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Olá pessoal! No dia 03/02/2024 foram publicadas a Nota Técnica Nº 02/2024 e a Nota Orientativa Nº 01/2024. Também foram republicadas a NT01/2024 e a NT05/2024. Tudo isso com o objetivo de adequar o e-Social e orientar os segmentos empresariais dos municípios de até 156 mil habitantes que foram afetados pela Lei nº 14.973/24 sobre como proceder. Foi criada a #TK-6073 em nosso backlog para análise das modificações e adequação do componente caso necessário. As notas técnicas referenciadas podem ser encontradas AQUI. A nota orientativa pode ser lida na integra AQUI. A notícia original pode ser lida na integra AQUI.

Olá pessoal! No dia 17/09/2024 foi publicada a Nota Técnica 2024/003 que traz alterações no layout e criação de regras de validação relacionadas ao trânsito de animais vivos, vegetais e florestais. Introdução Este documento visa permitir aos estados um acompanhamento mais preciso das operações relativas ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Atendendo também solicitação do ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, encaminhada pelo Ofício nº 598/202 /CGAI/ DRCI/ SENAJUS/ MJ, do Ministério da Justiça para os estados em que não é utilizado o Documento de Origem Florestal (DOF). Alterações no arquivo XML da NF-e Foi adicionado no layout da NF-e um novo grupo chamado agropecuario para receber informações como o número do receituário da aplicação do defensivo até informações de guia florestal, adicionando ao menos 5 novos campos. Regras de Validação Junto do novo grupo, a nota técnica também traz novas regras de validação que verificam e validam os novos campos, validando: Se foi informado o número do receituário do defensivo agrícola. Se foi informada a guia de transito. Se foi informado documento de origem. Se a guia de transito informada é inválida. Se a guia de transito informada já foi utilizada. Datas Implantação teste: 02/10/2024 Implantação produção: 01/04/2025 E como fica o ACBr? Com a adição de novos campos no layout da NF-e, alterações no componente serão necessárias. Criada a #TK-5975 em nosso backlog para análise e implementação. Qualquer novidade será notificada neste tópico. Leia a Nota Técnica na integra AQUI.

