Homologação INPI

[thanicoletti]

Olá, sou nova aqui, pesquisei e não encontrei nenhum tópico sobre isso.

O ACBrNFe é homologado no INPI?

Se eu usá-lo em meu sistema terei que homologá-lo?

Obrigada!

Thais

[André Ferreira de Moraes]

Que tipo de homologação seria essa?

O INPI é uma instituição de registro de marcas e patentes, o que ele iria homologar no ACBrNFe? Se algo tiver que ser homologado, provavelmente é o seu sistema, pois o ACBrNFe é apenas um componente que auxilia no processo de emissão da NFe.

[thanicoletti]

Homologação do sistema, pois todo sistema que transmite documentos fiscais precisa ser homologado, e como essa transferência é feita através do ACBrNFe fiquei na duvida se basta o componente estar homologado.

Obrigada.

[André Ferreira de Moraes]

Onde vc encontrou essa informação de que todo sistema que transmite documento fiscal deve ser homologado?

Atualmente existe a homologação para PAF-ECF, que é para emissão de cupom fiscal, para NFe desconheço qualquer tipo de homologação(apenas no Paraná que é preciso fazer alguns testes, mas não é um processo de homologação igual ao PAF).

[thanicoletti]

Foi meu consultor que me informou, até no XML vai a informação se a nota foi transmitida pelo sistema da receita ou por outro sistema.

[André Ferreira de Moraes]

Peça para ele te passar a Lei onde fala que o programa que emite NFe tem que ser homologado pelo INPI ou por qualquer outra instituição.