Valor St No Infadprod Para Nf-Es Destinadas À Mg

[FocusRJ]

Amigos, bom dia, sou do estado do RJ e um cliente que realiza vendas para o estado MG entrou em contato informando que saiu uma lei em MG que eles só poderão receber NF-es cujos valores ST dos produtos estejam na descrição de cada item, no caso na InfAdProd.

 

Os amigos sabem da veracidade dessa informação? Realmente existe essa lei?

 

Ele informou que eles cobram essa medida pois o ST é restituído, conforme o próprio site mostra:  http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/restituicao/icms_st.htm

 

Mas não encontrei nada que mencione que o valor referido deva ir apresentável na Danfe, na descrição dos produtos como Informação adicional do mesmo.

 

Para ressaltar, no xml está correto, ali o valor da ST vai perfeitamente.

 

Att.

Rômulo Mayworm