Boa noite! Estou com um problema na emissão de uma nota cujos itens possuem alguns produtos com benefício fiscal (redução de base de cálculo de ICMS).
Até onde eu sei a regra é a seguinte : Se você informar alguma redução na BCICMS fica obrigado a informar o motivo da Desoneração do ICMS e o valor da desoneração do ICMS. Mas isso é apenas no produto que foi aplicado a redução.
A nota Técnica prevê os casos de Desoneração para CTS 20, 30, 40, 70 e 90. Ou seja PODE ocorrer desoneração(não é uma regra, pois é apenas no produtos que sofreram redução na BCICMS por benefício fiscal)
Além do mais manual da Nota Fiscal ainda diz: vICMSDeson só pode ser informado nos casos onde motDesICMS = 3, 9, 12 e caso o valor do vICMSDeson seja nulo não se deve informar motDesonICMS.
Agora estou com uma nota que possui dois itens com Desoneração mas a receita me retorna rejeição por que não informei a o motivo da desoneração ou o valor da Desoneração nos outros itens que não possui nem a mesma.
Alguém sabe me dizer por quê? Eis Aqui um XML de exemplo. Agradeço se puderem me ajudar!
Rejeicao: Nao informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneracao [nItem:1]
1-env-lot.xml