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Olá pessoal! No dia 06/12/2024 foi publicada a versão 1.30 da Nota Técnica 2015/002 que trata da implementação do evento do Pedido de Prorrogação da suspensão do ICMS nas remessas para industrialização depois de 180 dias. Alterações A nova versão traz alterações para UF de Minas Gerais, que agora, será junto de São Paulo as únicas a fazerem uso deste evento. Com esta nova versão, o evento agora é dividido em dois tipos: A solicitação parcial é a forma utilizada por São Paulo, onde é indicado os itens e as quantidades que se pretende prorrogar. A solicitação completa é a forma utilizada por Minas Gerais, onde são aceitos apenas pedidos totais que indicam todos os itens e quantidades da NF-e. Destaca-se a importância de entender esta diferença para entender como a mesma impactará no fluxo de envio. Um exemplo disso é que enquanto para o pedido parcial, a Sefaz poderá deferir e autorizar os itens individualmente (em um pedido de 3 itens, 2 podem ser autorizados e 1 pode ser deferido com justificativa), para o pedido completo, todos os itens são autorizados ou todos são deferidos. Também foram adicionadas algumas exceções nas regras de validação para atender a implementação das diferentes UFs. Destacam-se: Rejeição 638: Verificar a quantidade de eventos do tipo “1º pedido”. A soma dos pedidos do tipo “1º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 20 pedidos. Exceção 1: A critério da UF, a soma dos pedidos do tipo “1º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 1 pedido. Rejeição 639: Verificar a quantidade de eventos do tipo “2º pedido”. A soma dos pedidos do tipo “2º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 20 pedidos. Exceção 1: A critério da UF, a soma dos pedidos do tipo “2º pedido” sem resposta do Fisco não deverá exceder 1 pedido. A critério da UF, a regra de validação que faz com que seja devolvido rejeição caso uma NF-e tenha mais de 20 eventos de pedido de prorrogação ou cancelamento de pedido autorizados, mas sem respostas do fisco, pode devolver a rejeição somente se houver 1 evento, fazendo assim com que o contribuinte aguarde o processamento de devida resposta do evento anterior antes de enviar um novo. Datas Implantação Teste: 29/10/2024 (Somente em MG) Implantação Produção: 06/01/2025 (Somente em MG) Leia a versão 1.30 desta Nota Técnica na íntegra AQUI. E como fica o ACBr? Tanto o evento Pedido de Prorrogação, quanto o cancelamento do mesmo já se encontram implementados nas soluções ACBr. A nova versão não trouxe alterações que incorram em modificações no leiaute dos arquivos e portanto, modificações não se fazem necessárias.-
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Olá pessoal! A Sefaz de Minas Gerais disponibilizou uma cartilha intitulada "Cartilha Sobre Transferência de Bens e Mercadorias Entre Estabelecimentos de Mesma Titularidade" com o objetivo de trazer de forma didática e prática orientações sobre o tema esclarecendo eventuais dúvidas e auxiliando em como pode proceder na referida situação. Após decisão do STF, promulgação de Lei Complementar e publicação de Convênio ICMS todas tratando sobre a incidência ou não incidência de ICMS nas operações de transferência de estabelecimentos da mesma titularidade, chegou a situação atual, onde o contribuinte que realize esta operação, possa decidir pela equiparação à operação sujeita ao fato gerador do imposto, mantendo assim os benefícios fiscais e tratamentos e caso não opte por este caminho deva transferir o crédito do imposto sem aplicação de qualquer benefício ou diferimento. O material é dividido em módulos, trazendo uma introdução contextualizar, informações caso o contribuinte opte pela equiparação ao fato tributável, informações para o caso de não incidência e também um quadro comparativo. O material pode ser encontrado na íntegra AQUI. Este tópico foi baseado em notícia originalmente publicada AQUI.
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Contingência agendada para Sefaz de Minas Gerais no dia 07/12/2024
um tópico no fórum postou Diego Foliene Notícias do ACBr
Olá pessoal! Conferindo no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, é possível verificar que a Sefaz de Minas Gerais está com contingência agendada para o dia 07/12/2024, com previsão de inicio às 08h00 e encerramento às 18h00 do mesmo dia. Para utilizar as soluções ACBr em contingência durante este período, siga as orientações do tópico abaixo: Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Mariano por compartilhar a informação em nosso Discord.
