saída realmente seja ser ME.

Link: FAQ Desenvolvedores

[diego.bonfim]

Boa Tarde, somente para passar uma experiência minha, para caso alguém ainda tiver com dúvida. Não possuo uma software house, somente presto serviço para um unico cliente (lojista), e foi ativado o sat utilizando o CNPJ do contribuinte como Software House também. No momento de cadastrar a software house, deve-se marcar a opção Uso Próprio (acho que é isso, ou algo parecido).