José Antonio

Prezado, Essa tentativa de acabar com o ECF seria um tiro no pe do próprio fisco e isso já está sendo objeto de alerta de alguns servidores fiscais que entendem de informática. A maior vulnerabilidade, tanto da Nf-e como da NFC-e (essa mais vulnerável ainda) é a facilidade de editar arquivos já transmitidos e assinados e depois gerar novo Danfe ou QR Code, a depender do caso, com valores diferentes dos oferecidos ao fisco (ou seja dos efetivamente transmitidos para a SEFAZ). Falando apenas do QR Code, após transmitir o XML e este retornar assinado, o lojista mantém os campos que indicam a autenticidade do documento e altera apenas valores. Após isso, ele gera novo QR Code (facílimo) e entrega ao consumidor. Este, se tiver celular com suporte a app que leia Qr Code, irá submeter a imagem ao leitor e o que ele verá na tela do seu smartphone? Um documento igualzinho a um autêntico, porém com as mercadorias com o valor efetivo que ele pagou e nem desconfiará de nada. Vejam bem, o lojista emite um NFc-e de, por exemplo um item de 50 reais. Depois que o documento retornar assinado, ele abre e edita para 100 reais, gera novo documento semelhante, com Qr Code e tudo, o consumidor paga 100 reais e é este valor que verá na tela do seu smartphone ao ler o QR Code ( a imagem foi gerada a partir do arquivo alterado), ou seja, ele verá off-line pensando que está vendo o documento que está na base da Sefaz. Como o fisco vai descobrir? Essa discussão é longa. O fisco ficará dependendo de todos os consumidores irem checar como está o documento no ambiente. Imagine que risco essa dependência. O ECF é, apesar dos problemas do PAF-ECF, o único meio de automação comercial seguro para o fisco, pois é impossível alterar conteúdo de qualquer arquivo gerado pelo mesmo. Com o novo ECF então, com módulo fiscal blindado e ainda transmitindo cupom fiscal eletrônico sem as vulnerabilidades da NFce, acho que as secretarias de fazenda vão terminar, pelo menos a maioria, optando por ele. Sem falar nas questões relativas ao direito do consumidor (papel de melhor qualidade para manter a impressão, como as novas bobinas exigidas para o ECF, discriminação dos itens no documento, etc.).