Download De Documento Fiscal Eletrônico

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde a todos,

 

Vamos voltar ao assunto: Download do XML, pois a SEFAZ vai impor novas regras.

 

Primeiramente, baixem dos respectivos portais as seguintes Notas Técnicas:

 

MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) -  NT 2013/004

 

CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) - NT 2013/010

 

Na MDFe_NT2013_004 traz o MOC (Manual de Orientação do Contribuinte versão 1.00a

 

Na CTe_NT2013_010 traz o MOC versão 2.00

 

É sabido que vai sair a versão 3.01 da NF-e, mas até o momento não foi publicado a NT que trata dessa nova versão.

 

Na página 103 do MOC - MDFe e página 151 do MOC - CTe, que encontram-se nas NT mencionadas acima, temos uma novidade, o grupo <autXML> = Autorizados para download do XML do DF-e, trata-se de uma lista com até 10 CNPJ ou CPF.

 

Bom os MOCs não tem informações precisas, mas tudo indica que o numero de pessoas autorizadas a realizar o download do XML vai ser restrito.

 

Vamos a um exemplo utilizando no caso o CT-e, onde temos normalmente, o Emitente, o Remetente e o Destinatário da carga.

 

Essas três pessoas estão declaradas no XML, ou seja, é informado o CNPJ ou CPF delas.

 

Acredito eu que essas pessoas (Emitente, Remetente e Destinatário) vão poder realizar o download do XML sem nenhum problema, obviamente seguindo as regras e restrições.

 

Hoje qualquer um de nós tendo implementado a opção de download, se soubermos a chave da NF-e e esta estiver com a sua manifestação do destinatário realizada, é possível realizar o download.

 

Isso faz com que o XML que é um documento fiscal eletrônico valido juridicamente, possa ser obtido por qualquer um.

 

Com a inclusão no XML do grupo <autXML> podemos limitar as pessoas que vão estar autorizadas a realizar o download.

 

Portanto se o contator da sua empresa se utilizada desse procedimento ou seja realiza o download do XML, você vai ter que incluir o CNPJ ou CPF do mesmo no grupo <autXML>, pois quando a SEFAZ implementar a checagem desse grupo, somente as pessoas autorizadas vão poder ter acesso ao XML.

 

Como esse grupo <autXML> vai fazer parte das novas versões do MDF-e e CT-e, acredito que ele também vai aparecer na versão 3.01 da NF-e, vamos aguardar.

 

Sendo assim, pessoal, se preparem para incluirem um cadastro de pessoas com autorização para download do XML.

 

Antes que eu esqueça, boa leitura a todos.