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Olá pessoal! No dia 06/09/2024 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o decreto Nº 57.789, de 05 de Setembro de 2024 que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Dentre estas modificações, vale destacar Art. 4º, mais especificamente, as notas da Alteração Nº 6424 - No Livro I, art.1º-A, inciso I, onde são adicionadas as seguintes notas: Na prática estas notas significam que a partir de 1º de outubro de 2024, o Microempreendedor Individual (MEI) localizado no Rio Grande do Sul que possua atividades listadas como contribuinte de ICMS, na vigência da opção pelo SIMEI, terá sua inscrição gerada automaticamente no cadastro estadual. A novidade, que não trará novas obrigações acessórias para os MEI, visa incentivar a formalização e facilitar diversos tipos de transações comerciais que exigem a informação de número de inscrição estadual. Leia o Diário Completo AQUI.- 1 reply
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Olá pessoal! No dia 11/09/2024 foi publicada uma notícia informando que a Receita Estadual do Rio Grande do Sul enviou o quarto lote de alertas para as empresas com baixa integração das notas fiscais. Desde o dia 01/01/2024 os contribuintes do estado do RS devem emitir a NFC-e de forma integrada aos meios de pagamento. No tópico abaixo há mais detalhes a respeito: As empresas notificadas foram identificadas através de um cruzamento dos dados da Receita com as notas emitidas, onde foi identificado que uma baixa integração por parte das mesmas. Os alertas dão a oportunidade aos emissores de se regularizarem voluntariamente. Findado esta etapa de envio de alertas passará a realizar fiscalização e aplicação das sanções em casos de irregularidades. Leia a notícia original na íntegra AQUI. Informações extras e úteis: Parceria ACBr Tef x Paygo Curso T.E.F e Meios de Pagamentos ao qual os membros PRO tem acesso. Mini Curso Integração aos Meios de Pagamentos e Documentos Fiscais Eletrônicos ao qual os membros PRO tem acesso.
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Olá. Este post é para avisar aos desenvolvedores que a SEFAZ de RS avisou que já está disponível para emitir NFe/NFCe versão 4.0 utilizando a mesma URL da versão anterior (https://nfce-homologacao.svrs.rs.gov.br/ws/NfeAutorizacao/NFeAutorizacao.asmx). Falaram inclusive que já existem clientes emitindo tanto em homologação quanto em produção. Seguem em anexo prints do chamado e conexão realizada pelo internet explorer utilizando nova regra (TSL 1.2). Pelo demo do ACBr tentei conectar pelo Capicom, Open SSL, WiniNet, WinHTTP, todos retornam HTTP 500. Tentei também verificar nos fontes do ACBr para ajustar o possível erro, infelizmente não consegui.
