Assisti a live da AFRAC e anotei as principais dúvidas e comentários que surgiram durante a conversa.
Tem bastante informação, deixei um link em cada tópico apontando para o tempo correspondente na live.
Também tentei apenas transcrever o que foi dito, não é a minha interpretação sobre as colocações.
Por favor consultem a live para ver as perguntas e respostas na íntegra.
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Resumo da live:
Fecomércio Debate - Vinculação das máquinas de pagamento
Data 14/06/2023, duração de 3h
Link:
https://www.youtube.com/watch?v=oALmn68ae4w
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» Entidades participantes:
- Fecomércio RS \ Sesc \ Senac
- AFRAC
- Refeita Federal
- Federasul
- Sescon-RS Sindicato das empresas de serviços contábeis
» Participantes:
- Tatiane Correa
Gerente do Núcleo Jurídico Tributário
- Luis Flores Fernando
Diretor Adjunto da Receita Federal
Representante do Ricardo Neves, redator e coordenador da nova legislação
"Queremos ouvir, a proposta está em construção"
- Celso Luft
Sescon-RS \ CRC
- Luis Carlos Bohh
Fecomércio RS \ Sesc \ Senac
- Edgard de Castro
Vice-Presidente de Rel. Inst. da AFRAC
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TEMPOS:
0:00 ~ 25:00: Apresentações de participantes
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28:00 Edson Moro Franco
Subsecretário Adjunto da Receita
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=1671
"Não queremos trancar o processo pelas exceções"
"Tiramos muito controle da ST, que era na indústria. Se o controle não está mais na indústria ele acaba tendo que ir para a operação de varejo"
36:38 Varejo legal 2022 e 2023
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=2198
Foi um estudo do cenário prático da operação em varejos (Bares e restaurantes, Calçados e Vestuário)
Bares e restaurantes = 14% irregulares (POS não está registrado para a empresa)
Calçados e Vestuário = 26% irregulares
"Queremos automatizar a entrega de informações para a receita, a exemplo do que acontece com a Pessoa Física que a declaração já tem valores pré preenchidos"
"Tem algumas exceções, algumas coisas vamos ter que pensar"
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44:09 : Como realizar a integração
Pedro Alves R. Netto
Auditor Fiscal da Receita Estadual
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=2649
47:08 Visão geral
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=2827
- Não se aplica a NFF
- Não se aplica ao MEI
- Somente vendas presenciais
- Não é permitida inserção manual dos dados
- Impressão no mesmo equipamento
"A empresa de automação contata a adquirente da maquininha do cartão para buscar essa solução"
"Não é necessário adquirir um sistema de automação. Pode ser adquirido um POS Smart, que é muito mais em conta"
"Todo pagamento deve gerar uma NFC-e"
"xCampo com label txidPIX <Z05> e xTexto<Z06> com valor número gerado da transação"
"Outros estados devem adotar a mesma solução, já sabemos de outros estados que tem interesse em fazer esse vínculo, essa integração"
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Pergunta: Obrigatoriedade do TEF
59:03
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=3539
"Empresa que utiliza o TEF vai continuar usando e gerando essa informação, é até mais simples, mas não há obrigatoriedade do TEF".
Pergunta: Podemos criar o nosso próprio código de autorização ou esse deve ser o exato número que saiu na máquina POS?
1:00:04
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=3604
"Temos que usar o código que sai na maquininha POS"
Pergunta: "Queremos uma confirmação que estamos fazendo o correto gerando um código nosso"
Segue a pergunta citando a pergunta de um desenvolvedor e a resposta do auditor fiscal:
1:00:35
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=3635
"O código deve ser o código de pagamento que o POS recebe após fazer a transação"
Comentário sobre falha de comunicação, referente a geração de código pelo sistema de gestão
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=3764
1:02:44
"Houve alguns atendentes que responderam incorretamente, nós percebemos depois, que o código era de criação livre"
"Essa é uma resposta incorreta, identificamos as empresas que receberam essa resposta e retificamos"
Pergunta: Há previsão de mais ações do Varejo Legal? Qual a maior dificuldade do contribuinte para cumprir o pagamento do imposto? Como será a notificação em caso de divergência entre documentos fiscais e pagamento?
