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dev botao

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Pessoal estou com uma dúvida sobre a regra de tributação na emissão de um CT-e de redespacho ou redespacho intermediário, seria a seguinte:

 

Suponhamos que o remetente do CT-e seja de MG e destinatário seja de SC;

O redespacho intermediário ocorrerá de SP para PR;

E o redespacho ocorrerá de PR para SC;

 

Suponhamos as seguintes regras tributárias (EXEMPLO):

MG para SC = 18%

MG para SP = 10%

SP para PR = 12%

PR para SC = 7%

 

Sendo assim o CT-e normal emitido primeiro terá a regra de 18% ou 10%?

O CT-e de redespacho deverá ter a regra 18% ou 12%?

E o de redespacho deverá ter a regra de 18% ou 7%

 

A minha dúvida principal é se no caso do CT-e de redespacho ou redespacho intermediário o município de início e fim da prestação continua sendo o do remetente e destinatário respectivamente? Ou na verdade é o município do expedidor e recebedor?

 

Fiquei na dúvida porque no CT-e de redespacho intermediário não deve ser informado o remetente, destinatário e documentos transportados.

 

Obrigado!

  • Consultores
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Postado

Boa tarde Rodrigo,

 

No meu entendimento o município de inicio e fim da prestação se refere ao município do expedidor e recebedor, pois é o fragmento do trajeto que lhe compete.

 

Mas para tirar as duvidas por completo, te aconselho você conversar com um bom contador.

Consultor SAC ACBr

Italo Giurizzato Junior
Ajude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC

Projeto ACBr

Analista de Sistemas / Araraquara-SP

Araraquara - A era dos Trólebus

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