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Olá pessoal! Foi publicado no dia 31/07/2024 a Nota Técnica 2024/001 abrangendo múltiplos DFes com o objetivo de adequá-los as modificações propostas pela Reforma Tributária. Introdução O PLP 68 estabelece que os estados, o distrito federal e os municípios devem padronizar seus sistemas autorizadores de documentos fiscais para permitir aos contribuintes que informem os dados relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Esta nota técnica, a princípio, trata em conjunto os seguintes documentos: Conhecimento de Transporte Eletrônico (modelo 57). Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (modelo 67). Bilhete de Passagem Eletrônico (modelo 63). Nota Fiscal de Energia Elétrica (modelo 66). Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (modelo 62). A versão final desta NT vai gerar NTs específicas para cada documento acima referido. A Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) junto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65) vão ser tratadas em NT específica. Alterações Alteração do leiaute dos DFe Adiciona grupo para informação do IBS/CBS Adiciona no layout dos documentos mencionados o Grupo de Informações da Tributação IBS/CBS (IBSCBS) que fará parte do grupo imposto/imp, deverá ser adicionado em cada item nos documentos que apresentarem itens (NF3e/NFCom) ou diretamente no corpo do documento caso ele não possua itens (CTe/BPe). O IBSCBS é composto por um elemento para informação do Código da Situação Tributária do IBS/CBS (CST), um elemento para informação do Código da Classificação Tributária do IBS/CBS (cClassTrib) e um Grupo para as Informações Específicas do IBS/CBS (gIBSCBS), este último possuindo seus próprios elementos e subgrupos. Considerando apenas os elementos, o grupo IBSCBS adiciona um total de 48 novas informações a serem preenchidas no arquivo. O arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd adicionado ao pacote de schemas que compõe o DFe trás os referidos campos. Adiciona grupo para totalização do IBS/CBS Para a NF3e, NFCom e BPe TM também deverá ser adicionado no grupo total do respectivo documento um grupo para totalizar as informações do IBS/CBS (IBSCBSTot). Para CTe, CTe Simplificado, CTeOS e BPe não será criado. Adiciona campo para totalização do documento acrescida do IBS/CBS Na NF3e, NFCom e BPe TM adiciona no grupo total o campo vTotDFe que deverá receber o valor correspondente a (vNF/vTPrest + total do IBS + total da CBS). No CTe, CTe Simplificado, CTe OS e BPe a referida Tag será adicionada no grupo imp. Código Situação Tributária e Classificação da Tributação Será disponibilizado no portal dos respectivos documentos tabelas relacionando o CST x cClassTrib para o correto preenchimento das informações. Regras de Validação Esta nota técnica adiciona regras de validação que verificam dentre outras coisas se: Foi informado CST correto para o IBS/CBS Foi informado classificação tributária correta para o IBS/CBS. O grupo IBS/CBS foi preenchido quando não deveria. O grupo IBS/CBS não foi preenchido quando deveria. Os valores informados nos campos foram preenchidos corretamente. Os valores referentes a crédito presumido foram preenchidos nas situações em que são obrigatórios. Os valores referentes a desoneração foram preenchidos nas situações em que são obrigatórios. Os totalizadores correspondem a soma dos valores individuais. Datas Implantação Homologação: 01/09/2025 Implantação Produção: 31/10/2025 Vale ressaltar que como as discussões referentes a reforma tributária ainda estão em curso, a NT pode ser ajustada ao longo do processo. E como fica o ACBr? Serão necessários ajustes nos fontes do ACBr e novas compilações do Monitor e da Lib. Foi criada a #TK-5814 em nosso backlog para alteração dos fontes. Vale ressaltar que a NT é recente e existe um período expressivo até que seja liberada a homologação. Leia a NT na íntegra AQUI.