1:05:27
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=3925
"Pretendemos fazer mais ações, foram positivas"
"Espera-se que a nota sempre seja emitida. Não como acontece em restaurantes que existem uma nota de R$ 5.000, sabemos que não foi feito um almoço desse valor, é um valor acumulado"
"Não pensamos ainda sobre notificações, o objetivo no momento é ter as informações"
Pergunta: Como vai funcionar os pagamentos de crediário?
1:09:09
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=4149
"Neste caso, o pagamento deve ser informado em um documento fiscal"
"Deve utilizar o preenchimento de uma nota de fatura, com CFOP 5949"
"Estamos elaborando uma documentação de como preencher este documento"
Pergunta: Qual o primeiro passo para a implementação da adequação?
1:10:36
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=4236
"Não queremos colocar na norma o detalhe do detalhe, já vimos soluções no mercado"
"Cada automação pode criar a solução"
"Queremos que os interessados se conversem para achar essa solução"
"Não queremos exceções. Todas as operações devem ter um documento fiscal emitido"
Pergunta: Quem vende para órgãos públicos como que fica? Nós não recebemos nota
1:15:29
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=4529
"A lei se aplica apenas para pagamentos com cartão, pagamento à vista não está obrigado a este controle"
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Lúcia Correa
Consultora Jurídica - Representante dos fornecedores de tecnologia
Histórico da legislação
1:20:00
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=4793
Sobre uso dos ECF, em que o TEF era obrigatório, portando havia a vinculação entre pagamento e venda.
Quando acabou o uso do ECF, entrou a NFC, surgiram as "maquininhas POS" e o uso desvinculado do CNPJ da empresa
Surgiu um convênio do Confaz propondo a vinculação de pagamento e venda, foi implementado pelo RS através do decreto 56.670/22
Como é a interligação entre os sistemas
1:26:36
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=5196
"Pagamento com cartão de crédito, débito ou PIX deve estar integrado ao sistema emissor"
"O Fisco não trás requisitos técnicos pois seguidamente surgem novas tecnologias e não se quer trancar o uso delas"
Como funciona pagamentos sem documento fiscal (Recarga de celular, Vale-presente)
1:32:38
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=5557
"Recarga de celular não era circulação de mercadoria, portanto não precisava de emissão de NFC-e"
"Para esse caso a Sefaz trouxe um elemento inovador, que foi o uso da NFC-e com CFOP 5.949"
"O logista vai emitir a NFC-e com esse CFOP"
"Ainda existem esclarecimentos para serem feitos pela Sefaz, por exemplo qual a NCM, o CEST, como é a escrituração"
Sobre vendas a prazo \ Crediário \ Carnê
1:36:20
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=5779
"Cliente pode pagar com meios diferentes, como dinheiro, cartão, PIX"
"Quando o cliente voltar na loja para pagar deve ser emitida a NFC-e com a CFOP 5.949"
"Delivery não é obrigatório, porém Paraíba e Pernambuco já obrigam. RS provavelmente irá obrigar também no futuro"
"Já se preparem para, se precisar substituir o equipamento, já buscarem um equipamento que atenda a parte de delivery"
Calendário da obrigatoriedade
1:40:02
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=6001
"Fica o pedido para o Fisco postergar o dia de 01/01/2024, pois para as empresas essa data é importante para o faturamento. O ano começa em 01/04, só neste momento que a empresa consegue pensar em mudar a infraestrutura do negócio"
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Edgard de Castro
Vice-Presidente de Rel. Inst. da AFRAC
Sobre tecnologia, sem entrar em detalhes
1:42:39
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=6158
"O TEF não é obrigatório, pode ser usada outra solução que seja interligada"
"A integração entre os sistemas ajuda a empresa a controlar os recebimentos com cartão"
"Somente o PIX dinâmico conseguirá ter a interligação. Os demais terão que ser tratados como dinheiro no caixa"
Dados do comprovante de pagamento
1:52:51
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=6771
"Se a pessoa usar POS que não são da empresa vai ficar claro na hora de gerar o comprovante que ele não tem relação com o estabelecimento"
"POS de contingência vai fazer toda a transação e imprimir o comprovante. Ele vai conversar com o sistema para fazer o envio de dados"
Exemplos práticos de integração
1:55:29
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=6929
"Só existem duas formas: Automação integrada por TEF e Automação integrada por adquirente ou subadquirente"
"Desktop vai usar um sistema TEF"
"Totens de autoatendimento também vai ter uma integração TEF acontecendo"
"SmartPOS permite rodar a transação do meio de pagamento e automação comercial."
