Valor/índice Do Lucro Presumido No Regime Especial De Tributação?

[Felipe Aron]

Galera,

 

Vendo aqui no documento da NFS-e (Simpliss) o campo "Regime Especial de Tributação" tem opções de 0 a 6.

 

Recebi o XML de um cliente que está declarado valor 7.

 

Segundo o cliente, são Lucro Presumido.

 

Porém verificando nos fontes do ACBrNFSe o Lucro Presumido é índice 8:

 

TnfseRegimeEspecialTributacao = ( retNenhum, retMicroempresaMunicipal, retEstimativa, retSociedadeProfissionais, retCooperativa, retMicroempresarioIndividual, retMicroempresarioEmpresaPP, retLucroReal, retLucroPresumido );

 

Verifiquei outro XML da empresa aqui onde trabalho o qual é Micro Empresa, e o índice está correto = 1. 

 

O XML outro cliente, também está com informação correta = EPP (6)

 

Ai pintou a dúvida - Qual o real valor/índice do retLucroPresumido? 7 ou 8?

[Felipe Aron]

Conversei com o suporte do Simpliss e o que me foi passado é: Lucro real e lucro presumido entra no sistema Faturamento variável:

 

1 - Microempresa Municipal

2 – Estimativa

3 – Sociedade de Profissionais

4 – Cooperativa

5 – Microempresário Individual

(MEI)

6 – Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP)

7 – Tributação por Faturamento (Variável)

8 – Fixo

9 – Isenção

10 – Imune

11 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial

12 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo

 

Então tudo certo! Disse da importância em manter o manual deles atualizados para evitar confusões. Segundo o suporte farão as atualizações necessárias.