Tabela De Atributos Por Perfil De Requisitos Do Paf-Ecf

[juliomendonca]

Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF

 

 

Pessoal, saiu a nova tabela referente ao PAF-ECF.

 

Como não consegui no site da CONFAZ gerei o PDF da DOU.

 

Está em anexo.

 

Agora, pelo que vi, melhorou muito. São somente 3 tabelas.

 

 

Abs,

 

 

JC

 

Tab 1.pdf

Tab 2.pdf

Tab 3.pdf

[Régys Silveira]

Falei hoje com o pessoal da Polimig, vai ser republicado, essa publicação foi feita errada o conteúdo dos perfis não está correto.

Pediram para esperar essa semana a nova publicação.

[juliomendonca]

Olá Regis,

 

Somente para revalidar a informação que postei acima.

 

A Polimig me passou a mesma informação, mas o diretor de nossa empresa é diretor da Afrac também e tem com direto com o Mello (Responsável pela fiscalização de SC e pelo GT46), e a informação jurídica que tenho é que o que foi publicado no DOU em 27/09/13 é o que vale.

 

Ou seja, o perfil com três tabelas. A informação jurídica que tenho é que no momento que é publicado no DOU é válido, somente quando houver/ocorrer uma nova publicação a anterior é invalidade ou sobreposta.

 

Agora tem os três meses considerados após a publicação, que vai até 27/12/2013.

 

Enfim, é uma salada mista de leis e ninguem sabe informar o correto.

 

Assim que obtiver uma nova posição da Afrac informo a todos.

[Régys Silveira]

O duro é que quem precisa homologar fica em um empasse, complicado para nós que temos que lidar com essas leis, tem horas que penso que eles não pensam antes de publicar estas coisas.

O mais interessante é a parte da lei que dizia que a ER não poderia sofrer alteração pelo prazo de 1 ano a não ser correções, isso não é uma correção é uma mudança, ou seja, esquece o que está escrito.

[juliomendonca]

Com certeza esquece, os caras não entendem nada mesmo, segue o trecho passado pela Afrac e recomendado pelo Rogério de Mello (SC).

 

O Convênio  ICMS nº 15/2008 estabelece na Seção II, Cláusula oitava, parágrafo 2º, que a versão da E.R. do PAF-ECF a ser aplicada na análise funcional será a última, desde que publicada no Diário Oficial da União no mínimo 90 (noventa) dias antes da data do início da análise. Cabe dizer que o Ato Cotepe ICMS 09/2013 em seu artigo 4º determina que o Perfil de Requisitos previsto no Convênio 09/2009, será divulgado em tabelas estabelecidas por meio de Despacho do Secretário Executivo do CONFAZ.

De fato, a Tabela supra mencionada foi publicada no Diário Oficial da União em 27.09.2013, por meio do Despacho do Secretário Executivo do Confaz nº 195/2013, concretizando o disposto na legislação supra mencionada.

 

Desta forma, constata-se que a aplicação da Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF deverá ser observada a partir de 27.12.2013.

 

Indicamos que as legislações supra mencionadas, especialmente o Despacho do Secretário Executivo nº 195/2013, estão em vigor e se revestem de validade jurídica, pois observaram as regras de publicidade, forma e competência.

Sendo assim, eventuais informações que porventura se encontrem diversas da legislação em vigor devem revestir-se de validade jurídica e, para tanto necessitam ser oficialmente publicadas com os requisitos legais observados, sob pena de afronta a legislação em vigor, bem como os princípios advindos desta, em especial, a segurança jurídica.

 

 

Estou aguardando uma nova posição da Afrac.

[BYTE INFO]

Essa tabela de Perfil de Requisitos tem que emitir um relatorio gerencial no menu fiscal do paf ?

[Juliomar Marchetti]

Sim é no item Parâmetro de configurações!

onde se ler ao pé da letra pede somente para imprimir a letra do perfil!

mas aos olhos dos homologadores eles querem isso e que seja feito a lista abaixo que já existia na versão anterior!

[BYTE INFO]

Entendi. Obrigado.