Nota Tecnica 2013_03

[Alberto.Leal]

O Ajuste SINIEF 07/2013, publicado em 05/04/2013, dispõe sobre os procedimentos a serem

adotados na emissão de documentos fiscais para esclarecimentos ao consumidor, conforme

disposto na Lei nº 12.741/12.

Esta Nota Técnica trata desse assunto e alguns outros itens, conforme segue:

· Criação de campo opcional para que o contribuinte possa informar o valor aproximado

correspondente a totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência

influa na formação do respectivo preço de venda, atendendo o disposto na Lei citada;

· Redução da quantidade máxima de ocorrências dos documentos referenciados, incluindo

validações sobre estas ocorrências;

· Validação das chaves dos documentos referenciados;

· Rejeição do Pedido de Cancelamento para NF-e com Conhecimento de Transporte

Eletrônico;

· Ampliação da faixa de números do Pedido de Inutilização, conforme solicitação das

empresas.

Prazo para entrada em vigência das alterações:

· Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 15/05/13;

· Ambiente de Produção: 01/06/13.

 

 

Novos campos adicionados ao xml e um novo pacote de schemas

 

 

 

 

NT2013.003_v1.00a_Lei_Transparencia.pdf

NT2013.003_v1.00a_Lei_Transparencia.pdf

[Mark Apollo]

[Juliomar Marchetti]

Complementando ao markapollo

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fechando o tópico pois é repetido