Prazo De Validade Do Ct-E

[Tatiane Dias Soares Feitoz]

Bom dia

 

Por favor, poderiam informar o prazo de validade de circulação de um CT-e após sua autorização de uso? Preciso da informação para os seguintes estados:

 

SP, MG, PE, RJ E GO (prazo de validade para circulação dentro do estado e em operação interestadual).

 

Obrigada

 

 

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde Tatiane,

 

Como assim "prazo de validade", a partir do momento que um CT-e é enviado e autorizado pela SEFAZ ele se torna um documento com validade jurídica.

 

O tempo que um caminhão vai levar para transportar a carga da sua origem até o seu destino é outra história.

 

Para que o caminhão possa trafegar com a carga há necessidade de se imprimir o DACTE que nada mais é do que a representação gráfica do CT-e.

 

Eu nunca li em nenhum manual ou nota técnica que o DACTE tem prazo de validade.

 

Existem prazos para que um CT-e seja Cancelado ou que venha sofrer uma alteração através de Carta de Correção ou uma Complementação de Valores.