Felipe E. Resende Mesquita

Boa tarde, Pedro R Tortoro. Veja as imagens abaixo:

Correto, foi só a inclusão do seguinte item: VI – a partir de 1º de junho de 2019, os demais estabelecimentos usuários de PAF-ECF e ECF.” (NR)

Boa tarde, narlem. Qual o erro? Em qual estado ocorre? É possível reproduzir com o demo?

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Boa tarde, matheusorlandi. Ainda não foi publicado nenhum ATO DIAT sobre a tal prorrogação: http://legislacao.sef.sc.gov.br/Consulta/Views/Publico/Frame.aspx?x=/html/atos_diat/frame_atos_diat.htm

Boa tarde, rafazamuner. Veja o tópico abaixo, talvez possa te ajudar:

Boa tarde, MakerMania. Correto.

Boa tarde, Tailor Kaplon. Vamos lá... sobre o documento informado acima, acredito que você deverá realizar as alterações que são obrigatórias, referente ao artigo 2º abaixo: "Art. 2º O disposto no caput do art. 1º deverá ser atendido de acordo com os seguintes prazos e critérios: I – ALTERADO – Ato Diat 025/17, art. 1º – Efeitos a partir de 18.09.17: I – a partir de 8 de janeiro de 2018, os estabelecimentos enquadrados nos Códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 4731800 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores; I – Redação original – vigente até 17.09.17: I – a partir de 1º de outubro de 2017, os estabelecimentos enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 4731800 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores; II – a partir de 1º de março de 2018, os estabelecimentos enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 4713001 – Lojas de Departamentos ou Magazines; III – a partir de 1º de junho de 2018, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE): a) 4711301 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios hipermercados; b) 4711302 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios supermercados; IV - a partir de 1º de setembro de 2018, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE): a) 5611201 - Restaurantes e similares; b) 5611202 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; c) 5611203 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; V – a partir de 1º de dezembro de 2018, os demais estabelecimentos enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Comércio Varejista." Lembrando que no meu intendimento, só será validado o credenciamento do novo MD-5 junto a Sefaz, caso obedeça os seguintes dispostos no artigo 3º: "Art. 3º A partir da vigência deste Ato DIAT somente serão considerados hábeis, para efeito de credenciamento do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) junto à Administração Tributária do Estado de Santa Catarina, os laudos de análise funcional emitidos pelos órgãos técnicos credenciados onde não conste qualquer não-conformidade relativa ao Bloco X, requisitos LVIII e LIX, do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13. § 1º Os Programas Aplicativos Fiscais (PAF-ECF) previamente certificados, que implementem as versões 02.03, 02.04 e 02.05 da especificação de requisitos do PAF-ECF, segundo as disposições dos Atos COTEPE/ICMS 23/2015, 14/2016 e 10/2017, cujo laudo esteja dentro do respectivo prazo de validade, poderão ter seu código alterado com a finalidade de implementar os requisitos LVIII e LIX, do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, bem como os leiautes atualizados dos respectivos arquivos XML, e todos os tratamentos decorrentes e necessários ao seu pleno atendimento, sem necessidade de nova certificação junto ao órgão técnico credenciado. § 2º Caso o laudo de análise funcional indique qualquer outra não-conformidade, o credenciamento do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) dependerá de prévia análise da Administração Tributária do Estado de Santa Catarina."

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Boa tarde, sergiobarros. Configure o timeout no Menu DFe / Geral.

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Bom dia, iginfo. Sugiro que entre em contato com alguma homologadora(existem várias, só procurar na internet), para obter os documentos iniciais.

Bom dia, softecmario. Essa atualização só está disponível a partir da ultima versão 1.2.0.10. Como utiliza a versão free do ACBrmonitor, sugiro que contribua pelo menos uma vez com o projeto para obter a versão mais atualizada do mesmo. Caso não realize a operação anterior, já está disponível nos fontes do projeto ACBr, para quem compila o ACBrMonitor.

3.1 - Não faça flooding - Inundar o fórum com posts repetidos, com a mesma dúvida ou as mesmas palavras é chamado de flooding. Isso é proibido. Apenas um post feito no lugar certo é suficiente. Pesquise antes de postar, talvez sua dúvida já está respondida em outro post. Favor leia as regras do fórum.

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3.1 - Não faça flooding - Inundar o fórum com posts repetidos, com a mesma dúvida ou as mesmas palavras é chamado de flooding. Isso é proibido. Apenas um post feito no lugar certo é suficiente. Pesquise antes de postar, talvez sua dúvida já está respondida em outro post. Favor leia as regras do fórum.

Boa tarde, jpedro06. Esse tópico é antigo. Sugiro que crie um novo, relatando sua dúvida ou problema. Fechando.

Boa tarde, Andrey Monteiro. Esse tópico é antigo. Sugiro que crie um novo, relatando sua dúvida ou problema. Assim poderá copiar e colar a URL desse tópico como referência. Fechando.

Boa tarde, NEUMARMORAES. Veja o link abaixo: https://www.projetoacbr.com.br/solucoes/#1528220871268-51ea823e-2516

Obrigado por reportar. Fechando. Para novas dúvidas, criar um novo tópico. 2.2 - Permaneça no assunto - Quando tiver uma dúvida diferente do assunto no tópico, poste em novo tópico. Não use algo equivalente a "aproveitando o gancho... [dúvida não relacionada com o tópico aqui]". Favor leia as regras do fórum.

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Tópico movido para a área do SAC, para que o SLA de respostas seja considerado

Boa tarde a todos! Estão utilizando Capicom ou libWinCripty ou OpenSSL?

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