[E0536 : Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP que não tenha o regime de apuração de tributos nesta NFS-e fora do Simples Nacional - Como resolver]

Pessoal

Consegui emitir nota com a configuração 

Parece que está solucionado o problema.

3 - Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP);

1 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN;

0 -Tipos de Regimes Especiais de Tributação

[Solução do Erro E00536]

Pessoal recebi a notícia que este erro estava solucionado, porém ao fazer um envio ocorreu outro erro:

erros":[{"Parametros":null,"Codigo":"E0240","Descricao":"O CEP informado para o endereço nacional do tomador do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do tomador."}]}

Porém já conferi o CEP e está correto, confrontei com o xml que exportei do site de uma outra nota e está correto.

Alguém mais fez envios para a produção da Nota de serviço nacional hoje  com estas configurações tributárias?

 

 

[Link para visualizar NFSE Nacional em homologação]

Diego

Obrigada pela resposta.

Mas, este que vc indicou é o portal  de produção.

Gostaria de visualizar no portal de homologação, quando envio pelo link : https://sefin.producaorestrita.nfse.gov.br/SefinNacional/nfse.

 

 

[Link para visualizar NFSE Nacional em homologação]

Estou enviando as nota s para o link de produção restrita.

Porém não encontrei o site para visualizar.

Alguém pode me ajudar?

[Erro Nfse Nacional E0536]

59 minutos atrás, mafvb disse:

Bom dia!

Enfim uma resposta coerente por parte da Prefeitura:

"Prezado,

Sua demanda foi enviada ao ISSQN que assim se manifestou: "informar que, em razão das dificuldades relatadas pelos contribuintes, para as Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP optantes do Simples Nacional que atualmente emitam a Nota Legal Porto Alegre por meio de geração online em lote ou por meio de webservice, o sistema da Nota Legal permanecerá liberado até 1º/dez/2023.

Informar também que será publicada uma Instrução Normativa prorrogando para a partir do dia 1º de dezembro de 2023 a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal no padrão nacional exclusivamente para as Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP optantes do Simples Nacional que atualmente emitam a Nota Legal Porto Alegre por meio de geração online em lote ou por meio de webservice."

Atenciosamente,"

Obrigada pela informação.

Continuaremos aguardando a solução definitiva.

 

[Erro Nfse Nacional E0536]

2 horas atrás, Italo Giurizzato Junior disse:

Bom dia Regina,

A cidade em questão é Portal Alegre?

Se sim, por favor protocole uma reclamação na prefeitura, pois me parece que no ambiente de homologação (Produção Restrita como a RFB o chama) esta funcionando, o problema ocorre somente em produção.

Não sei se é questão de configuração por parte da prefeitura ou se o problema é na API de Produção.

O Jeito é infernizar a prefeitura, ela tem mais poder de pressionar a RFB e o SERPRO para resolver o problema do que eu ou você.

Bom dia,

Sim, estamos com este problema na Prefeitura de Porto Alegre

Obrigada pela resposta, se tiver alguma novidade, coloco aqui.

[Erro Nfse Nacional E0536]

Alguém já encontrou solução para este erro?

"E0536","Descricao":"Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP que não tenha o regime de apuração de tributos nesta NFS-e fora do Simples Nacional."

Não posso trocar o regime de apuração que é 1 – Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN, pois pode dar problema para a empresa, porém na API a nota não passa com esta opção.