Futuro Problema Com Ecf

[Melque]

Olá, tudo bom gente?

 

Bom eu estou desenvolvendo um sistema com cupom fiscal simples, e tenho uma dúvida referente ao sistema  queria saber se eu posso ter que pagar multa ou o dono da empresa ao fiscal bater ver que está usando meu sistema.

 

Emissor de Cupom Fiscal:

 

Possui módulo integrado com ECF da Bematech

ECF - Cancelar venda

ECF - Leitura X

ECF - Redução Z

ECF - Forma de pagamento

 

 

Queria saber se eu vou ter esse problema, se alguém poder me ajudar eu agradeço.

[Isaque Pinheiro]

Problemão, a fiscalização poderá responsabilizar você pela sonegação caso haja, e você ficar até com dívidas passadas até que prove o período de uso do seu sistema. Cuidado amigo os fiscalizados agora somos nós Empresas de Software, nõa mais nossos clientes.

[Melque]

E se eu implementar NF-e no sistema tem algum problema ou so com ECF mesmo?

[EMBarbosa]

   O problema com o software para ECF é que ele precisa ser cadastrado na SEFAZ do seu estado (UF). Para isso, ele tem de atender legislação específica. Isso pode incluir a legislação do PAF-ECF. Ou seja, você pode desenvolver, mas precisa certificar que esteja atendendo todas as legislações.

   Já a NF-e é menos restritiva. Visto que o funcionamento é baseado no webservice disponibilizado pelo governo, o governo já possui todas as informações que precisa nos seus servidores. Assim você praticamente só precisa se preocupar com atender os requisitos técnicos do software.

   De qualquer forma, você responde solidariamente pelo uso do seu software. Isto é, se o seu software incluir alguma maneira de sonegar impostos, muito provavelmente você será responsabilizado junto com o seu cliente caso ele faça uso disso.