Pesquisar na Comunidade
Showing results for tags 'decreto'.
Encontrado 1 registro
-
Boa tarde. Alguém sabe informar se sobre o ajuste SINIEF Nº 11/2019, referente ao novo “4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI” e a unificação da tabela CST, eliminando os códigos CSOSN, se ele foi prorrogado para o ano de 2023? Estamos acompanhando esse decreto (Decreto nº. 1047 de 2021), mas pelo visto em outras fontes, essa e outras alterações, como as de CFOP foram adiadas para Abril de 2023. Conforme um post que vi aqui no fórum ACBr, dá a entender que foi prorrogado. Pelo visto, também parece que o ACBr, pelo menos até a última revisão no svn, não tem nenhuma implementação a respeito ainda. Entrei em contato com a Sefaz do MT, mas disseram não encontrar nada a respeito dessa prorrogação, pediram para aguardar. Seguem as fontes que consultei: https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/65166-extinção-dos-csosn-sinief-1419/#comment-425422 https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2005/AJ007_05 https://www.contabilidadenatv.com.br/icms-prorrogacao-da-entrada-em-vigor-da-alteracao-das-cfop-e-cst/ https://www.valor.srv.br/artigo.php?id=85&titulo=codigo-de-regime-tributario-crt-e-codigo-de-situacao-da-operacao-no-simples-nacional-csosn Obrigado!