"Quando tiver o delivery, e eu uso o POS antigo, se a empresa de cartão vai me dar um novo, eu vou usar ela naquela função, mas no futuro é uma máquina que vai permitir rodar um sistema de automação lá dentro e vai resolver o problema na ponta"
Exemplos de integração TEF
1:59:02
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=7142
Exemplo de venda com cartão com integração pela automação comercial
Exemplos de integração SmartPOS
2:00:12
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=7212
"O equipamento faz todo o processo da venda, ele registra a venda, ele faz a transação"
"O Banricompras e Banricard só são atendidos pela Vero, e temos as outras adquirentes precisando fazer a transação. A partir de outubro o Banrisul e Vero colocaram que vão entregar essa transação disponível para os outros adquirentes passarem esse cartão."
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Pergunta: Sobre fiscalização e penalidades
2:03:23
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=7403
"Não é a preocupação imediata. Queremos entender qual é a dificuldade. O objetivo é facilitar para que no futuro tenhamos uma dispensa de escrituração e facilitar as operaçãoes"
Pergunta: Sobre prazos, preocupação dos empresários sobre adequar as máquinas de cartão de crédito. Se elas ainda não se adequaram como os logistas vão se adequar?
2:05:18
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=7517
"As empresas de cartão já estão adequadas, elas já possuem integração por adquirentes ou por TEF"
Complementando a pergunta:
"Não é a máquina de cartão que vai ter que se adequar, é a operadora de software que vai ter que se adequar?"
E a resposta
"Exatamente, acho que 99% das empresas de software já estão conectadas via TEF ou direto"
"Pode haver uma situação específica, por exemplo POS da Stone com aplicativo tal, de que forma isso pode ser integrado a empresa de automação junto com o meio de pagamento vai definir para você"
"Já existe a muito tempo na nota esses campos que promovem a interligação de pagamentos de crédito e débito, não é uma novidade para empresas de automação"
"Os adquirentes geram relatórios que são enviados para a Sefaz que contem todas as transações com os NSU, todo o histórico de operação de cada estabelecimento"
Pergunta: POS que não tem integração por rede (WiFi/bluetooh) só poderão ser usados para entrega fora do estabelecimento?
2:08:42
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=7722
"Se a gente pensar na essência, o equipamento está conectado via 3G, 4G e ele faz a transação e aquela informação está disponível na Nuvem do adquirente"
"De alguma maneira, o próprio adquirente vai ver a melhor a forma de otimizar o uso do parque dele"
"São cobranças/necessidades novas, mas as tecnologias já são existentes"
"As empresa de TEF estão vendo formas de ler dados de um POS de contingência para disponibilizar para a automação"
Pergunta: Sobre CPF na nota, fica dispensado com essa nova integração?
2:10:37
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=7836
"Não fica dispensado. O que a gente vai trabalhar é para criar uma sistemática de acesso a essa informação sem precisar imprimir o comprovante"
Pergunta: Pré-pago para casas noturnas. O consumo ocorre depois do crédito, como registrar?
2:11:34
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=7894
"Neste caso o que a gente vislumbra é o uso da CFOP 5.949, mas essa teremos que pensar."
"Existem situações não pensadas, não temos itens vendidos nesse caso. Teremos que pensar nessa resposta depois com mais tranquilidade"
Pergunta: O decreto prevê a emissão da NFC-e e do comprovante no mesmo equipamento de impressão. Se no POS gerar um QRCode e o sistema ler esse código e imprimir, a integração pode ser por esse QRCode?
2:13:20
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=8000
"Não. A integração deve ser feita ser feita usando os campos citados anteriormente cAut e o valor do pagamento, automaticamente inseridos na nota fiscal"
"Se fosse feito um QRCode, necessitaria de intervenção humana. Não há nesse exemplo uma integração entre as duas pontas"
Pergunta: Há necessidade de alteração de hardware ou apenas ajustes de software para quem usa POS não integrado?
2:14:28
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=8068
"Vai depender muito de que sistema de automação que você tem"
"Se tem um POS antigo não integrado e um sistema de automação que trabalha com TEF, poderia colocar o TEF usando o hardware que possui. O gasto que teria a mais seria o Pin-Pad, para ler o cartão e digitar a senha"
"Trazendo um exemplo, poderia pensar como um aplicativo novo para celular. Tem celular que vai rodar e tem celular que não vai rodar. O fornecedor da automação vai saber se vai rodar com o equipamento da transação"
Pergunta: POS que não tem integração por rede só poderão ser utilizados para entregas fora do estabelecimento?
