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PROTOCOLO ICMS 53, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
um tópico no fórum postou Ana Gabriela Raitz da Rocha ACBrNFe
Referente ao PROTOCOLO ICMS 53, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017: "Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes." "Cláusula segunda A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária será o preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, não podendo este montante ser inferior ao valor de referência a ser publicado em Ato COTEPE/ICMS, adicionado ainda, em ambos os casos, da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino." Diante da segunda cláusula surge a dúvida de como encontrar a base de cálculo para o ICMS-ST? Nesse caso, o MVA deverá ser aplicado também ao valor da pauta afim de encontrar qual a maior base de cálculo? Gostaria de saber se já tem alguém aplicando as regras desse protocolo. https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/protocolos/2017-1/pt053_17 -
Boa noite ! Estou tentando transmitir uma NFe de remessa (CFOP 6502) para Manaus, e empresa é do Simples, estou usando CSOSN 300, estou tendo este erro: Campos para Verificar :: Campos para Verificar :: Falha na validação dos dados da nota: 62 TAG:<det nItem="1"><prod> ID:I31/nItemPed(Item do Pedido de Compra da DI – adição) - Tamanho menor que o mínimo permitido [1235]. "Total do ICMS" "Valor da BC do ICMS ST" Alguém pode me ajudar ? Estou enviando o XML em anexo. nf_paulo_egidio.xml
