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  4. magogue

    Não Fiscal VInculado

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  6. Boa tarde. Conforme previsto na alínea A do artigo 26-C do RICMS-RS, em 31/12/2019 se encerra a permissão de uso dos ECFs em operação para contribuintes que tiveram o inicio da obrigatoriedade da NFCe em 01/01/2017. Att.
  7. Conforme o Decreto nº 54.905 passa para 31/12/2021 a data limite para permissão de uso de ECF já ativos no inicio da emissão de NFCe pelo contribuinte. Att.
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  15. Nesta data passou a ser obrigatória a emissão do SAT para os seguintes contribuintes: Novos estabelecimentos Contribuintes que utilizavam o SEPD em substituição ao ECF Contribuintes nos CNAES: 4731800, 4771701 e 4781400 e possuam ECF com mais de 5 anos desde a primeira lacração http://pfe.fazenda.sp.gov.br/noticia_007.shtm
  16. Nesta data passou a ser obrigatória a emissão do SAT para os contribuintes que possuem ECFs com mais de 5 anos da primeira lacração e se enquadram num dos seguintes CNAEs: 4530703, 4711302, 4721102, 4721104, 4722901, 472901, 4744001, 4744099, 4753900, 4754701, 4761003, 4771702, 4772500, 4774100, 4782201 ou 4789099. http://pfe.fazenda.sp.gov.br/noticia_007.shtm
  17. Nesta data passou a ser obrigatória a emissão do SAT em substituição as NFs modelo 02 para os contribuintes com faturamento a partir de R$ 80 mil em 2016. Nesta data também encerra-se a permissão de uso do ECF para postos de combustível. http://pfe.fazenda.sp.gov.br/noticia_007.shtm
  18. Nesta data passou a ser obrigatória a emissão do SAT em substituição as NFs modelo 02 para os contribuintes com faturamento a partir de R$ 60 mil em 2017. Postos de combustível deverão substituir a NF modelo 02 pelo SAT independente do faturamento. http://pfe.fazenda.sp.gov.br/noticia_007.shtm
  19. Nesta data passou a ser obrigatória a emissão do SAT para os contribuintes que se enquadram em CNAEs que estavam desobrigados até então e possuem ECFs com mais de 5 anos desde a primeira lacração.. http://pfe.fazenda.sp.gov.br/noticia_007.shtm
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