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Encontrado 3 registros

  1. A SEFAZ-RJ publicou no DOE em 04/11/2019 a Lei 8.603, a qual cria regras de divulgação de promoções e ofertas, as quais devem estar impressas nos DFes, conforme exigência a seguir. Art. 1º O comércio varejista do Estado do Rio de Janeiro fica obrigado a aplicar o desconto anunciado de for...
  2. Olá, enfrentei um problema ao efetuar a consulta de status dos servidores da Sefaz para o estado de Minas Gerais (MG). O contexto é o seguinte: Efetuei dois testes de consulta de status dos servidores esperando o retorno 107 (cStat), um voltado para o MG e o outro para RJ. As URLs utilizad...
  3. O decreto 45.093 de 23/12/2014 extinguiu o Cupom Mania no Rio de Janeiro, A Sefaz RJ publicou a resoluçao 873/2015 em 19/03/2015 para que não seja mais impresso no cupom fiscal as linhas referentes ao Cupom Mania.
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