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Olá pessoal! A Sefaz de Minas Gerais disponibilizou uma cartilha intitulada "Cartilha Sobre Transferência de Bens e Mercadorias Entre Estabelecimentos de Mesma Titularidade" com o objetivo de trazer de forma didática e prática orientações sobre o tema esclarecendo eventuais dúvidas e auxiliando em como pode proceder na referida situação. Após decisão do STF, promulgação de Lei Complementar e publicação de Convênio ICMS todas tratando sobre a incidência ou não incidência de ICMS nas operações de transferência de estabelecimentos da mesma titularidade, chegou a situação atual, onde o contribuinte que realize esta operação, possa decidir pela equiparação à operação sujeita ao fato gerador do imposto, mantendo assim os benefícios fiscais e tratamentos e caso não opte por este caminho deva transferir o crédito do imposto sem aplicação de qualquer benefício ou diferimento. O material é dividido em módulos, trazendo uma introdução contextualizar, informações caso o contribuinte opte pela equiparação ao fato tributável, informações para o caso de não incidência e também um quadro comparativo. O material pode ser encontrado na íntegra AQUI. Este tópico foi baseado em notícia originalmente publicada AQUI. -
Sefaz de Minas Gerais implementa o Evento Pedido de Prorrogação em HOMOLOGAÇÃO.
um tópico no fórum postou Diego Foliene Notícias do ACBr
Olá pessoal! Ao consultar o portal SPED MG > NF-e, a seguinte informação consta na página: Conforme mencionado na mensagem, o evento, até então utilizado apenas por SP, foi criado na NT2015/001 que pode ser lida na íntegra AQUI. Também é importante ressaltar que as soluções ACBr já estão de acordo com as especificações propostas, permitindo assim o envio do referido evento. Para quem utiliza Delphi: ACBrNFe1.EventoNFe.Evento.Clear; with ACBrNFe1.EventoNFe.Evento.New do begin infEvento.chNFe := Chave; infEvento.CNPJ := CNPJ; infEvento.dhEvento := now; infEvento.tpEvento := tePedProrrog1; infEvento.nSeqEvento := StrToInt(nSeqEvento); infEvento.detEvento.nProt := ''; with infEvento.detEvento.itemPedido.New do begin numItem := numeroitem; qtdeItem := quantidade; end; end; Para quem utiliza ACBrLib ou ACBrMonitor: [EVENTO] idLote= [EVENTO001] chNFe= cOrgao= CNPJ= dhEvento= tpEvento=111500 nSeqEvento= versaoEvento= cOrgaoAutor= verAplic= [itemPedido001] numItem= qtdeItem= Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Mariano por compartilhar a informação em nossa comunidade do Discord.
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Olá pessoal! Ao acessar o portal SPED MG consta um aviso com a seguinte informação: A mesma deixa claro que no ambiente de homologação, será devolvido a mensagem de consumo indevido caso uma mesma rejeição de Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso seja devolvida mais de 200 vezes em um período de uma hora. Por isso, é importante que verifiquem se sua aplicação possui um processo em loop que possa causar uma situação como esta. Por que isso é tão importante? Porque conforme observações nas regras de consumo indevido presentes na NT2018/002, a rejeição de consumo indevido faz com que seja necessário aguardar o período de uma hora para poder voltar a consumir o web service, no entanto, a critério da UF, após 50 bloqueios o contribuinte pode receber a rejeição 656 permanentemente até entrar em contato com a UF autorizadora para regularização.
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Olá pessoal! Conferindo no Portal da Nota Fiscal Eletrônica é possível observar que a Sefaz de Minas Gerais ativou a contingência no dia 08/10/2024 às 21h00, com previsão de permanecer ativada até às 10h00 do dia 09/10/2024. Para utilizar as soluções ACBr em contingência durante este período, siga as orientações do tópico abaixo:
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Olá pessoal! Conferindo no Portal da NFe é possível observar que a Sefaz de Minas Gerais está com contingência agendada, com previsão de início no dia 21/09/2024 às 07h50 e término no dia 22/09/2024 às 08h00. Para utilizar as soluções do ACBr em contingência durante este período, siga as orientações do tópico abaixo: Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Mariano por compartilhar a informação no canal #sefaz em nosso Discord.
