25/03/2015-Publicada A Versão 1.22 Da Nota Técnica Nf-E 2013/005

[Gr@c@]

25/03/2015 - Atenção: Publicada a versão 1.22 da Nota Técnica NF-e 2013/005, com as novidades abaixo.

Alteração em regra de validação:

Em função de questionamentos feitos pelas empresas com respeito ao alcance dos efeitos jurídicos de incluir o valor da desoneração de ICMS no valor total da nota, nos termos comandados pelo Ajuste SINIEF 10, de 28 de setembro de 2012, foi alterada a regra de validação W16-10, de forma que, quando o campo vICMSDeson for utilizado, serão aceitas notas tanto no caso de que o valor correspondente à desoneração tenha sido incluído no valor total da nota, quanto quando não tiver sido incluído.

Orientação para impressão de DANFE:

O conteúdo do campo vICMSDeson, enquanto não for previsto no leiaute do DANFE, deverá ser copiado no campo de Informações Complementares de Interesse do Contribuinte (infCpl) para que a informação conste impressa no DANFE.

Caso seja necessária sua impressão no DANFE, outros campos que não forem previstos no leiaute também poderão ser copiados no campo de Informações Complementares de Interesse do Contribuinte (infCpl).

Link para a Nota Técnica NF-e 2013/005 v1.22

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

[sandrobelarmino]

Essa validação é feita pelo servidor da sefaz ou é feita pelo schemas? Vai ter que fazer alguma atualização no componente ou no acbrnfemonitor para essa mudança?

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde Sandro,

 

A regra de validação que se refere a Nota Técnica é no servidor da SEFAZ.

 

Se fosse no schema estaria disponível também os novos schemas, você não concorda?

 

Sendo assim não há nada a ser alterado no componente. E no resumo que a Graça postou traz um dica de como emitir uma nota que possua  desoneração de ICMS.

[sandrobelarmino]

Bom dia Italo, obrigado pelo esclarecimento.