Olá pessoal! No dia 08/10/2024 foi publicada a nota técnica 2024/001 em sua versão 1.00 trazendo alterações no leiaute da DC-e e correções relacionadas ao MOC. Alterações Chave de Acesso Esta nota técnica traz alterações na consideração da chave de acesso, corrigindo o Id dos campos em que seriam extraídos as informações de ano e mês de emissão da DCe, modelo da declaração, série da declaração, número da declaração, forma de emissão da DCe e dígito verificador para correta geração da informação da chave de acesso no documento. Web Service - DCeRecepcaoEvento - Geral Foi corrigido as nomenclaturas dos schemas de eventos para que fiquem de acordo com o referido arquivo .xsd Também foi removido do grupo de informações do registro do evento que é devolvido no retorno do web service as tags cOrgaoAutor, CNPJDest/CPFDest e emailDest. Web Service - DCeRecepcaoEvento - Cancelamento As regras de validação que testam se a data do evento é maior do que data do processamento ou se o emitente é habilitado para emissão do DC-e foram removidas. Web Service - DCeConsultaProtocolo Adicionada regra de validação para verificar se a UF da chave de acesso é atendida pelo web service. Alterações no leiaute Adiciona no Tipo do Emitente da DCe (tpEmit) o valor 4 que corresponde a "ECT". Remove o grupo de informações de empresa com emissão própria(EmpEmisProp) e seus campos. Adiciona o possível grupo para informações da empresa brasileira de correios e telégrafos(ECT) possuindo os campos CNPJ e xNome. Adiciona no grupo infAdic um campo para receber as informações adicionais da empresa brasileira de correios e telegrafos (infAdECT). Altera o nome do grupo campo de uso livre do fisco de obsCont para obsFisco. Adiciona um grupo campo de uso livre do emitente (obsEmit). Adiciona um grupo campo de uso livre do ECT (obsECT). Regras de validação Remove regra de validação da rejeição 568 que validava se estava faltando o atributo versão na tag raiz do DC-e. Altera o texto da regra de validação C02a-20 que devolve a rejeição 407 e também adiciona mais detalhes na descrição do erro. Altera o texto da regra de validação C02-40 que devolve a rejeição 503 para que valide também CNPJ da ECT. Remove as regras D16-10 e D16-20 que devolviam as rejeições 230 e 231, validando respectivamente se a DC-e foi feita com emissão própria com tipo de emitente incompatível e se o CNPJ do emissor próprio era diferente do CNPJ do emitente. Adiciona as regras de validação D18-10, D19-10 e D19-20 para validações relacionadas as informações do ECT. Adiciona as regras de validação I06-10 e W16-20 para validar o valor do produto e também o total da DCe. Datas Implantação Teste: 30/10/2024 E como fica o ACBr? Como a nota técnica traz alterações no leiaute, modificações serão necessárias no componente ACBrDCe. Foi criada em nosso backlog a #TK-6069 para adequação do componente. Qualquer novidade será disponibilizada neste tópico. Leia a nota técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! No dia 01/08/2024 foi publicada Nota Técnica Nº 001 que trata da adequação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no layout do Padrão Nacional buscando atender o proposto no PLP 68/2024. Alterações A nota técnica traz a inclusão das informações do IBSCBS através da adição múltiplos campos agrupados em seus respectivos subgrupos tanto no layout da Declaração de Prestação de Serviço (DPS), quanto na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica(NFS-e). Novos grupos adicionados no DPS: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBSSEL/dest : Grupo de informações relativas ao destinatário. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBSSEL/adq: Grupo de informações relativas ao adquirente. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBSSEL: Grupo de informações relativas ao serviço prestado para IBS, CBS e IS. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBSSEL/valores: Grupo de informações relativas aos valores do serviço prestado para IBS, CBS e IS. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBSSEL/valores/trib/gIBSCBS/IBSUF: Grupo de informações específicas relativas ao IBS estadual. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBSSEL/valores/trib/gIBSCBS/gIBSMun: Grupo de informações específicas relativas ao IBS municipal. NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBSSEL/valores/trib/gIBSCBS/gCBS: Grupo de informações específicas relativas à CBS. Novos grupos adicionados na NFSe: NFSe/infNFSe/IBSCBSSEL: Grupo de Informações Comuns relativas ao IBS e a CBS. NFSe/infNFSe/IBSCBSSEL/IBSCBS/valores: Grupo de informações de valores brutos relativos ao IBS e a CBS. NFSe/infNFSe/IBSCBSSEL/totCIBSel: Grupos totalizadores. NFSe/infNFSe/IBSCBSSEL/totCIBSel/gSel: Grupo de informações relativas às totalizações do imposto seletivo. NFSe/infNFSe/IBSCBSSEL/totCIBSel/gIBS: Grupo de informações relativas às totalizações do IBS. NFSe/infNFSe/IBSCBSSEL/totCIBSel/gCBS: Grupo de informações relativas às totalizações do CBS. Datas Conforme consta na nota técnica, os contribuintes deverão se familiarizar e se adequar ao novo padrão que deverá vigorar a partir de Janeiro de 2026. E como fica o ACBr? Como a nota técnica adiciona novos campos ao layout, serão necessárias modificações nos fontes do ACBr para adequação. Para aqueles que utilizem o ACBrMonitor ou a Lib, uma nova compilação será necessária. Foi criado em nosso backlog a #TK-5828 para implementação. Qualquer novidade será divulgada neste tópico. Leia a Nota Técnica na íntegra AQUI.

