Paf Homologado Na Er 1.12

[luan.lary]

Boa tarde

Nosso paf foi homologado na ER 1.12 e nosso laudo venceu a 30 dias, eu sou obrigado a atualizar a ER ou posso manter meu paf como está já que em Minas a homologação não é mais exigida?

[Régys Silveira]

Você teria ao menos que ser adequar a MG001 que é a legislação vigente do Paf-ECF em MG, mesmo não precisando de homologação seria bom estar dentro dos requisitos dela.

[André Ferreira de Moraes]

Apesar de não exigir mais o laudo, ao cadastrar seu aplicativo na SEF-MG você deve informar se seu software é compaível com a MG.001 - http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/ecf/manuais/paf_ecf_requisitos_comentados_vMG-001.pdfou com a última versão do PAF-ECF - http://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/atos_cotepe/2013/AC009_13.htm

[luan.lary]

No caso da  MG.001 as unicas implementações que eu identifiquei foram os  itens 1 e 17 do requisito VII, porque o restante eu acho que a ER 1.12 já tinha

[luan.lary]

Porque eu já havíamos implementado as alterações da lei "De olho no imposto" e Minas Legal

[Aurino]

Ola Pessoal.

 

Tenho uma dúvida:

 

Meu sistema emite apenas NF-e. Meu sistema deve ser homologado PAF?

Ou a homologação é feita apenas para sistemas que trabalham com impressora fiscal?!

[Régys Silveira]

A homologação do Paf-ECF como o próprio nome diz e feita somente para aplicativos que trabalham com ECF.

[Aurino]

Obrigado pelo esclarecimento!