Cancelamento, Anulação. Mato Grosso Prazo 2Horas.

[SISVALE SISTEMAS]

Bom Dia Amigos.

Tenho um cliente que emite CTe do Mato Grosso.

Ontem a noite a Sefaz MT estava com dificuldades técnicas e não autorizava os CTe, no site deles estava as bolinhas amarelas.

O usuário por sua vez como não conseguia autorizar e não entendia o motivo, fez a mesma cte várias vezes e a ultima acabou dando certo e ele deu-se por satisfeito.

Porem as 3 primeiras que ele achou que não tinha dado certo foram autorizadas (constatei isso hoje manha pelo Consultar).

Ou seja ele tem 4 cte exatamente iguais mas somente 1 deveria existir.

 

O prazo de cancelamento no Mato Grosso é de apenas 2 horas. Já se passaram 12 horas.

 

Então a pergunta é a seguinte:

 

1 - Existe a opção de Anulação: Pelo que entendi quando se faz anulação obrigatoriamente tem que ser feita a substituição? Ou posso simplesmente fazer a cte de anulação e acabar por aí?

 

2 - Existe alguma outra forma de resolver? Por exemplo na NFe de produtos existe aquela NFe de Estorno com cfop 99

 

3 - O contador disse que iria apenas lançar na contabilidade 1 CTe e ignorar as outras repetidas. Isso pode acarretar em multa ?

 

 

Obrigado.

 

 

Editado 17 Dezembro, 2014 por DOCFABIO

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde Fabio,

 

Só 2 horas para poder cancelar???

 

Muito estranho o normal é 168 horas, esta certo que cada UF tem a liberdade de alterar esse prazo, mas 2 horas acho muito pouco uma vez que as NF-e tem prazo de 24 horas.

 

Respondendo as suas perguntas:

 

Sim, após emitir um CT-e de Anulação temos que emitir o de Substituição, que no seu caso não resolve o problema.

 

Não existe um CT-e de retorno, devolver uma mercadoria é uma coisa, não faz sentido devolver um serviço que já foi prestado.

 

Se o contador contabilizar somente uma prestação de serviço, a transportadora terá problemas futuros, uma vez que na SEFAZ consta que ela realizou 4 serviços.

[SISVALE SISTEMAS]

Sim, com certeza, somente 2 horas, aparece inclusive na mensagem de retorno.

 

http://www.marleylima.com.br/materias_view.php?Id=2426&c=Sefaz-MT---A-partir-de-31-de-marco-de-2013-o-cancelamento-do-CT-e-so-ocorrera-no-prazo-de-duas-horas-contadas-da-autorizacao-de-uso-novas-regras-

 

Tentei várias vezes ligar pra sefaz MT mas sem sucesso

 

Então não tem solução...

[SISVALE SISTEMAS]

Achei a solução, se mais alguém precisar:

 

Cancelamento Extemporâneo.

 

Link explicação resumida:

http://www.marleylima.com.br/materias_view.php?Id=3456&c=Sefaz-MT-regulamenta-o--Cancelamento-Extemporaneo-do-CT-e-

 

Link da Portaria 33/2012,Art 19-A e seguintes:

http://app1.sefaz.mt.gov.br/0325677500623408/07FA81BED2760C6B84256710004D3940/DDD64618F82B5E6584257AE10059F607