Olá pessoal! No dia 01/08/2024 foi publicada a Nota Técnica 2024/002 que traz as alterações referentes a NF-e/NFC-e visando adequar este documento as modificações propostas pela reforma tributária. Introdução O Projeto de Lei Complementar PLP 68 estabelece que os estados, o distrito federal e os municípios devem adequar seus sistemas autorizadores para permitir a informação dos dados relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Esta nota técnica trata da adequação do layout da Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65). Os demais documentos serão tratados na NT 2024/001: Alterações Tipos Básicos da Tributação Os campos acrescidos no layout que serão tratados mais a frente constam no arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd, adicionado ao pacote de esquemas dos documentos fiscais, junto a esta nota técnica. Código Situação Tributária e Código de Classificação da Tributação Serão disponibilizadas no portal da nacional da nota fiscal eletrônica, tabelas que relacionam o CST e cClassTrib que devem ser utilizados no preenchimento do documento fiscal eletrônico. Finalidades débito e crédito da NF-e Uma nota de débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário); Uma nota de crédito documenta uma situação na qual o emitente registra uma redução no imposto devido (consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário); As finalidades de "Nota de Ajuste" e "Nota Complementar" que já existem são casos especiais de "Nota de Débito". Já uma "Nota de Entada" emitida para documentar, por exemplo, a devolução de mercadoria que havia sido vendida para consumidor final é uma caso especial de "Nota de Crédito". Alterações no Layout Foi adicionado então, no campo que documenta a Finalidade de emissão da NF-e (finNFe) os valores 5 e 6 que respectivamente correspondem a Nota de crédito e Nota de débito. A cardinalidade do grupo ICMS passou a ser 0-1, dando a possibilidade do campo ser opcional. Adiciona o grupo IBSCBSSel para receber as Informações do Bens e Serviços - IBS, Contribuição de Bens e Serviços - CBS e Imposto Seletivo.. O grupo conta com um elemento para receber o Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo (CST), o Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo (cClassTrib) além de um grupo para as informações dos impostos propriamente ditas e um para as informações dos impostos em operações com impostos monofásicos, ambos contendo seus próprios subgrupos e adicionando uma quantidade expressiva de novos campos. Adiciona grupo IBSCBSSelTot para totalizar as informações dos Imposto de Bens e Serviços IBS, Contribuição de Bens e Serviços CBS e Imposto Seletivo IS. O novo grupo totalizadores poderá ter até 22 novos campos que serão utilizados para totalizar as informações da NF-e/NFC-e dos elementos informados no grupo mencionado acima. Regras de Validação Esta nota técnica adiciona novas regras de validação que dentre outras coisa verificam: Se a finalidade de débito ou crédito for utilizada com grupo de impostos diferente de IBS/CBS. Se a finalidade diferente de débito ou crédito for utilizada sem o grupo de ICMS ou ISSQN. Se foi informado Imposto Seletivo para uma classificação que não o permite. Se não foi informado Imposto Seletivo para uma classificação que o obriga. Se foi informado CST ou cClassTrib inexistente. Se as informações do grupo IBS/CBS foram preenchidas corretamente. Se os totalizadores do IBS/CBS estão corretos. Eventos Esta nota técnica também conceitua os seguintes novos eventos: Decurso de Prazo de Internalização na Área de Livre Comércio - ALC ou Zona Franca de Manaus - ZFM: Evento e seu respectivo cancelamento. Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido e seu respectivo cancelamento. Destinação de Item para Consumo Pessoal e seu respectivo cancelamento. Imobilização de Item e seu respectivo cancelamento. Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível e seu respectivo cancelamento. Datas Implantação Teste: 01/09/2025 Implantação Produção: 31/10/2025 Vale ressaltar que como as discussões referentes a reforma tributária ainda estão em curso, a NT pode ser ajustada ao longo do processo. E como fica o ACBr? Serão necessários ajustes nos fontes do ACBr e novas compilações do Monitor e da Lib. Foi criada a #TK-5816 em nosso backlog para alteração dos fontes. Vale ressaltar que a NT é recente e existe um período expressivo até que seja liberada a homologação. Leita a NT na integra AQUI