Olá pessoal! No dia 06/12/2024 foi publicada a versão 1.30 da Nota Técnica 2015/002 que trata da implementação do evento do Pedido de Prorrogação da suspensão do ICMS nas remessas para industrialização depois de 180 dias. Alterações A nova versão traz alterações para UF de Minas Gerais, que agora, será junto de São Paulo as únicas a fazerem uso deste evento. Com esta nova versão, o evento agora é dividido em dois tipos: A solicitação parcial é a forma utilizada por São Paulo, onde é indicado os itens e as quantidades que se pretende prorrogar. A solicitação completa é a forma utilizada por Minas Gerais, onde são aceitos apenas pedidos totais que indicam todos os itens e quantidades da NF-e. Destaca-se a importância de entender esta diferença para entender como a mesma impactará no fluxo de envio. Um exemplo disso é que enquanto para o pedido parcial, a Sefaz poderá deferir e autorizar os itens individualmente (em um pedido de 3 itens, 2 podem ser autorizados e 1 pode ser deferido com justificativa), para o pedido completo, todos os itens são autorizados ou todos são deferidos. Também foram adicionadas algumas exceções nas regras de validação para atender a implementação das diferentes UFs. Destacam-se: Rejeição 638: Verificar a quantidade de eventos do tipo “1º pedido”. A soma dos pedidos do tipo “1º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 20 pedidos. Exceção 1: A critério da UF, a soma dos pedidos do tipo “1º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 1 pedido. Rejeição 639: Verificar a quantidade de eventos do tipo “2º pedido”. A soma dos pedidos do tipo “2º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 20 pedidos. Exceção 1: A critério da UF, a soma dos pedidos do tipo “2º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 1 pedido. A critério da UF, a regra de validação que faz com que seja devolvido rejeição caso uma NF-e tenha mais de 20 eventos de pedido de prorrogação ou cancelamento de pedido autorizados, mas sem respostas do fisco, pode devolver a rejeição somente se houver 1 evento, fazendo assim com que o contribuinte aguarde o processamento de devida resposta do evento anterior antes de enviar um novo. Datas Implantação Teste: 29/10/2024 (Somente em MG) Implantação Produção: 06/01/2025 (Somente em MG) Leia a versão 1.30 desta Nota Técnica na íntegra AQUI. E como fica o ACBr? Tanto o evento Pedido de Prorrogação, quanto o cancelamento do mesmo já se encontram implementados nas soluções ACBr. A nova versão não trouxe alterações que incorram em modificações no leiaute dos arquivos e portanto, modificações não se fazem necessárias.

Olá pessoal! No dia 17/09/2024 foi publicada a Nota Técnica 2024/003 que traz alterações no layout e criação de regras de validação relacionadas ao trânsito de animais vivos, vegetais e florestais. Introdução Este documento visa permitir aos estados um acompanhamento mais preciso das operações relativas ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Atendendo também solicitação do ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, encaminhada pelo Ofício nº 598/202 /CGAI/ DRCI/ SENAJUS/ MJ, do Ministério da Justiça para os estados em que não é utilizado o Documento de Origem Florestal (DOF). Alterações no arquivo XML da NF-e Foi adicionado no layout da NF-e um novo grupo chamado agropecuario para receber informações como o número do receituário da aplicação do defensivo até informações de guia florestal, adicionando ao menos 5 novos campos. Regras de Validação Junto do novo grupo, a nota técnica também traz novas regras de validação que verificam e validam os novos campos, validando: Se foi informado o número do receituário do defensivo agrícola. Se foi informada a guia de transito. Se foi informado documento de origem. Se a guia de transito informada é inválida. Se a guia de transito informada já foi utilizada. Datas Implantação teste: 02/10/2024 Implantação produção: 01/04/2025 E como fica o ACBr? Com a adição de novos campos no layout da NF-e, alterações no componente serão necessárias. Criada a #TK-5975 em nosso backlog para análise e implementação. Qualquer novidade será notificada neste tópico. Leia a Nota Técnica na integra AQUI.

