Nf-E V3.10 Para Mei Sem Inscrição Estadual Fora Do Estado De Origem

[rluispaulo7]

Boa tarde, pessoal!

 

Preciso de ajuda na geração de NF-e v3.10 para MEI (micro empreendedor individual) fora do Estado.

 

No meu caso, o emitente é do Estado de SP (empresa RPA). O destinatário é um MEI localizado no Estado do ES, e, como em alguns Estados, não possui inscrição estadual. No Estado de SP, por exemplo, ao formalizar o MEI, é concedida a devida inscrição na Receita do Estado.

 

Até a versão 2.00 da NF-e, a inscrição era passada em branco neste caso de venda para o ES. Mas, de acordo com a NT 2013.005, versão 3.10, é necessário informar se o destinatário é contribuinte do ICMS, isento ou não contribuinte.

 

O MEI, é um contribuinte! Mas a nova versão não aceita a NF-e devido à falta da inscrição. Se informar "isento" ou "não contribuinte", a informação estará incorreta.

 

Como os colegas estão resolvendo esta questão? É um problema raro. Normalmente venda para MEI, quase sempre, é operação dentro do Estado.

 

Obrigado.

 

 

[Caejr]

Para a NFE 3.10, se não possui inscrição estadual, tem que colocar:

                  Dest.indIEDest      := inIsento;

                  Dest.IE                  := '';

Se possui inscrição estadual:

                 Dest.indIEDest      := inContribuinte;

                 Deste.IE                := inscricao_estadual_do_destinatario.....

[rluispaulo7]

Boa tarde!

Fiz isso mesmo. Não consegui outra forma para validação da NF-e.

Mas é importante lembraremos que MEI, quando comércio de qualquer natureza, é sim um contribuinte do ICMS (valor de R$ 1,00 / mês). Em SP, com a inscrição, funciona; já nos Estados onde não há inscrição, nada feito.

 

Obrigado pela ajuda!

 

Luis Paulo Rodrigues

Editado 30 Março, 2015 por rluispaulo7

[Adema InfoStore]

Olá, desculpe a intromissão, mas gostaria de saber se alguém poderia me ajudar com um problema quanto a essa versão vem me causando a partir de então:

Sou MEI e vendo equipamentos de informática, e compro de diversas distribuidoras de varios estados, no entanto nesta semana que se passou ao fazer uma compra me foi cobrado ICMS-ST sobre a compra de mercadorias de fora do estado, logo isso gerou alguma repercurçao nessa distribuidora que ela enviou um e-mail para todos seus clientes com os seguintes dizeres:

"Com o advento da nova versão 3.10 do sistema da Receita Federal, a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) de clientes enquadrados como Microempreendedor individual (MEI) com inscrição Estadual (IE) ativa, deverá ter o nº de sua inscrição destacado na NFe e consequentemente incidirá cobrança de ICMS-ST.

Para ficarem isentos dessa cobrança, clientes MEI devem solicitar a baixa da inscrição estadual e informar ao seu atendente *********

O motivo desse aviso, é porque temos identificado muitos clientes que mudaram de regime de tributação: de Simples Nacional para MEI. No entanto com essa mudança, não foi solicitado a baixa da inscrição estadual.

CLIENTES OPTANTES PELO MEI NÃO POSSUEM INCIDENCIA DE ICMS-ST, POREM, SE TIVEREM ATIVA, A COBRANÇA DEVE SER REALIZADA"

 

Se alguem puder me apoiar fico muito grato.

[Kiko Fernandes]

Bom dia! 

Vc tem inscrição estadual?  Se sim procure um contador e solicite a baixa da Inscrição Estadual.

[Daniel Port]

Kiko me corrija se eu estiver errado, para comprar e vender a empresa não está obrigada a ter IE ?

 

Até onde eu sei está isento de IE somente a prestação de serviços.

[Kiko Fernandes]

Kiko me corrija se eu estiver errado, para comprar e vender a empresa não está obrigada a ter IE ?

 

Até onde eu sei está isento de IE somente a prestação de serviços.

Bom dia Daniel.

 

De modo geral sim, porém temos que ficar atento as leis, pois em algumas situações existem regras específicas e podem mudar isto.

 

Exemplo:

O MEI (Micro Empreendedor ou Empresário Individual) não está obrigado a IE e pode comprar e vender.

Porém tem que ficar atento as regras, pois entendo que se a empresa MEI for vender para fora do estado me parece que mudam as regras.

 

O correto é você buscar esta informação com alguma assessoria fiscal/tributária.

[Weber]

Em 30/03/2015 at 17:58, rluispaulo7 disse:

Boa tarde!

Fiz isso mesmo. Não consegui outra forma para validação da NF-e.

Mas é importante lembraremos que MEI, quando comércio de qualquer natureza, é sim um contribuinte do ICMS (valor de R$ 1,00 / mês). Em SP, com a inscrição, funciona; já nos Estados onde não há inscrição, nada feito.

 

Obrigado pela ajuda!

 

Luis Paulo Rodrigues

Conseguiu resolver amigo? estou tendo mesmo problema

[raosistemas]

Um cliente MEI do RS pode emitir NF-e Normalmente?

mesmo que ele não tenha Inscrição estadual?

Existe um procedimento específico?

Editado 23 Janeiro, 2018 por raosistemas
falta de informacoes na primeira postagem.