Prazo De Cancelamento

[korporasi]

Olá Pessoal,

 

Por favor me tirem uma dúvida. 

Sei que o prazo de cancelamento de uma NFe hoje é de 24 hs após sua emissão, porém fiquei sabendo que há uma portaria CAT 15, de 21-02-2013, segue o link http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/portaria_cat/pcat152013.htm

que diz que o prazo pra cancelamento de NFe é de até 480 horas.

É isso mesmo ?

O componente está preparado pra isso ?

 

Grato,

 

[Kiko Fernandes]

O componente não tem nada a ver com aceitar ou não. Ele vai enviar o comando e cada SEFAZ que faz o tratamento te retornando a mensagem de aceitação ou rejeição.  

Só tem um detalhe quando estiver  no modo SCAN, este modo não fica tratando a legislação de cada UF. Se vc operar no modo SCAN ele obedecerá as 24h. Quando estiver enviando no webservice da UF de origem cada SEFAZ fará o devido tratamento. 

[SHDW]

Esta portaria vale se não me engano, somente para SP.

Cancelamento continua 24hrs, mas aceita até 480 horas, com multa de 1% do valor do documento.

[Régys Silveira]

Cada estado trata de um jeito isso, levando em consideração as resoluções do Confaz, por exemplo MG até aceita depois de 24 horas, mas corre risco de multa, alguns outros estados não aceitam depois de 24 horas de forma alguma, a única coisa certa e que todos sem exceção não permitem exceder 24 horas, agora o que acontece após as 24 horas varia de estado para estado.