Será Que Na Sefaz-Sp É Opcional Adequação À Lei 12741/12 ?

[M_Albuquerque]

Bom dia.

Propositalmente aguardei até hoje cedo para atualizar meus clientes (afinal são apenas 8).

Desde as 7:00 todos estão emitindo nf-e sem eu ter atualizado nada neles, isto é, continuam gerando o xml sem a nova tag vTotTrib e usando os schemas anteriores a 01/06/13.

 

1) Será então que é opcional para a Sefaz-SP o uso da nova tag (consequentemente dos novos schemas) ?

 

2) Estou ciente que não aderindo à Lei 12741/12 eles estarão irregulares, mas como o fisco pode provar que estão irregulares se ele mesmo aprovou o formato 'antigo' (xml/schemas) utilizados antes de 10/06/13 ?

 

Abs,

 

 

[arce]

Bom dia. Também estou com a mesma dúvida.

Editado 10 Junho, 2013 por arce

[adilsonpazzini]

pela lei quem vai multar o estabelecimentoé o PROCON , pois fere a lei do consumidor .

[barrys]

pelo que eu entendi é o seguinte:

 

* a empresa DEVE informar o imposto que o CONSUMIDOR está pagando pelos produtos comprados mediante NFE ou CUPOM FISCAL....

* se o CONSUMIDOR a partir do dia 01/06/2013 reclamar no PROCON dizendo que não tem no seu documento fiscal os impostos informados, o PROCON exigirá da empresa as devidas reinvidicações....

 

portanto, se a empresa nao informar os impostos e o CONSUMIDOR nao reclamar.....    nao acontece nada.

 

alguem pode me corrigir se estiver errado

[André Ferreira de Moraes]

O campo vTotTrib é opcional, pois a lei permite que sejam usados outros modos para demonstrar os impostos e em alguns casos não é necessário demonstrar impostos(Remessa, Entrega, etc) pois já foi demonstrado na nota de venda.

[barrys]

anfm

como está sendo o método para retornar a aliquota de imposto pelo NCM?

o Regys tinha disponibilizado um link para consulta mas está fora do ar

 

estou consultando aqui no forum mas nao acho nada sobre     ACBrIBPTax1.URLDownload 

[SHDW]

Segue:

 

http://www.regys.com.br/como-utilizar-o-acbribptax/

 

Pelo que sei, o prazo de validação é dia 15/06. Passa a valer hoje, dia 10/06, mas pra das as sefaz o prazo é 15/06.

Li isso em algum lugar.

[Régys Silveira]

Bom dia.

Propositalmente aguardei até hoje cedo para atualizar meus clientes (afinal são apenas 8).

Desde as 7:00 todos estão emitindo nf-e sem eu ter atualizado nada neles, isto é, continuam gerando o xml sem a nova tag vTotTrib e usando os schemas anteriores a 01/06/13.

 

1) Será então que é opcional para a Sefaz-SP o uso da nova tag (consequentemente dos novos schemas) ?

 

2) Estou ciente que não aderindo à Lei 12741/12 eles estarão irregulares, mas como o fisco pode provar que estão irregulares se ele mesmo aprovou o formato 'antigo' (xml/schemas) utilizados antes de 10/06/13 ?

 

Abs,

Se você não atualizar os schemas e o componente ou monitor, o XML vai continuar sendo gerado sem a tag.

[Régys Silveira]

anfm

como está sendo o método para retornar a aliquota de imposto pelo NCM?

o Regys tinha disponibilizado um link para consulta mas está fora do ar

 

estou consultando aqui no forum mas nao acho nada sobre     ACBrIBPTax1.URLDownload 

 

URLDownload você coloca o endereço de internet onde você hospedou o arquivo da tabela IBPT, pode ser no seu site ou usar de outro endereço.

[walter faria]

URLDownload você coloca o endereço de internet onde você hospedou o arquivo da tabela IBPT, pode ser no seu site ou usar de outro endereço.

Bom dia, Regis esta tabela ela é atualizada de alguma forma , exemplo tenho NCM que não esta não tabela: 87141900 no ramo de moto peças

Ou onde posso procurar sobre este NCM e atualizar este arquivo ?

 

Obrigado

[Régys Silveira]

O IBPT disponibilizou uma ferramenta para envio de NCM faltante, veja estes dois artigos:

 

Nova ferramenta do IBPT para Busca de NCM

 

Atualização do manual e tabela IBPT para a lei 12.741

[sfwinfo]

Vejam se isso ajuda.. 

 

O destaque dos tributos deverá ser feito para cada mercadoria na NF-e, separadamente.

Portanto, na NF-e, os valores referentes aos tributos incidentes sobre cada item de

mercadoria e o valor aproximado total dos tributos serão informados conforme

especificado na Nota Técnica 2013/003, conforme anexo.

Dessa forma, atendendo a Nota Técnica acima, deverá ser exibido na DANFE (no

campo: Descrição do Produto/Serviço) o valor aproximado total dos tributos para cada

item e (no campo “Informações Complementares”) o valor aproximado total dos

tributos de todos os itens presentes na DANFE.

Portanto, a mensagem que aparecerá na DANFE em “Informações Complementares”

da NF-e será a seguinte (Exemplo):

“De acordo com Ajuste SINIEF 07/2013, publicado em 05/04/2013 que dispõe sobre os

procedimentos a serem adotados na emissão de documentos fiscais para esclarecimentos

ao consumidor, conforme disposto na Lei nº 12.741/12, segue o valor aproximado total

dos tributos R$ (valor) ”

 

Abraço

Nilton Bonilha

xHarbour

[barrys]

Regys silveira, este link  https://acbr.svn.sourceforge.net/svnroot/acbr/trunk/Exemplos/ACBrIBPTax/tabela/AcspDeOlhoNoImpostoIbptV.0.0.1.csv

 

eu posso usar fixo para sempre buscar as taxas pelos NCMs?  pq quando atualizar as taxas eu pesquiso sempre por este link

[Régys Silveira]

Regys silveira, este link  https://acbr.svn.sourceforge.net/svnroot/acbr/trunk/Exemplos/ACBrIBPTax/tabela/AcspDeOlhoNoImpostoIbptV.0.0.1.csv

 

eu posso usar fixo para sempre buscar as taxas pelos NCMs?  pq quando atualizar as taxas eu pesquiso sempre por este link

Esse link não funciona mais depois da alteração do SourceForge.

Faça o seguinte, hospede o arquivo em seu site, e baixe por lá, é mais simples e você tem mais controle.