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Olá pessoal! Na tarde do dia 18/11/2024 o Sebrae promoveu junto aos auditores fiscais da Receita, Carlos Nacif e Hermano Toscano, uma Live para detalhar duas mudanças previstas para 2026 para todos os empreendedores. Dentre as mudanças mencionadas, uma delas se refere a unificação da emissão de NFS-e em todo o país utilizando o Padrão Nacional. Está mudança está prevista para Janeiro de 2026, sem uma data específica. As informações acima foram retiradas de notícia originalmente publicada pelo Sebrae e que pode ser lida na íntegra AQUI. Relembrando. No contexto da NFS-e, não há um leiaute único. Cada administração municipal pode optar por contratar através de licitação uma empresa que fornece o web service de emissão de notas de serviço (nós do ACBr chamamos esta empresa de "provedor"). Este web service pode ser implementado seguindo um leaiute da maneira que o provedor preferir, causando assim, no cenário da NFS-e, uma falta de padrão. O Padrão Nacional, como o nome diz, é um padrão que foi criado com o objetivo de centralizar isso, acabando com os padrões próprios utilizados. No entanto, apesar do nome Padrão, sua adesão até o momento desta publicação, é obrigatória apenas para os MEIs com adoção opcional para os outros casos. Nesta adesão opcional, até o momento, 1.140 cidades estão conveniadas, sendo 22 capitais. (Você pode conferir a lista completa AQU). O que se espera é que em 2026 todos estejam emitindo pelo Padrão Nacional. Também é importante lembrar! O componente nativo para Delphi/Lazarus e consequentemente o ACBrMonitorPLUS e a ACBrLib já estão adequados ao Padrão Nacional e podem ser utilizados para emissão de nota no mesmo. O tópico abaixo traz mais informações a respeito: -
Bom Dia Gerei uma NFSe no Portal NFSE.GOV.BR Repeti os mesmos dados e mesmas configurações dentro de meu app A API retorna uma erro referente à TAB BM ( BENEFÍCIO MUNICIPAL ) que nem está no XML Em anexo coloco o XML NFSE gerado no PORTAL NFSE.GOV.BR e a DPS gerada dentro do meu APP Não sei o que fazer ... o erro acontece por uma TAG que nem existe no meu DPS 6477UNICA-rps.xml 43149022292389436000132000000000000123100637065976.xml -
Boa tarde, tudo bem? Temos um cliente com problemas para emissão de NFSe pelo provedor Nacional, cliente MEI, do município de AGROLÂNDIA (SC). Erro: "E0037 - O código do município emissor informado na DPS é inexistente no cadastro do convênio municipal do sistema nacional." Cliente deve cadastrar algo no portal ou algo do tipo? Acredito que não seja referente a cidade dele ter assinado utilizar o provedor pois para MEI não é obrigatório isso né, sabem me dizer o que pode ser? Serviço utilizado 01.07.01 - Suporte técnico em informática, etc.... -
Alteração na Impressão da NFSe Padrão Nacional
um tópico no fórum postou João Carlos Gielow ACBrNFSe
Bom dia pessoal, tudo bem? Ao imprimir NFS-e no padrão nacional cortava a chave de acesso, só imprimia os 50 primeiros caracteres, ai verifiquei que era na criação do ClientDataSet (na linha 443 do arquivo em anexo), então ajustei conforme o arquivo em anexo, se acaso acharem pertinente subir esse código, em anexo tem o fr3 que estou usando com alguns ajustes também. ATT. ACBrNFSeXDANFSeFR.pas DANFSe_EL.fr3- 7 replies
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Boa tarde, tudo bem? Estou tentando a seguinte exceção para geração de NFSe para um Cliente MEI que não utiliza Certificado Digital: 'DadosPFX, ArquivoPFX, URLPFX ou NumeroSerie não especificados ! , erro: $00000000' Para o Padrão Nacional não é obrigatório o uso de Certificado Digital, estou fazendo algo errado ou com algo desatualizado em nossos fontes? Algum consultar sabe me dizer? Alguém com Cliente Mei sem certificado esta conseguindo emitir pelo ACBr? Obrigado.
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Boa tarde, tudo bem? Temos um cliente MEI tentando realizar a emissão de NFS-e e tem o seguinte retorno do WebService: "L104 - Contribuintes MEI somente podem incluir NFS-e/NFS-e com competência igual ou superior a 01/09/2023 no site da Receita Federal, conforme Resolução CGSN n 172/2023". Como podem ver no XML anexo a data da competência é de ontem, esta como superior a 01/09, sabem o que pode ser? alguém já viu esta situação? Trata-se de algo errado em meu XML ou há alguma falha nesta validação do WS? 0012363090700013026915092023GerarNFSe.xml0012363090700013026915092023-RPS.xml
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Nesta quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, foi emitida a primeira NFS-e padrão nacional por um Microempreendedor Individual (MEI) de um município não conveniado à plataforma. A obrigatoriedade entra em vigor partir de abril, mas a NFS-e já está disponível para MEIs de todo o Brasil. fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/janeiro/microempreendedores-individuais-mei-de-todo-o-pais-ja-podem-emitir-nfs-e-no-padrao-nacional