Olá pessoal! Foi publicado no dia 31/07/2024 a Nota Técnica 2024/001 abrangendo múltiplos DFes com o objetivo de adequá-los as modificações propostas pela Reforma Tributária. Introdução O PLP 68 estabelece que os estados, o distrito federal e os municípios devem padronizar seus sistemas autorizadores de documentos fiscais para permitir aos contribuintes que informem os dados relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Esta nota técnica, a princípio, trata em conjunto os seguintes documentos: Conhecimento de Transporte Eletrônico (modelo 57). Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (modelo 67). Bilhete de Passagem Eletrônico (modelo 63). Nota Fiscal de Energia Elétrica (modelo 66). Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (modelo 62). A versão final desta NT vai gerar NTs específicas para cada documento acima referido. A Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) junto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65) vão ser tratadas em NT específica. Alterações Alteração do leiaute dos DFe Adiciona grupo para informação do IBS/CBS Adiciona no layout dos documentos mencionados o Grupo de Informações da Tributação IBS/CBS (IBSCBS) que fará parte do grupo imposto/imp, deverá ser adicionado em cada item nos documentos que apresentarem itens (NF3e/NFCom) ou diretamente no corpo do documento caso ele não possua itens (CTe/BPe). O IBSCBS é composto por um elemento para informação do Código da Situação Tributária do IBS/CBS (CST), um elemento para informação do Código da Classificação Tributária do IBS/CBS (cClassTrib) e um Grupo para as Informações Específicas do IBS/CBS (gIBSCBS), este último possuindo seus próprios elementos e subgrupos. Considerando apenas os elementos, o grupo IBSCBS adiciona um total de 48 novas informações a serem preenchidas no arquivo. O arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd adicionado ao pacote de schemas que compõe o DFe trás os referidos campos. Adiciona grupo para totalização do IBS/CBS Para a NF3e, NFCom e BPe TM também deverá ser adicionado no grupo total do respectivo documento um grupo para totalizar as informações do IBS/CBS (IBSCBSTot). Para CTe, CTe Simplificado, CTeOS e BPe não será criado. Adiciona campo para totalização do documento acrescida do IBS/CBS Na NF3e, NFCom e BPe TM adiciona no grupo total o campo vTotDFe que deverá receber o valor correspondente a (vNF/vTPrest + total do IBS + total da CBS). No CTe, CTe Simplificado, CTe OS e BPe a referida Tag será adicionada no grupo imp. Código Situação Tributária e Classificação da Tributação Será disponibilizado no portal dos respectivos documentos tabelas relacionando o CST x cClassTrib para o correto preenchimento das informações. Regras de Validação Esta nota técnica adiciona regras de validação que verificam dentre outras coisas se: Foi informado CST correto para o IBS/CBS Foi informado classificação tributária correta para o IBS/CBS. O grupo IBS/CBS foi preenchido quando não deveria. O grupo IBS/CBS não foi preenchido quando deveria. Os valores informados nos campos foram preenchidos corretamente. Os valores referentes a crédito presumido foram preenchidos nas situações em que são obrigatórios. Os valores referentes a desoneração foram preenchidos nas situações em que são obrigatórios. Os totalizadores correspondem a soma dos valores individuais. Datas Implantação Homologação: 01/09/2025 Implantação Produção: 31/10/2025 Vale ressaltar que como as discussões referentes a reforma tributária ainda estão em curso, a NT pode ser ajustada ao longo do processo. E como fica o ACBr? Serão necessários ajustes nos fontes do ACBr e novas compilações do Monitor e da Lib. Foi criada a #TK-5814 em nosso backlog para alteração dos fontes. Vale ressaltar que a NT é recente e existe um período expressivo até que seja liberada a homologação. Leia a NT na íntegra AQUI.

Bom dia, tudo bem ? Gostaria de saber se já está em desenvolvimento o implemento das novas Tags Valor de ICMS de Desoneração (vICMSDeson) e Código do Benefício Fiscal (cBenef) para envio de CT-e/CTe OS segundo Nota Técnica 2024.001. CTe_Nota_Tecnica_2024_001_v1.01.pdf

Oi pessoal! Estou homologando o desenvolvimento que fizeram referente a nova tag refNFeSig mas não entendi em que momento a tag será preenchida, tendo em vista que as notas do estado de Pernambuco estão sendo rejeitadas. Em contato com a Telesefaz, orientaram a preencher a tag refNFe. No manual, é informado que a regra se aplica somente ao estado de PE. Sendo assim, em que momento a tag será utilizada? Nota rejeitada: @Diogo Weitz vi que recentemente você estava validando essa NT também. Se puder me dar um auxílio, por favor.

Pessoal, tem algum lugar que acho uma nota técnica do Sped Fiscal e o Sped Contribuições no estilo da NFe? Eu não achei até então nada referenciando as alterações da versão 2022 até 2023, apenas o manual como um todo.