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Atualizada cadeia de certificados da Sefaz de Minas Gerais.
um tópico no fórum postou Diego Foliene Notícias do ACBr
Olá pessoal! A Sefaz de Minas Gerais disponibilizou atualização das cadeias de certificados opcionais que podem ser instalados em caso de problemas: As novas cadeias podem ser encontradas em SPED MG > Downloads-
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Olá pessoal! Conferindo na página SPED MG na área específica para NF-e, consta um aviso informando que no dia 09/08/2024, à partir das 18h00 será realizada uma atualização do ambiente de infraestrutura da Sefaz de Minas Gerais. Não há previsão de indisponibilidade, no entanto, os serviços de autorizações de Documentos Fiscais Eletrônicos – NF-e, CT-e, CT-e OS e BP-e podem apresentar instabilidade e variação no tempo de resposta durante este período. O processo de manutenção tem previsão inicial de ser concluído às 08h00 do dia 12/08/2024.
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Bom dia amigos do ACBR, Tenho meu sistema de transmissão de NF-e rodando aqui em SP porém recebi uma proposta de um cliente de MG e gostaria de saber se existe diferença nas tags ou blocos entre os dois estados. Alguem possui sistema nesses dois estados e poderia me dizer?
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A SEFAZ-MG publicou em seu portal de notícias links com a documentação descrevendo quais regras facultativas a UF serão exigidas no esta de MG. Se desejar, veja documento anexo,, ou acesse o link da noticia no portal da SEFAZ-MG, clicando aqui. Att. NT-2019-Regras.pdf -
untilBoa tarde. Conforme noticia publicada pela SEFAZ-MG, afim de aplicar manutenção corretiva no ambiente operacional da SEF, as contingências das aplicações de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) serão ativadas preventivamente no dia 17/04/2019 as 21:00 até o dia 22/04/2019 as 06:00. Não existe previsão de instabilidade. Fonte: http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/noticias/AVISO-Manutencao-na-Infraestrutura-de-TI-da-SEF_MG-21h-do-dia-17_04_2019-as-6h-do-dia-22_04_2019/ Att.
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SSL desabilitado em homologação pela SEFAZ MG
um tópico no fórum postou AltC NFe/NFCe - Nota Fiscal Eletrônica
Boa tarde! O problema no nosso estado de MG começou quando a SEFAZ no dia 20/08/2018 desativou o protocolo de comunicação SSL em homologação... Atualizei o Win 7 da minha maquina de desenvolvimento... verifiquei por este link https://www.ssllabs.com/ssltest/viewMyClient.html e retorna suporte a TLS 1.2. Estou usando todas estas configurações do WinCrypt recomendadas, e SSLType = LT_TLSv 1_2, volta Serviço em Operação normalmente, versão layout 4.0.... Mas ao enviar a nota, volta uma mensagem estranha e ainda setada a versão do layout para 2.0, muito estranho... Mesmo eu dando um breakpoint antes de enviar, eu verifiquei a versão do layout e manda a 4.0 normalmente.... Está acontecendo isto com vocês ao enviar para autorização em homologação MG?? Sinceramente não estou vendo mais o que fazer ou testar... Obrigado. -
Bom dia, Estou tendo um problema com um cliente do estado de Minas Gerais na questão do arredondamento final do produto. É um supermercado então tenho produtos vendido com quantidades das mais variadas, acontece que com alguns itens tenho resultado no valor total com até três decimais, vide exemplo: Valor Unit. 2,69 * 10,158 KG = 27,325 No meu sistema faço o arredondamento correto da terceira casa decimal, porém quando tem nfe que parte de cupom fiscal alguns efc's truncam outros arredondam o valor então nunca bate o valor total do cupom com o valor total que está na nfe. No caso do estado de São Paulo aceita nfe com alguns centavos de diferenças no valor total da nfe com o valor total dos produtos, em MG não, estamos meio perdidos de como vamos fazer para que tanto a nfe quanto o cupom trabalhem de forma assincrona nessa questão. Se alguém que passou pelo mesmo puder dar uma ajuda. Tenho a seguinte chave de uma nota emitida em homologação para que possam ter uma ideia. 35150807106443000100550010000020251000020253 Se você somar o valor total dos itens vai ver que existe uma diferença de 0,02 centavos em comparação ao valor total da nota.
