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Olá pessoal! Segue abaixo um comunicado disponibilizado pela Sefaz do Mato Grosso que diz respeito ao prazo para formalização do pedido de cancelamento extemporâneo.

Boa tarde. Estou tentando conciliar um CT-e emitido via EPEC, no ambiente de Homologação da Sefaz MT, só que sempre está retornando a rejeição a seguir: “402 - Rejeicao : XML da area de dados com codificacao diferente de UTF-8.” Já verifiquei o XML, inclusive no Validador de Mensagens do Projeto CT-e, e não acusa erro. - Ao tentar emitir um documento com os mesmos dados, mas forma de emissão 1 – Normal, é autorizado normalmente. - Ao tentar emitir um evento EPEC, o mesmo é criado normalmente. - Ao tentar conciliar o CT-e (com tpEmiss = 4) referente a EPEC anterior, sempre é retornada a rejeição 402. Entrei em contato com o atendimento da Sefaz MT, mas não responderam mais. Expliquei a situação, pedindo para verificarem também se poderia ser algo relacionado ao ambiente, conforme e-mail abaixo: Analisei até o código-fonte (\Fontes\ACBrDFe\ACBrCTe\ACBrCTe.pas linha 338 em diante) e não percebi nada diferente: // Passo 2 calcular o SHA-1 da string idCTe se o Tipo de Emissão for EPEC ou FSDA if TipoEmissao in [teDPEC, teFSDA] then begin // Tipo de Emissão em Contingência SSL.CarregarCertificadoSeNecessario; sign := SSL.CalcHash(idCTe, dgstSHA1, outBase64, True); Passo2 := '&sign=' + sign; sEntrada := sEntrada + Passo2; end; Result := urlUF + sEntrada; Em anexo XMLs: CT-e com emissão Normal: 51240706137422000190570010000000311680036048-cte-normal.xml Evento EPEC: 11011351240706137422000190570010000000254289813233001-procEventoCTe.xml CT-e com tipo de emissão EPEC: 51240706137422000190570010000000254289813233-cte-epec.xml Envio do lote: 25-env-lot.xml e 25-env-lot-decodado.xml Rejeição retornada: 25-pro-lot.xml Caso alguém tenha passado por essa situação e possa contribuir com algo, fico grato, mas acredito não ter algo a ver com o ACBr, já que utilizamos a emissão e conciliação de EPEC normalmente em ambiente de Produção, pelo menos até o momento.