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Sefaz de Minas Gerais implementa o Evento Pedido de Prorrogação em HOMOLOGAÇÃO.
um tópico no fórum postou Diego Foliene Notícias do ACBr
Olá pessoal! Ao consultar o portal SPED MG > NF-e, a seguinte informação consta na página: Conforme mencionado na mensagem, o evento, até então utilizado apenas por SP, foi criado na NT2015/001 que pode ser lida na íntegra AQUI. Também é importante ressaltar que as soluções ACBr já estão de acordo com as especificações propostas, permitindo assim o envio do referido evento. Para quem utiliza Delphi: ACBrNFe1.EventoNFe.Evento.Clear; with ACBrNFe1.EventoNFe.Evento.New do begin infEvento.chNFe := Chave; infEvento.CNPJ := CNPJ; infEvento.dhEvento := now; infEvento.tpEvento := tePedProrrog1; infEvento.nSeqEvento := StrToInt(nSeqEvento); infEvento.detEvento.nProt := ''; with infEvento.detEvento.itemPedido.New do begin numItem := numeroitem; qtdeItem := quantidade; end; end; Para quem utiliza ACBrLib ou ACBrMonitor: [EVENTO] idLote= [EVENTO001] chNFe= cOrgao= CNPJ= dhEvento= tpEvento=111500 nSeqEvento= versaoEvento= cOrgaoAutor= verAplic= [itemPedido001] numItem= qtdeItem= Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Mariano por compartilhar a informação em nossa comunidade do Discord.
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Contingência agendada para a Sefaz de Minas Gerais no dia 15/11/2024
um tópico no fórum postou Diego Foliene Notícias do ACBr
Olá pessoal! Conferindo no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, é possível verificar que a Sefaz de Minas Gerais está com a contingência agendada para o dia 15/11/2024, com previsão de início às 08h00 e encerramento às 23h00 do mesmo dia. Para utilizar as soluções ACBr em contingência durante este período siga as orientações do tópico abaixo: Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Mariano por compartilhar a informação no canal #sefaz em nosso Discord.
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Olá pessoal! Ao acessar o portal SPED MG consta um aviso com a seguinte informação: A mesma deixa claro que no ambiente de homologação, será devolvido a mensagem de consumo indevido caso uma mesma rejeição de Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso seja devolvida mais de 200 vezes em um período de uma hora. Por isso, é importante que verifiquem se sua aplicação possui um processo em loop que possa causar uma situação como esta. Por que isso é tão importante? Porque conforme observações nas regras de consumo indevido presentes na NT2018/002, a rejeição de consumo indevido faz com que seja necessário aguardar o período de uma hora para poder voltar a consumir o web service, no entanto, a critério da UF, após 50 bloqueios o contribuinte pode receber a rejeição 656 permanentemente até entrar em contato com a UF autorizadora para regularização.
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Olá pessoal! Conferindo no Portal da Nota Fiscal Eletrônica é possível observar que a Sefaz de Minas Gerais ativou a contingência no dia 08/10/2024 às 21h00, com previsão de permanecer ativada até às 10h00 do dia 09/10/2024. Para utilizar as soluções ACBr em contingência durante este período, siga as orientações do tópico abaixo:
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Olá pessoal! No dia 01/07/2024 entrou em vigor no ambiente de produção as regras de validação da versão mais recente da Nota Técnica 2023/004. Essa versão alterou a regra de validação que devolvia a rejeição 391, dando a ela o texto: Quando está regra entrou em vigor, muitos contribuintes começaram a receber no estado de Minas Gerais a rejeição 391, o que no início assustou muitos colegas, visto que a UF não havia publicado legislação que dessa a entender que adotaria a implementação da mesma. Na época, a AFRAC buscou mais informações junto a Sefaz e recebeu o seguinte retorno: No dia 16/09/2024, ao acessar o portal SPED MG o seguinte aviso foi exibido indicando que a regra será reativada no dia 01/10/2024:
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Olá pessoal! Conferindo no Portal da NFe é possível observar que a Sefaz de Minas Gerais está com contingência agendada, com previsão de início no dia 21/09/2024 às 07h50 e término no dia 22/09/2024 às 08h00. Para utilizar as soluções do ACBr em contingência durante este período, siga as orientações do tópico abaixo: Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Mariano por compartilhar a informação no canal #sefaz em nosso Discord.
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Atualizada cadeia de certificados da Sefaz de Minas Gerais.
um tópico no fórum postou Diego Foliene Notícias do ACBr
Olá pessoal! A Sefaz de Minas Gerais disponibilizou atualização das cadeias de certificados opcionais que podem ser instalados em caso de problemas: As novas cadeias podem ser encontradas em SPED MG > Downloads-
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Olá pessoal! Conferindo na página SPED MG na área específica para NF-e, consta um aviso informando que no dia 09/08/2024, à partir das 18h00 será realizada uma atualização do ambiente de infraestrutura da Sefaz de Minas Gerais. Não há previsão de indisponibilidade, no entanto, os serviços de autorizações de Documentos Fiscais Eletrônicos – NF-e, CT-e, CT-e OS e BP-e podem apresentar instabilidade e variação no tempo de resposta durante este período. O processo de manutenção tem previsão inicial de ser concluído às 08h00 do dia 12/08/2024.
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Prezados, a cidade de Governador Valadares - MG (Código IBGE 3127701) está trocando de provedor para emissão de NFSe. O antigo era o SigISS e agora será o ISSIntel. No dia 30/05/2024 foi desativado o SigISS para iniciar a implantação do ISSIntel onde a previsão para finalização seja dia 07/06/2024.
