Tag Ie No Xml Da Nfe Versão 3.10 Para Cliente Isento

[Italo Giurizzato Junior]

Bom dia Veigua,

Vamos ver o que diz a regra de validação da SEFAZ sobre essa rejeição:

Regra: E16a-30 diz que a nota será rejeitada quando for: 

Informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2-ISENTO) em UF que não permite esta situação nas operações interestaduais (idDest=2), conforme abaixo: - AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT,PE, RN, SE, SP

Exceção 1: Esta regra de validação não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um item da NF-e.

Exceção 2: Esta regra de validação não se aplica quando houver informação do ICMS-ST retido anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e.

Exceção 3: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.

Exceção 4: Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas (CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional).

Pela Exceção 3 explica o motivo de antes estava autorizando e agora não esta mais.

Sendo assim você vai ter que adequar a sua nota com base nas Exceções 1, 2 e 4.

[Fabio Leal Neto]

Pegando o tópico, tenho a situação da contrutora que tem inscrição estadual mas é tratado pelo fisco como consumidor final, e neste caso tem que recolher o DIFAL, hoje se coloco como consumidor final, nao aparece a TAG da IE, na NFE, e tem contador brigando por conta disto, falando que na pagina 4 da NT 2013/005 diz o seguinte

01.2 Sobre o Leiaute da NF-e

" Identificação, no leiaute da NF-e, se o destinatário possui Inscrição Estadual mesmo não sendo contribuinte do ICMS, para as UF que adotam este tipo de controle; "

 

Tem parametro para fazer o DIFAL como consumidor final e apresentar a IE do destinatario?