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Mapa Fiscal do Projeto ACBr - Situação das Técnologias Fiscais do varejo Como os desenvolvedores que atuam com emissão de documentos fiscais a nível nacional já perceberam a um bom tempo, cada estado tem autonomia para definir sua própria tecnologia fiscal, ou seja, tem seu próprio RCIMS. Portanto, temos uma grande variedade de tecnologias fiscais em vigor, o que torna o trabalho de produzir softwares que atendam a todas essa tecnologias e legislações, um trabalho bastante complexo. Pensando em criar uma facilidade aos desenvolvedores, de forma que seja fácil visualizar quais UFs utilizam quais tecnologias, estamos lançando o Mapa Fiscal do Projeto ACBr, que pode ser acessando clicando-se aqui. Temos uma série de mapas, descrevendo a situação atual de cada UF, de acordo com a Tecnologia Fiscal. O clique no Mapa, deverá direcionar para um tópico em nosso fórum, com informações detalhadas de cada UF Com isto a Sw.House terá informações de forma clara e objetiva, que poderão auxiliar na tomada de decisões quanto a prioridade de desenvolvimento de sua Aplicação Comercial. Mapa 1: Tecnologias Fiscais em Vigor Este mapa demonstra através de seu esquema de cores, quais os documentos fiscais então em vigor para cada UF brasileira, assim como quais UFs permanecem exigindo o PAF-ECF. https://www.projetoacbr.com.br/acbr-mapas/#acbrmapa_tecnologias_fiscais Mapa 2: Status da NFCe Situação das UFs que Aceitam; Não aceitam; Aceitam com restrições, ou estão em Implantação. https://www.projetoacbr.com.br/acbr-mapas/#acbrmapa_situacao_nfce Mapa 3: Status do ECF Situação do ECF (Emissor de Cupom Fiscal): demonstrando onde o ECF ainda é Valido e Permitido a Lacração, Onde está em Fase de Transição e Onde seu Uso está Proibido. https://www.projetoacbr.com.br/acbr-mapas/#acbrmapa_situacao_ecf Mapa 4: Exigência do Grupo Responsável Técnico Situação da exigência das informações referentes ao Grupo Responsável Técnico para os DFs: demonstrando as UFs que exigirão as informações Completas (Inclusive o CSRT), aquelas que exigem as informações de forma Parcial (CNPJ, etc...) e aquelas que Não Exigem. https://www.projetoacbr.com.br/acbr-mapas/#acbrmapa_situacao_ecf Responsabilidade pelas informações Estamos disponibilizando esses mapas como uma ferramenta ao auxílio da comunidade que se formou ao redor do projeto ACBr. Esses mapas representam nosso atual entendimento do cenário nacional e pode diferir da realidade em algum momento. Estamos desejosos de manter essa nova ferramenta sempre atualizada. Mas não podemos nos responsabilizar por informações incorretas caso aconteçam. Como pode imaginar, é um trabalho enorme manter tanta informação devidamente atualizada. Cada UF tem sua peculiaridade e autonomia para mudar sua legislação sem prévio aviso. Por isso queremos contar com a ajuda de todos os usuários para nos reportar qualquer incorreção ou mudanças na legislação. Se notar alguma informação desatualizada ou incorreta, por favor, nos avise.

Atualizado em: 05/11/2019 - Revisado em: 11/11/2021 Documentos Aceitos Atualmente NFCe ECF 85 NF de Venda ao Consumidor(Mod. 2) Detalhamento da Situação por Tipo de Documento NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2): Em vigor, com uso após adesão voluntária ou ou por obrigatoriedade terminando em 28/02/2020 quando utilizada exclusivamente para acobertar as operações fora do estabelecimento e 31/07/2021 para os demais contribuintes, considerando-se o último grupo de obrigatoriedade da NFCe. ECF 85: Em vigor (inclusive realizando lacração e autorização de uso). Uso após adesão voluntária ou por obrigatoriedade da NFCe é vedado. Veja abaixo sobre NFC-e. O uso de ECF deve terminando em 30/04/2022, considerando-se o último grupo de obrigatoriedade da NFCe (9 meses de uso após início da obrigatoriedade). ECF 09/09: Não aceito. NFCe: Calendário de obrigatoriedade se inicia em 01/03/2019 para novas empresas, com último grupo entrando em 01/08/2021. Adesão voluntária permitida a partir de 01/03/2019. Veja também: RESOLUÇÃO Nº 5.234 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 SAT: Signatário, porém SEM legislação regulamento sua implantação. MFE: Não aceito Situação Responsável Técnico Conforme resposta obtida por meio do Fale Conosco da SEFAZ-MG e compartilhada conosco pelo usuário @pablozamba, a SEFAZ-MG não exigirá as informações relativas ao responsável técnico. Situação PAF-ECF: UF não exige laudo de homologação, porém determina que a solução seja compatível a legislação própria da UF, a qual gerou documentos de compatibilidade de requisitos entre as ERs do PAF-ECF e a legislação mineira (PORTARIA SRE Nº 132, DE 24 DE ABRIL DE 2014). Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nossos Mapas Fiscais. Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF.