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Emissão correta do Extrato CF-e-SAT/SP para contribuintes no Simples Nacional
um tópico no fórum postou Ingrid Fara ACBrSAT
Olá, Vou tentar ser mais clara possível para evitar confusões: no Manual de Orientação do SAT, na página 39, em "VII - OBSERVAÇÕES DO FISCO", fica clara a obrigatoriedade de imprimir naquele local do extrato SAT somente o conteúdo da tag <observações fisco>, conteúdo que é obtido no XML completo de retorno do SAT após o CF-e ser emitido com sucesso. Logo abaixo a essa informação presente no manual é então mostrado UM EXEMPLO referindo-se aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional onde o conteúdo da tag <observações do fisco> tem a mensagem “ICMS a ser recolhido conforme LC 123/2006 - Simples Nacional” e, portanto, para esse exemplo, esta deverá ser impressa obrigatoriamente no extrato. Porém, todos os contribuintes do Simples Nacional que conversei afirmaram que nos XML dos CF-e emitidos com sucesso pelo SAT nunca lhe foram retornados no conteúdo essa mensagem para impressão em qualquer tag que seja, mas recorrentemente o conteúdo dessa tag com a mensagem "Consulte o QRCode deste extrato através do App DeOlhoNaNota", mensagem essa que causa um conflito com o que diz o manual, pois como é mostrado na página 26 do mesmo manual, orienta-se para que essa mesma/parecida mensagem seja impressa logo após o QRCode, ao final do extrato. Vale lembrar que a tag <observações do fisco> é de preenchimento exclusivo do SAT e não do Aplicativo Comercial (imutável via AC). Assim sendo, está formado um quadro com dois casos distintos, porém misturados, onde mora minha singela dúvida: lendo a lei do Simples Nacional, a mensagem “ICMS a ser recolhido conforme LC 123/2006 - Simples Nacional” (para os casos de uso do ECF, porém estamos aqui tratando o SAT e em manual nenhum é tratado a obrigatoriedade de impressão dessa mensagem) deverá aparecer no campo de Informações Complementares. Pergunta 1: mesmo o SAT não retornando a mensagem “ICMS a ser recolhido conforme LC 123/2006 - Simples Nacional” na tag <observações do fisco>, devo imprimi-la no Extrato do CF-e-SAT obrigatoriamente? Em qual local? Vou precisar, já que a mesma não é inclusa no retorno do SAT, incluir ela em alguma tag do XML de preenchimento do AC antes de emitir? Pergunta 2: o mesmo manual sugere que a mensagem retornada pela tag <observações do fisco> que deverá ser obrigatoriamente impressa no local indicado para mensagens de observações do fisco, também seja impressa abaixo do QRCode a mensagem: "Consulte o QR Code pelo aplicativo “DeOlhoNaNota”, disponível na AppStore (Apple) e PlayStore (Android)”, ou seja, duas vezes em locais diferentes (uma nas observações do fisco e outra abaixo do QRCode). E aí, devo imprimir as mensagens semelhantes em ambos os lugares ou basta somente uma? Em qual local? Obrigada! Ficarei no aguardo.- 23 replies
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