2:17:30
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=8250
"Sim, POS não integrado ao sistema de emissão de NFC-e podem ser utilizados para vendas delivery. A legislação não obriga, por enquanto"
"Esses equipamentos não podem estar no estabelecimento junto do emissor de NFC-e. Na operação Varejo Legal encontramos máquinas que não estavam registradas para o estabelecimento"
"As empresas de cartão vão ver a melhor forma de remanejar esses equipamentos. Tem estados que permitem o uso, eles vão substituir os equipamentos aqui por SmartPOS e vão levar esses equipamentos para rodar em outros estados"
"Conversei com o secretário de fazenda do Ceará (Fabrício) e estão muito interessados nesse processo, eles tem um equipamento diferenciado, mas querem fazer essa integração. Estão usando RS como um exemplo"
Pergunta: Sobre pagamento com PIX, é obrigatório o comprovante
2:19:37
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=8376
"A orientação é que por enquanto vamos exigir apenas na geração do QRCode dinâmico. Estamos estudando os casos. Para QRCode estático não vamos obrigar, pois ele tem um único ID de transação"
Pergunta: Como proceder quando a venda envolve produtos e serviços? Oficina mecânica, farmácia de manipulação?
2:21:33
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=8493
"Na verdade opera da mesma forma que opera hoje. Como que ele emite a nota hoje? É uma nota conjugada que tem serviço e produto? Vai ter que integrar com o meio de pagamento para que saia o mesmo documento"
"A NFC-e é para mercadoria. Se presta serviço tem que emitir NFS-e. Não existe nota conjugada neste caso."
"É uma coisa que podemos levar para analisar, mas me parece que deveria haver dois pagamentos, um para NFC-e e outro para NFS-e"
Comentário da plateia (sem microfone, bem baixo): "Emitiu duas notas, cumpriu as duas obrigações fiscais, municipal e estadual, só que o meio de pagamento delas é o mesmo, é um só"
Não teve resposta para essa última colocação
Pergunta: Em restaurantes existem os 10%, a taxa de serviço. Como adicionar esse valor de serviço ao comprovante?
2:24:56
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=8695
Complementando a pergunta
"Tem o caso da casa noturna em que o cliente coloca um crédito quando entra no estabelecimento e vai consumindo os produtos. Depois é gerado um relatório dos produtos que são emitidos em uma NFC-e"
Resposta:
"É uma situação bem diferente, enfim, vamos ter que pensar"
"É vendido um serviço, depois na operação se sabe quais os produtos vendidos e é emitida a nota. Num primeiro momento pode-se pensar na emissão com 5.949"
Resposta sobre a gorjeta:
"Falta uma padronização dentro do documento fiscal. Boa parte dos estados permite isenção de até 10% em função das gorjetas, para evitar que a empresa supere o faturamento limite do Simples Nacional pois recebeu a gorjeta que foi só repassada"
Pergunta: Sobre o delivery, como que vai se diferenciar a operação feita em balcão com a operação que foi em delivery?
2:31:33
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=9092
"As vendas em delivery não estão nessa legislação por enquanto. No futuro poderemos exigir essa vinculação"
"Já existe um campo na nota que indica a presença, as notas de delivery informam a opção 4 nesse campo"
"Se for a nota com delivery não precisa ter a vinculação"
Pergunta: Nós emitidos muitas notas na empresa e ao entregar efetuamos a cobrança. Como posso emitir a nota na empresa e cobrar do cliente com a máquina?
2:34:13
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=9252
"Este é o caso em que não existe a obrigação da vinculação, é o caso do delivery."
"Existe um campo, deve parametrizar seu sistema para indicar que a operação foi presencial ou não. Isso faz parte do ajuste nos sistemas"
Pergunta: Nesse caso haverá a emissão de um documento fiscal e uma operação financeira "solta" (no caso do delivery). Como que a fazenda vai interpretar essa transação sem a vinculação?
2:36:27
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=9387
"É como se fosse um delivery."
"Na hora que for emitido o documento fiscal deve ser enviado que é operação não presencial"
Complementando a pergunta: "A parte do documento fiscal OK. Mas tenho um recebimento financeiro que não está vinculado em nenhum documento fiscal. Qual vai ser o posicionamento da Sefaz quanto a esse recebimento financeiro que não tem documento fiscal vinculado?"