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Bom dia senhores. Desde ontem estou com esse problema em MG, ao transmitir fica com retorno "Lote em Processamento", ao consultar o retorna rejeição "CT-e não consta na base de dados da SEFAZ", hoje alguns CT-es transmitidos ontem e retornaram como autorizados, outros ainda retornam como não contam na base de dados da SEFAZ. Alguém mais passando por isso ? Alguma dica para resolver ? Desde já agradeço muito.
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A configuração correta não seria ACBRNFe.Configuracoes.WebServices.SSLType := LT_TLSv1_2 ? Mesmo com essa configuração ainda recebo ERRO 12030 - A Conexao com o servidor foi redefinida ou encerrada, ou um protocolo SSL incompativel foi encontrado Seria algo errado com o programa ou instabilidade da SEFAZ ?
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Pessoal, se alguém estiver com problemas para o CTe 4.0 em MG, eles estão trabalhando nisso ainda, apenas avisando:
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Bom dia, caros colegas. Gostaria de passar uma situação para verificarem na função ValidarRegrasdeNegocios. Creio que o bloqueio está errado para MG. Ao gerar uma NFe com o campo indpres = 2 ou 3, não deveria retornar a rejeição 873, conforme NT 2021.004 versão 1.33. Meus fontes do ACBr estão atualizados e mesmo assim, está bloqueando. Segue em anexo imagem da parte do manual que contém esta exceção. Obrigado! -
Boa tarde, estou implementando as alterações da NT 2020.005, mas ao tentar autorizar em homologação uma NFe com as novas tags, a Sefaz rejeita: 215 - Rejeicao: Falha no esquema XML Estou testando em MG, se eu usar a contingência SVC dá tudo certo. será que MG ainda não implementou essa NT? Mais alguém passando por esse problema aqui no estado?
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untilBoa tarde. Conforme aviso publicado no portal da SEFAZ MG, no dia 14/12/2019 será realizada parada programada para manutenção emergencial dos ambientes de autorização de NFe e NFCe. Poderá haver indisponibilidade entre as 08:30 às 18:30. Para autorização da NFe, será ativada a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN) Para NFCe, deverá ser utilizada a contingência offline.
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Boa tarde pessoal, desculpe se criei o tópico no lugar errado, sou novo por aqui. Estou com problema até hoje com o 12002, já li uns tópicos passados que me ajudaram a resolver o problema aumentando o timeout pra 20000 ou até 30000 Venho reparando que esse problema só dá nos usuarios do windows 7 no 10 não acontece isso E muitas das vezes aumentando o timeout ainda assim nao resolve o problema, fazendo com que nós aqui da empresa buscamos por atualizações do windows 7 no windows update e ai sim resolve o problema. Alguém saberia de algum jeito mais fácil pra está resolvendo esse problema? Obrigado
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Status: 215 Motivo: Rejeição: Falha no schema XML Pessoal estou essa rejeição começou hoje no dia 08/10/2019 do nada. Alguém sabe se é algo na RECEITA ou mudou alguma coisa ?
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untilContingência Agendada MG De 20/09/2019 18:00:00 até 23/09/2019 12:00:00 http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx
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Contingência Agendada MG De 17/08/2019 20:00:00 até 19/08/2019 06:00:00
um evento no calendário postou Marcos Giordani Calendário da Comunidade
untilContingência Agendada - MG De 17/08/2019 20:00:00 até 19/08/2019 06:00:00 Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx -
Boa tarde, Estava realizando testes de consultar de status do serviço da NFCe e está retornando essa mensagem "215 - Rejeição: Falha no schema XML". A pasta de schemas está atualizada, assim como o Exemplo da ACbr "ACBrNFe_demo.exe" Esse problema começou hoje aparentemente, pois até sexta feira passada estava ok. O problema ocorre apenas com a homologação de MG Testei produção de MG, Homologação SP e Produção SP. Todos retornam status serviço ativo. Aparentemente é algum problema de validação no ambiente de homologação de MG, mas gostaria de saber se alguém mais teve esse problema. Muito obrigado -
Tentei enviar uma NF-e , a mesma me resultou na Rejeição: Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet, apos fazer uma atualização no ACBR devido a um posts e configurar ForcarGerarTagRejeicao938 com fgtsempre ainda tenho problemas ao enviar a nota. Mas como SEFAZ de MG esta em contingencia 07/05/2019 15:40:24 até 10/05/2019 12:00:00 quando eu faço o envio da nota com ACBR atualizado recebo a Rejeição: Nao e permitida a presenca de caracteres de edicao no inicio/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem. Quando eu envio a nota do outra maquina que está sem atualização do ACBR a nota e enviada. O que pode ter acontecido?
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Erro interno 12002 NFCe MG
um tópico no fórum postou leootoni NFC-e - Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
Boa tarde gente, estou com esse erro e não consigo achar solução Estou usando as seguintes configurações e alem disso Alguém pode me ajudar a encontrar uma solução ? Alguém mais com esse problema ?
