Nota Técnica 2011.02

[ronnei]

Olá amigos do fórum, hoje foi lançado uma Norma Técnica a respeito do encerramento da emissão da Nfe 1.1 e a recepção da Nfe 2.0 em modo de homologação

a) Regra de recepção das NF-e da versão 1.10 após 31/03/2011

Implementação de regras para impedir a recepção de notas fiscais da versão 1.10

emitidas com data de emissão posterior à 31/03/2011.

A NF-e emitidas em ambiente de produção com data de emissão anterior à

01/04/2011 serão recepcionadas pelo prazo de 30 dias conforme previsto na regra

GB09.1.

O ambiente de homologação deixará de recepcionar a NF-e da versão 1.10 a partir do

dia 01/04/2011

Regra de recepção de NF-e da versão 2.00 em ambiente de homologação

Para facilitar a identificação das notas fiscais emitidas em ambiente de homologação, as

informações do destinatário/remetente das notas fiscais deverão ser preenchidas da

seguinte forma:

Campo tag Conteúdo

CNPJ CNPJ (E02) conteúdo vazio – operação com o exterior; 99.999.999/0001-91 – demais operações.

Razão Social/Nome xNome (E04) NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL

As demais informações do destinatário/remetente poderão ser preenchidas com as

informações que o emissor desejar.

Exemplo de preenchimento para operação interna:

99999999000191

NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL

(...)

Exemplo de preenchimento para operação com exterior:

NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL

(...)

As notas fiscais que forem preenchidas de forma diversa do estabelecido serão

rejeitadas.

Esta regra será aplicada a partir do dia 01/05/2011 em ambiente de homologação.

Novas regras de validação ... (segue as novas regras com as mensagens de retorno)

O documento se encontra em anexo e também pode ser encontrado em http://www.nfe.fazenda.gov.br/PORTAL/do ... 11.002.pdf

Agora a pergunta

Os amigos desenvolvedores do ACBR pretendem adicionar essas regras de trocar o nome, cnpj... direto no componente quando o ambiente for homologação ou podemos fazer apenas na hora de preencher os dados no componente?

Agradeço a atenção de todos!!

NT2011.002.pdf