"Se for contribuinte ICMS, não vai ter a saída de mercadoria efetiva, seria usada a CFOP 5949, que terá a publicação de como preencher."
Complementando a pergunta: "Recebi um PIX de uma venda delivery. Ele não está vinculado a nenhuma venda. Como que vai cruzar esses valores?"
"Não vai cruzar essas informações. A fazenda tem o foco no QRCode dinâmico, o token estático não terá essa vinculação"
"A preocupação é sobre a malha fiscal, no momento não foi desenvolvida malha para essas informações, mas se for feito esse caso será considerado"
"Estamos em uma fase transitória, não vai ter um controle perfeito. Podemos passar um dia inteiro discutindo, mas não vamos ter todas as respostas"
Pergunta: A vinculação aplica-se somente para a NFC-e ou também para NF-e?
2:47:42
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=10062
"Na própria legislação explica, é somente para NFC-e"
Pergunta: Sobre as SmartPOS. Se uso mais de uma adquirente, como Vero e PagSeguro, não tem como imprimir nota fiscal nas duas. Cadastra o certificado nela e ela emite só naquele sistema. Os comerciantes tentam usar as máquinas que conseguem tirar mais dinheiro.
2:48:19
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=10099
"Não tem necessidade de ter o aplicado em uma única máquina. O certificado pode ser utilizado em mais de uma máquina. O teu caso é mais o caso de usar TEF para centralizar as operações e definir as redes"
Complementando a pergunta: "Já tentamos usar TEF, e é mais lento. Gera fila, talvez tenha que ter mais um atendente. Já testei uma SmartPOS da Vero emitindo Nota Fiscal, meu sistema caiu fora, e ficou apenas pela máquina. Se eu usar uma máquina da Vero, da PagSeguro e uma da Stone não tem como emitir nas três."
Resposta:
"Nossa empresa é de software de restaurante, vai ser criado uma sequência da nota, como a série da nota para diferenciar esse caso"
Complementando a pergunta: "Então preciso contratar um sistema de automação. Tem uma solução mas ela não vai ser de graça"
Resposta:
"Essa é uma preocupação que tivemos e levamos para o Fisco, de evitar que o Share de mercado não mude em função disso. O caso da Vero, por causa da transação com Banrisul, ela está com uma vantagem comercial. Ricardo Neves pediu para que eles acelerem esse tempo para que seja disponibilizado para os outros adquirentes."
Sobre prazos: Fica o pedido para pensar em prorrogações
2:56:13
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=10572
Pergunta: Posso usar a máquina antiga POS na venda fora do estabelecimento?
2:57:12
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=10630
"O pagamento no destino, em que não pagou na loja, é uma operação de delivery. Deve informar na nota que foi esse tipo de operação"
Pergunta: Alguns supermercados já possuem TEF, e ele pode parar em função da internet. Neste caso usa-se o POS. Possivelmente são 2% das vendas. Neste caso considera-se um delivery?
2:58:23
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=10703
"Não. Essa venda é presencial, pode-se usar um POS que seja integrado. Mesmo a nota fiscal emitida em contingência tem que ter esses dados"
Complementando a pergunta: "Tenho o meu POS registrado no meu CNPJ, mas ele não Smart. Falando sobre a Cielo, a Cielo está preparada para todo esse equipamento que o pessoal está precisando?"
"Tem que se falar diretamente com o adquirente. A Cielo tem o LIO, que é um SmartPOS, permite rodar outras aplicações"
"Fale com sua automação informando que precisa integrar o POS de contingência com a Cielo"
Complementando a pergunta: "Temos uma dificuldade enorme de contatar a Cielo. Essa é uma dificuldade não só do comerciante, mas da empresa da automação também"
Pergunta: Para a Sefaz, na emissão do documento 5949 é recomendável ou obrigatório a vinculação do documento de origem? Por exemplo as parcelas de pagamento da venda
3:02:50
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=10969
"Neste caso, a operacionalização disso poderia ser a partir de um evento de conciliação financeira. Não cabe discutir aqui. É uma questão que já estamos analisando, talvez seja viável em alguns casos ter a vinculação"
Aplicativo "minha empresa"
3:05:03
https://www.youtube.com/live/oALmn68ae4w?feature=share&t=11103