Olá pessoal! No dia 08/10/2024 foi publicada a nota técnica 2024/001 em sua versão 1.00 trazendo alterações no leiaute da DC-e e correções relacionadas ao MOC. Alterações Chave de Acesso Esta nota técnica traz alterações na consideração da chave de acesso, corrigindo o Id dos campos em que seriam extraídos as informações de ano e mês de emissão da DCe, modelo da declaração, série da declaração, número da declaração, forma de emissão da DCe e dígito verificador para correta geração da informação da chave de acesso no documento. Web Service - DCeRecepcaoEvento - Geral Foi corrigido as nomenclaturas dos schemas de eventos para que fiquem de acordo com o referido arquivo .xsd Também foi removido do grupo de informações do registro do evento que é devolvido no retorno do web service as tags cOrgaoAutor, CNPJDest/CPFDest e emailDest. Web Service - DCeRecepcaoEvento - Cancelamento As regras de validação que testam se a data do evento é maior do que data do processamento ou se o emitente é habilitado para emissão do DC-e foram removidas. Web Service - DCeConsultaProtocolo Adicionada regra de validação para verificar se a UF da chave de acesso é atendida pelo web service. Alterações no leiaute Adiciona no Tipo do Emitente da DCe (tpEmit) o valor 4 que corresponde a "ECT". Remove o grupo de informações de empresa com emissão própria(EmpEmisProp) e seus campos. Adiciona o possível grupo para informações da empresa brasileira de correios e telégrafos(ECT) possuindo os campos CNPJ e xNome. Adiciona no grupo infAdic um campo para receber as informações adicionais da empresa brasileira de correios e telegrafos (infAdECT). Altera o nome do grupo campo de uso livre do fisco de obsCont para obsFisco. Adiciona um grupo campo de uso livre do emitente (obsEmit). Adiciona um grupo campo de uso livre do ECT (obsECT). Regras de validação Remove regra de validação da rejeição 568 que validava se estava faltando o atributo versão na tag raiz do DC-e. Altera o texto da regra de validação C02a-20 que devolve a rejeição 407 e também adiciona mais detalhes na descrição do erro. Altera o texto da regra de validação C02-40 que devolve a rejeição 503 para que valide também CNPJ da ECT. Remove as regras D16-10 e D16-20 que devolviam as rejeições 230 e 231, validando respectivamente se a DC-e foi feita com emissão própria com tipo de emitente incompatível e se o CNPJ do emissor próprio era diferente do CNPJ do emitente. Adiciona as regras de validação D18-10, D19-10 e D19-20 para validações relacionadas as informações do ECT. Adiciona as regras de validação I06-10 e W16-20 para validar o valor do produto e também o total da DCe. Datas Implantação Teste: 30/10/2024 E como fica o ACBr? Como a nota técnica traz alterações no leiaute, modificações serão necessárias no componente ACBrDCe. Foi criada em nosso backlog a #TK-6069 para adequação do componente. Qualquer novidade será disponibilizada neste tópico. Leia a nota técnica na íntegra AQUI.

Bom dia, alguém tem mais informações sobre o Evento Comprovante de Entrega do CT-e? Esse é um evento obrigatório? Li em um site que não é uma informação obrigatória, porém na NT e no manual não diz nada sobre isso. Também as tags latitude e longitude são obrigatórias? Se forem, esse evento deverá ser registrado no momento da entrega em um dispositivo móvel? Obrigado!

Boa tarde Senhores, procurei no fórum e não encontrei, estive analisando o site do MDF-e encontrei a nova norma técnica de 2016, publicada em janeiro, entrada em produção 15/03/2016 pelo que vi, entra apenas novas regras de validação. Forte abraço MDFe_Nota_Tecnica_2016_001.pdf

Bom dia pessoal. Só pra avisar, dia 17/12 saiu uma nova nota técnica a 2015/004 pelo que vi incrementaram novas validações e adicionaram também uma tag pra informar o Percentual de ICMS correspondente ao Fundo de Combate à pobreza na UF de término da prestação. Homologação entra em 01/01/2016 e produção 01/02/2016 CTe_Nota_Tecnica_2015_004.pdf

Olá pessoal, não estou conseguindo realizar as implementações deste novo servidor NfeDistribuicaoDFe de NFe. Não consegui achar os links do WebService de homologação, alguém conseguiu? Segundo a NT o Ambiente de Homologação estaria disponível em 15/09/2014, e até agora não consegui achar nada. Mandei email e liguei no ambiente nacional ([email protected]), que aparentemente é o responsável, e como sempre não tive resposta alguma. Obrigado.