Cancelamento Fora Do Prazo

[felipeiw]

Pessoal hoje cancelamos uma nota fiscal com mais de 24 horas, o sefaz aceitou o cancelamento porem com a mensagem de retorno dizendo que estava fora do prazo, quando imprimo a danfe tb aparece a mensagem cancelada fora do prazo, isso tem algum problema ? Como mencionei consultei a nota na sefaz-sp e a mesma consta como cancelada.

 

Abs e obrigado

 

 

 

[Régys Silveira]

Depende de cada estado, alguns não deixam, outros deixam mas mostram a mensagem.

O consenso é que não é bom fazer, porque na maioria das vezes pode gerar fiscalização. 

[Kiko Fernandes]

(desculpe, não tinha percebido que o Régys já tinha respondido)

Então complementando sobre a fiscalização:

 

Fica a critério de cada UF o tratamento do cancelamento fora do prazo. Porém é passível de multa

 

Exemplo: Decreto 55.437 de SP

 

z1) falta de solicitação de cancelamento de documento fiscal eletrônico, quando exigido pela legislação, ou solicitação de cancelamento desses documentos após transcurso do prazo regulamentar - multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da operação ou prestação constante do documento, nunca inferior a 15 (quinze) UFESPs, por documento ou impresso; no caso de solicitação após transcurso do prazo regulamentar, multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da operação ou prestação constante do documento, nunca inferior a 6 (seis) UFESPs, por documento ou impresso;

Link: http://api.ning.com/files/2sikp8InQkX0mPgQcn0s8MprF4XMcfkjh9qxjDkf*yOOwYTRgMgDMg0Iz*EZD80YFuKTW-74ZZh43Cve*wyW*sgpXol8ukYW/DECRETON55.437_3.pdf

Editado 21 Junho, 2013 por Kiko Fernandes

[fagner]

Sabem dizer se existe algum código de retorno especifico para essa situação?

 

Isso passou a aconteceu no SEFAZ de São Paulo, antigamente apresentava a mensagem e não aceitava/acatava o cancelamento.

[jorge andrade]

Felipeiw e Fagner

 

O Régys e o Kiko, deixaram um alerta, e aconselho-os a não utilizar deste expediente, pois em alguns estados dá um dor de cabeça das boas, além de expor o seu cliente ao fisco, então, melhor fazer uma nota de devolução e/ou estorno, revertendo a operação.

 

[]s,