Olá Pessoal, Foi publicado a NT 2020/005 que contem alterações no layout do XML da NF-e e alterações de regras de validação. O prazo previsto para a implementação das mudanças é: 01/07/2021 - Ambiente de Homologação 01/09/2021 - Ambiente de Produção No que se refere ao layout do XML vão ser acrescentados os campos: cBarra e cBarraTrib para informar o código de barra que são diferentes do GTIN. O campo tpViaTransp vai passar a ter novos valores; No detalhamento do ICMS vamos passar a ter novos campos: vICMSSTDeson e motDesICMSST. Com relação ao Fundo de Combate a Pobreza teremos os novos campos: pFCPDif, vFCPDif e vFCPefet. Consta também de forma errônea que a placa do veículo vai passar a ser opcional, mas o correto é a UF por conta da placa Mercosul. Essas são algumas das novidades, para mais informações convido a todos a lerem a NT que se encontra disponível em nossa biblioteca. http://svn.code.sf.net/p/acbr/code/tools/DFe/NFeNFCe/NT/2020/ Observação: Como vai ocorrer alteração no layout do XML da NF-e vai ser necessário atualizar os fontes do componente ACBrNFe bem como os Schemas independente se você vai usar esses campos na sua aplicação.

A atual função ValidaDrawback não está, na revisão atual do SVN (22620), contemplando a Nota Técnica 2020/005 da NFe que diz: *Esse novo tamanho é de 20 caracteres. Como pode ser observado no código abaixo, apenas número são aceitos, apesar do argumento ser String, e apenas códigos de tamanho 11 e 9 são aceitos. function ValidaDrawback(AValue: String): Boolean; var ano: integer; begin // AValue = AAAANNNNNND // Onde: AAAA Ano corrente do registro // NNNNNN Número sequencial dentro do Ano ( 6 dígitos ) // D Dígito Verificador, Módulo 11, Pesos de 2 a 9 AValue := OnlyNumber(AValue); ano := StrToInt(Copy(IntToStr(YearOf(Date)), 3, 2)); if length(AValue) = 11 then AValue := copy(AValue, 3, 9); if length(AValue) <> 9 then Result := False else if not ((StrToInt(copy(Avalue, 1, 2)) >= ano - 2) and (StrToInt(copy(Avalue, 1, 2)) <= ano + 2)) then Result := False else Result := copy(AValue, 9, 1) = Modulo11(copy(AValue, 1, 8)); end; Ainda não encontrei nenhum novo formato e o próprio arquivo de leiaute da SEFAZ informa o mesmo formato de antes para drawback. Como uso essa função no meu aplicativo para realizar a validação do código conforme o usuário edita as informações, no momento não consigo acompanhar essa mudança. Alguém sabe se há alguma iniciativa para alguma correção ou se alguém já descobriu esse novo formato? Obrigado.

NT 2017.003 MDF-e – Rejeição 540 Olá pessoal! Estou com um problema na aprovação de um MDF-e considerando as alterações da NT 2017.003. Nela é citado a nova opção para o tipo de emitente: 3 – Prestador de serviço de transporte que emitirá CT-e Globalizado. Além disso, caso o tipo de emitente for igual a “3” o grupo de documentos (CT-e) não pode ser informado, se não, a rejeição 540 será apresentada: "Rejeição: Não deve ser informado Conhecimento de Transporte para tipo de emitente Prestador Serviço de Transporte que emitirá CT-e Globalizado." ========== O problema é que se o MDF-e é gerado com o tipo de emitente igual “3” sem o grupo de documentos (CT-e), é apresentado a seguinte rejeição: "Rejeição: Nenhum grupo de documentos foi informado (CT-e, CT, NF-e, NF, MDF-e) [Municipio sem documento: NOMEDOMUNICIPIO]" ========== Essa NT 2017.003 entrará em vigor no ambiente de produção no dia 01/11 e não estou conseguindo validar a geração do MDF-e no ambiente de homologação que já está em vigor com as alterações dessa nota técnica desde o dia 02/10. Alguém aqui passou por esse problema e conseguiu resolver? Existe alguma outra forma de gerar o XML do MDF-e corretamente sem provocar as rejeições acima e aprovar o MDF-e? Desde já agradeço!

Prezados tive a rejeição 829, que até então não constava no layout do Manual 3.0, saiu uma nova nota técnica. Segue o link. http://www.cte.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=z MOs2eECpU=

Alguém sofrendo desse mal... Estou tentando homologar Notas Consumidor Final informando a nova Tag referente Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino A Nota segue os requisitos da Nota Tecnica ... Destinatário CNPJ e Isento de IE, destino PR = indIEDest = 2 A mesma é rejeitada = Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino