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Olá pessoal! No dia 07/12/2024 foi publicado o Informe Técnico RT 2024.001 em sua versão 1.00 para divulgar a publicação da "Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS". A referida tabela possui informações que serão do interesse do contribuinte para o correto preenchimento dos campos "CST-IBS/CBS" e "cClassTrib", ambos introduzidos no leiaute da NF-e\NFC-e pela Nota Técnica 2024/002 que trata do Projeto da Reforma Tributária(leia mais sobre esta NT AQUI). De acordo com o IT, como os mesmos códigos se aplicam também a NFS-e, a tabela possui as seguintes informações para auxiliar os contribuintes: CST-IBS/CBS: Código de Situação Tributária do IBS e da CBS. Descrição CST-IBS/CBS: Significado do Código de Situação Tributária do IBS e da CBS. cClassTrib: Classificação Tributária do IBS e da CBS com os 3 primeiros dígitos sendo idêntificos ao CST-IBS/CBS. Descrição cClassTrib: Situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS. EC: Dispositivo de Emenda Constitucional onde a situação do cClassTRib está prevista. LC: Dispositivo do PLP68 onde a situação do cClassTrib está prevista. LC Redação: Redação do dispositivo do PLP68 onde a cClassTrib está prevista. Crédito Anterior: Dispositivo do PLP68 onde está prevista situação especial relacionada a crédito relativo a operação anterior. Crédito para frente: Dispositivo do PLP68 onde está prevista situação especial relacionada a crédito relativo a operação posterior Tomador específico: Indicador que detalha tomador específico com consequência na apuração assitida. Tributação NFS-e: Para ser usado na NFS-e de acordo com instruções específicas do documento. Outro campo NFS-e: para ser usado na NFS-e de acordo com instruções específicas do documento. Obs: para ser usado na NFS-e de acordo com instruções específicas do documento. pRedAliq: percentual de redução de alíquota especificado no PLP8. Exige NBS ou NCM: regra de validação exige que seja informada codificação padronizada. Sem NBS, mas com códigos de serviços específicos: para ser usado na NFS-e de acordo com instruções específicas do documento. ICMS, CBS ou Outro: Tributo a que se aplica o código. dIniVig e dFimVig: Início e final de vigência do cClassTrib.(primeira data ínicio de vigência a ser publicada). Confira o Informe Técnico na íntegra AQUI. A tabela pode ser encontrada AQUI.(Apesar do que diz o informe, a tabela disponível no link possui apenas os campos "CST-IBS/CBS", "Descrição CST-IBS/CBS", "cClassTrib", "Descrição cClassTrib", "LC", "LC Redação", "dIniVig" e "dFimVig")

Olá pessoal! No dia 18/11/2024 foi publicado o Informe Técnico 2023/001 em sua versão 1.10. Este informe atualiza a Tabela de Códigos de Produtos da ANP adicionando os 16 novos códigos: 840101003, 840101004, 620101009, 610502001, 610502002, 620501003, 620503001, 420107001, 611402001, 611302001, 610601002, 610702001, 611501001, 611401001, 611402002, 610503001. Datas Implantação Teste: Até 28/11/2024 Implantação Produção: Até 16/12/2024 conforme UF autorizadora O informe técnico pode ser lido na íntegra AQUI. A tabela atualizada pode ser encontrada AQUI. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Andreas Otowicz por compartilhar a informação em nosso Discord.

Olá pessoal! No dia 07/03/2024 foi publicado o Informe Técnico 2024/001 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/04/2024, 01/07/2024 e 01/08/2024. Este informe trás as seguintes alterações na Tabela de NCM divulgada na NT2016/001 - v3.70: O término da vigência do código NCM 02071400 foi alterado para 31/07/2024. O início da vigência dos códigos NCM 02071411, 02071412, 02071413, 02071419, 02071421, 02071422, 02071423, 02071424, 02071429, 02071431, 02071432, 02071433, 02071434 e 02071439 foi alterado para: 01/08/2024. Extingue o código NCM 85045000 a partir de: 30/06/2024. Inclui os códigos de NCM 48119020, 85045010 e 85045090 a partir de: 01/07/2024. As demais alterações impostas na versão 3.70 continuam mantidas, sendo elas: Extinção dos códigos de NCM 27109100, 28201000, 28273998, 29299021, 29299022, 29299029, 29314930, 29398000, 30024993, 39072990, 39172200, 48119010, 74094010, 85059010, 85441910 e 90029000 a partir de: 31/03/2024. Inclusão dos códigos de NCM 27109110, 27109120, 27919190, 28201010, 28201090, 28273931, 28273939, 28439040, 29299031, 29299039, 29299040, 29299050, 29299060, 29314931, 29314932, 29314939, 29315995, 29315996, 29315998, 29333936, 29333941, 29333942, 29398010, 29398090, 38249961, 38249962, 38249969, 39072991, 39072999, 39172210, 39172290, 48119011, 48119019,74094011, 74094019,84502020, 85043193, 85059011, 85059019, 85441911, 85441919, 90029010 e 90029090 a partir de: 01/04/2024. A partir de agora, as alterações de NCM serão divulgadas por meio de Informe Técnico e não mais Nota Técnica. Leia o Informe na íntegra AQUI. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Rafael - ATS Informática por compartilhar a informação em nosso Discord.