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Problema a ser resolvido : Na consulta destinadas as notas de minas gerais estão demorando até 30 dias ou mais para aparecerem. Chave de acesso para Exemplo: 31140507124577000235550010000225271420476102 Situações Identificadas: 1) As notas somente aparecem quando estão no ambiente nacional. 2) Quando consulto diretamente no site da SEFAZ com a chave de acesso, a primeira tentativa Não encontra a nota, na segunda a nota aparece. Fonte: begin mUltNSu := 0; //Faz a primeira consulta mNFe.ConsultaNFeDest(mCNPJEmpresa, StrToIndicadorNFe(mok,IntToStr(_IndicadorNFE)), StrToIndicadorEmissor(mok,IntToStr(_iNDICADOReMISSOR)), mUltNSu); //Faz o loop while ((mNFe.WebServices.ConsNFeDest.retConsNFeDest.indCont = icPossuiMaisDocumentos) or (mNFe.WebServices.ConsNFeDest.retConsNFeDest.cStat =138)) do begin { //Rotina para armazenar no banco. //Ressalto que as notas somente são exibidas quando estão disponiveis no portal Nacional } //Guardo o ultimo nsu para prosseguir mUltNSu := mNFe.WebServices.ConsNFeDest.retConsNFeDest.ultNSU; mNFe.ConsultaNFeDest(mCNPJEmpresa, StrToIndicadorNFe(mok,IntToStr(_IndicadorNFE)), StrToIndicadorEmissor(mok,IntToStr(_iNDICADOReMISSOR)), mUltNSu); end; end;
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Problema a ser resolvido : Na consulta destinadas as notas de minas gerais estão demorando até 30 dias para aparecerem. Situações Identificadas: 1) As notas somente aparecem quando estão no ambiente nacional. 2) Quando consulto diretamente no site da SEFAZ com a chave de acesso, a primeira tentativa Não encontra a nota, na segunda a nota aparece. Chave de acesso para Exemplo: 31140507124577000235550010000225271420476102 Fonte: begin mUltNSu := 0; //Faz a primeira consulta mNFe.ConsultaNFeDest(mCNPJEmpresa, StrToIndicadorNFe(mok,IntToStr(_IndicadorNFE)), StrToIndicadorEmissor(mok,IntToStr(_iNDICADOReMISSOR)), mUltNSu); //Faz o loop while ((mNFe.WebServices.ConsNFeDest.retConsNFeDest.indCont = icPossuiMaisDocumentos) or (mNFe.WebServices.ConsNFeDest.retConsNFeDest.cStat =138)) do begin { //Rotina para armazenar no banco. //Ressalto que as notas somente são exibidas quando estão disponiveis no portal Nacional } //Guardo o ultimo nsu para prosseguir mUltNSu := mNFe.WebServices.ConsNFeDest.retConsNFeDest.ultNSU; mNFe.ConsultaNFeDest(mCNPJEmpresa, StrToIndicadorNFe(mok,IntToStr(_IndicadorNFE)), StrToIndicadorEmissor(mok,IntToStr(_iNDICADOReMISSOR)), mUltNSu); end; end; -
Boa tarde. Utilizamos o ACBR para processar CTe's e estamos com um problema para processar conhecimentos no Sefaz de MG, tanto em Homologação como em Produção, esta retornando rejeição "245 - Emitente não Cadastrado". Porém através do emissor gratuito da receita processa normalmente, utilizando o mesmo emitente e mesmo certificado digital. Alguém já teve esta situação? Alguém que processa no Sefaz de MG sabe se tem algum outro procedimento a ser feito? Agradeço desde já. Diego
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Erro Nao Catalogado - Nao Foi Possivel Obter A Versao.
um tópico no fórum postou Suporte4 Arqbox ACBrNFe
Olá a todos gostaria de saber se alguém esta passando o mesmo problema que eu com essa mensagem. "Erro nao catalogado - Nao foi possivel obter a versão." Estou na SEFAZ de MG e sempre que tento cancelar uma NFe me da essa mensagem de erro, alguém já se deparou com este erro ou já conseguiu resolve-lo? Aguardo Grato.
